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← Floresta (PE)

norma nº 85/2023

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 85/2023 — LEI Nº 1083 DE 2023.
Cidade em Reconstrução
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 813.370,00 (oitocentos e treze mil trezentos e setenta reais), distribuídos nas seguintes dotações:
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
791 10.3010031.21060000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 50.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ER: O 05
o2
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
792 — 10.3010031.21060000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 583.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05
o2
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
793 — 10.3010031.21060000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 66.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 222202300- PESSOA JURÍDICA ER: O 05
o2
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
780 — 103020034.22140000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 113.370,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05
o2
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
SOMA 813.370,00
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Transferências Voluntárias, sendo o valor de R$ 113.370,00 proveniente de Emenda
Parlamentar de Bancada, Proposta nº 3600056622220300, referente à Portaria MS nº 1158/23, para
custeio de ações da Média e Alta Complexidade (MAC). E o valor de R$ 700.000,00 proveniente de
Emenda Parlamentar Individual, Proposta nº36000566223202300, referente à Portaria MS nº
1146/23, para custeio ao piso da Atenção Primária.
SOMA 813.370,00
Fontes de Recurso
os o 813.370,00
ço Cel. Fousto Ferraz, 183 - Centro QQ Fone (87) 3877-1833
P; 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 Md E-mail: prefeitafloresta)gmail.com
Cidade em Reconstrução
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2023.
ROS ELA DE URA MANIÇOBA NOVAES FE
PREFEITA
Rosângela de Moura M.N Ferraz
Prefeit
a
CPF; 193 293.184-87
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 (EM E-mail: prefeitafloresta gmail.com

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