norma nº 1131/2024

| CERTIDÃO DE puiucação À
Conferida. numorada o datada nosta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar
Publicada no Paço Munscipal nos termos so
atgo 94 da Lei Orgânca do Município de
dc ação E TU ade Cidade em Reconstrução
fuasiia NUNE: ILIO NASCIMENTO] LEI Nº 1131 DE 2024.
Denomina Cozinha Comunitária Maria José
Monteiro de Souza e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Cozinha Comunitária Maria José Monteiro de Souza a
instalação pública localizada em Floresta, com o objetivo de fornecer refeições para pessoas
em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a providenciar a devida sinalização
e identificação da Cozinha Comunitária Maria José Monteiro de Souza, incluindo a confecção
de uma placa em homenagem à dedicatória do nome da referida cozinha.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2024.
ROSANG nele do ion Ro
PREFEITA
Restinga do Moura ML . Fonsz
Preta
DPF: 193 299 18467
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O) Fone: (87) 3877-1833
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“SB CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta)gmail.com