norma nº 1083/2023

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Lo NASCIMENTO | LEI Nº 1083 DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 813.370,00 (oitocentos e treze mil trezentos e setenta reais), distribuídos nas seguintes dotações:
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
791 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
FR: O 05 02
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
3.3.90.48.00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
792 10.3010031.21060000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 583.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
793 10.301,0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 66.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 222202300- PESSOA JURÍDICA ER: O 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
780 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 113.370,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
SOMA 813.370,00
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de Transferências Voluntárias, sendo o valor de R$ 113.370,00 proveniente de Emenda Parlamentar
de Bancada, Proposta nº 3600056622220300, referente à Portaria MS nº 1158/23, para custeio de ações
da Média e Alta Complexidade (MAC). E o valor de R$ 700.000,00 proveniente de Emenda
Parlamentar Individual, Proposta nº36000566223202300, referente à Portaria MS nº 1146/23, para
custeio ao piso da Atenção Primária.
SOMA 813.370,00
Fontes de Recurso
os oz 813.370,00
Q Fone: (87) 3877-1833
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20
E-mail: prefeitafloresta() gmail.com
Cidade em Reconstrução
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2023.
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ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta -
PJ: 10.113,736/0001-20
Pernambuco
PREFEIT
Rosângeta de Moura N Foraz
CPF a a, 318407
Q Fone (87) 3877-1833
E-mail prefeitafloresta)gmail.com