norma nº 1/2024

Cidade em Reconstrução 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, 
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costume e V •
MARILIA NUN S: ILIO NASCIMENTO 
DECRETO N°. 01/2024 
Divulga os dias feriados municipais e estabelece os 
dias de ponto facultativo no ano de 2024 e dá outras 
providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO a portaria MGI N° 8.617, de 16 de dezembro de 2023, 
emitida através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços públicos que divulgou 
os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de Ponto Facultativo para cumprimento 
dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Floresta/PE, o Calendário de 
Feriados Municipais e Pontos Facultativos no ano de 2024 para cumprimento pelos 
órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo do Município de Floresta/PE, sem 
prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, na forma do Anexo Único do 
presente Decreto. 
Art. 2°. O beneficio do "ponto facultativo" não se aplica aos serviços 
considerados essenciais de saúde e limpeza pública. 
Art.3°.O benefício do "ponto facultativo" estabelecido nas datas de 31/05/2024 
e 21 /06/2024 bem como feriado municipal em alusão ao Dia da Consciência Negra no 
dia 20/11/2024 não se aplica as redes municipais de ensino. 
Art.4°.O Calendário referido no Artigo 1° deste Decreto poderá sofrer alterações, 
caso ocorra novas definições relacionadas a feriados. 
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Floresta/PE, 02 de janeiro de 2024. 
RO • A GELA DJ~IOURA MANIÇO~/A N. I V 
PREFEITA 
Fone: (87) 3877.1 156 9
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco 
CNPJ: 10.113.736/0001-20 ~g Fax: (87) 3877.1394 
I. 
Cidade em Reconstrução 
ANEXO ÚNICO 
CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS 
-EXERCÍCIO 2024-
DATA DIA DA SEMANA EVENTO PREVISÃO 
01/01/2024 Segunda-Feira Confraternização Universal Feriado 
Nacional 
12/02/2024 Segunda-feira Carnaval Ponto 
Facultativo 
13/02/2024 Terça-feira Carnaval Ponto 
Facultativo 
14/02/2024 Quarta-Feira Carnaval Ponto 
Facultativo 
06/03/2024 Quarta-feira Revolução Pernambucana Feriado 
Estadual 
27/03/2024 Quarta-feira Semana Santa Ponto 
Facultativo 
28/03/2024 Quinta-feira Semana Santa Ponto 
Facultativo 
29/03/2024 Sexta-feira Semana Santa Feriado 
Nacional 
31/03/2023 Domingo Emancipação do Município de 
Floresta 
Feriado 
Municipal 
21/04/2024 Domingo Tiradentes Feriado 
Nacional 
01/05/2024 Quarta-Feira Dia Mundial do Trabalho Feriado 
Nacional 
30/05/2024 Quinta-feira Corpus Christi Ponto 
Facultativo 
31/05/2023 Sexta-Feira Portaria MGI N° 8.617, de 26 de 
Dezembro de 2023. 
Ponto 
Facultativo 
20/06/2024 Quinta-Feira Aniversário da Cidade Feriado 
Municipal 
21 /06/2024 Sexta-Feira - 
.h Cultativo 
Ponto 
9
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco 
CNPJ: 10.113.736/0001-20 
` Fone. (87) 3877.1 156 
U Fax: (87) 3877.1394 
w 
Cidade em Reconstrução 
24/06/2023 Segunda-Feira São João Feriado 
Municipal 
07/09/2024 Sábado Independência do Brasil Feriado 
Nacional 
12/10/2024 Sábado Nossa Senhora Aparecida Feriado 
Nacional 
28/10/2024 Segunda-Feira Dia do Servidor Público Ponto 
Facultativo 
02/11/2024 Sábado Finados Feriado 
Nacional 
15/11/2024 Sexta-Feira Proclamação da República Feriado 
Nacional 
20/11/2023 Quarta-feira Consciência Negra Feriado 
Municipal 
22/12/2023 Domingo Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos Feriado 
Municipal 
24/12/2024 Terça-feira Véspera de Natal Ponto 
Facultativo 
25/12/2024 Quarta-feira Natal Feriado 
Nacional 
31/12/2024 Terça-feira Véspera de Ano Novo Ponto 
Facultativo 
9
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco 
CNPJ: 10.113.736/0001-20 
Fone: (87) 3877.1 156 
~~~ Fax: (87) 3877.1394