| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| CERTIDÃO DE pusuicação À Conterida tas rumerada e datada costa clara Ge Adminstiação. na forma reQuiamentas Publicada o Paço Mucsesgas nos tor augo 04 da Les Orgânica 00 Muni Floresta PE mediana) nt pes costuma em té fuamua NUNES NASCIMENTO ] DECRETO Nº 85/2023 — LEI Nº 1083 DE 2023. Cidade em Reconstrução Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 813.370,00 (oitocentos e treze mil trezentos e setenta reais), distribuídos nas seguintes dotações: o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 791 10.3010031.21060000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 50.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ER: O 05 o2 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 792 — 10.3010031.21060000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 583.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 o2 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 793 — 10.3010031.21060000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 66.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 222202300- PESSOA JURÍDICA ER: O 05 o2 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 780 — 103020034.22140000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 113.370,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05 o2 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE SOMA 813.370,00 Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferências Voluntárias, sendo o valor de R$ 113.370,00 proveniente de Emenda Parlamentar de Bancada, Proposta nº 3600056622220300, referente à Portaria MS nº 1158/23, para custeio de ações da Média e Alta Complexidade (MAC). E o valor de R$ 700.000,00 proveniente de Emenda Parlamentar Individual, Proposta nº36000566223202300, referente à Portaria MS nº 1146/23, para custeio ao piso da Atenção Primária. SOMA 813.370,00 Fontes de Recurso os o 813.370,00 ço Cel. Fousto Ferraz, 183 - Centro QQ Fone (87) 3877-1833 P; 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 Md E-mail: prefeitafloresta)gmail.com Cidade em Reconstrução Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2023. ROS ELA DE URA MANIÇOBA NOVAES FE PREFEITA Rosângela de Moura M.N Ferraz Prefeit a CPF; 193 293.184-87 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 (EM E-mail: prefeitafloresta gmail.com