| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| CERTIDÃO DE pusuicação | Conterida Secretaria de Agmi reguiamentar numerada e datada nesta nestração. na forma Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 94 da Le Orgânca do Municipio de Fioresta.PE costumo, em quam NUNI Cidade em Reconstrução LEINº 1135 DE 2024. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.182.630,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil seiscentos e trinta reais), distribuídos nas seguintes o2 10 01 195 196 02 10 02 250 251 254 255 a Cel. Fausto Ferraz 56400-000 dotações: SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 12.361.0004.2047.0000 3.3.90.36.00 01 200 000 12.361.0004.2047.0000 3.3.90.39.00 01 200 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 12.365.0004.2071.0000 3.3.90.36.00 01 200 000 12.365.0004.2071.0000 3.3.90.39.00 01 200 000 12.365.0004.2123.0000 3.3.90.30.00 01 200 000 12.365.0004.2123.0000 3.3.90.36.00 o 200 000 183 - Centro Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO EDUCAÇÃO MANUTEÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO TESOURO EDUCAÇÃO MANUTEÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO EDUCAÇÃO Q Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com 30.000,00 FR: 0 01 30.000,00 FR: 0 01 20.000,00 FR: 0 01 20.000,00 FR: 001 30.000,00 FR: 0 01 30.000,00 FR: 001 0 0 01 01 01 01 Cidade em Reconstrução 02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 269 12.361.0004.2064.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 1.778.630,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: O 05 01 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 484 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 204.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 0 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAUDE 473 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 01 02 o TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: Anulação: 02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 192 12.361.0004.2047.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -240.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 00 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 232 12.361.0004.2084.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 001 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 239 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -5.280,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00 of 0 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 240 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -5.150,00 3.3.90.36.00 SurRos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R. Grupo 00101 FÍSICA 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 241 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 41.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00 0 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO a Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 43 Fone: (87) 3877-1833 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com 247 248 252 253 260 261 02 10 03 273 274 o2 10 03 275 276 02 10 04 12.365.0004.2071.0000 3.1.90.04.00 01 200 000 12.365.0004.2071.0000 3.1.90.11.00 01 200 000 12.365.0004.2123.0000 3.1.90.04.00 01 200 000 12.365.0004.2123.0000 3.1.90.11.00 01 200 000 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.36.00 foj] 200 000 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.39.00 01 200 000 Cidade em Reconstrução CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO EDUCAÇÃO FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.14.00 05 260 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.30.00 05 260 000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO DIÁRIAS - CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.36.00 05 260 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.39.00 05 260 000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro : 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 Q Fone: (87) 3877-1833 -400.000,00 F.R.Grupo: 001 -300.000,00 F.R. Grupo: 001 -30.000,00 F.R. Grupo: 001 -60.000,00 F.R. Grupo: 001 -10.000,00 F.R. Grupo: 001 -20.000,00 F.R. Grupo: 001 -30.000,00 F.R. Grupo: o 05 “680.000,00 F.R. Grupo: o 05 -80.000,00 F.R. Grupo: o 05 -240.000,00 F.R. Grupo: o 05 E-mail: prefeitafloresta gmail.com 01 01 01 o 01 01 01 01 01 fo] 289 290 300 301 303 305 306 02 10 05 311 312 314 315 a Cel. Fausto Ferraz 13.392.0005.2077.0000 3.3.90.14.00 01 110 000 13.392.0005.2077.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 13.392.0005.2079.0000 3.1.90.94.00 foi] 110 000 13.392.0005.2079.0000 3.3.90.14.00 o 110 000 13.392.0005.2079.0000 3.3.90.36.00 01 110 000 13.392.0005.2235.0000 3.1.90.13.00 01 110 000 13.392.0005.2235.0000 3.1.91.13.00 01 110 000 Cidade em Reconstrução FLORESTA CULTURA E ENCANTOS DIÁRIAS - CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS DIÁRIAS - CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TESOURO RECURSO PRÓPRIO SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO 13.695.0005.2080.0000 3.1.90.04.00 01 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.1.90.11.00 01 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.3.90.36.00 183 - Centro 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 FLORESTA CULTURA E ENCANTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA o Fone: (87) 3877-1833 -3.600,00 F.R. Grupo: 004 -6.000,00 F.R. Grupo: 001 -30.000,00 F.R. Grupo: 001 -12.000,00 F.R. Grupo: 001 -30.000,00 F.R. Grupo: 001 -12.000,00 F.R. Grupo: o 01 -6.000,00 F.R. Grupo: 00 -18.000,00 F.R. Grupo: 001 -60.000,00 F.R. Grupo: 001 -16.800,00 F.R. Grupo: 001 -24.000,00 F.R. Grupo: 001 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com fojo) 00 00 00 [ojo) 00 JW w—w——w————w>—— 316 317 318 319 320 02 10 05 321 02 14 01 559 560 561 562 ça Cel. Fausto Ferraz Floresta - 56400-000 01 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.3.90.39.00 o 110 000 13.695.0005.2236.0000 3.1.90.13.00 01 110 000 13.695.0005.2236.0000 3.1.91.13.00 01 110 000 13.695.0005.2238.0000 3.3.90.30.00 o 110 000 13.695.0005.2238.0000 3.3.90.32.00 01 110 000 Cidade em Reconstrução TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita TESOURO RECURSO PRÓPRIO SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO 13.695.0005.2238.0000 | FLORESTA CULTURA E ENCANTOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01 TESOURO 110 000 RECURSO PROPRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0029.2192.0000 | PROMOVENDO O CUIDADO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01 TESOURO 300 000 SAUDE 10.304.0029.2192.0000 | PROMOVENDO O CUIDADO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO o TESOURO 310 000 SAUDE - RECURSO PROPIO 10.304.0029.2192.0000 | PROMOVENDO O CUIDADO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 310 000 SAUDE - RECURSO PROPIO 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.11.00 05 300 000 183 - Centro Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 PROMOVENDO O CUIDADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAUDE 3 Fone: (87) 3877-1833 -30.000,00 F.R. Grupo: 001 -14.400,00 F.R. Grupo: 00 -14.400,00 F.R. Grupo: 001 -22.800,00 F.R. Grupo: 001 -14.400,00 F.R. Grupo: oo -22.800,00 F.R. Grupo: 001 -12.000,00 F.R. Grupo: 001 -20.000,00 F.R. Grupo: 001 -36.000,00 F.R. Grupo: 001 -36.000,00 F.R. Grupo: o 05 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com (oo) [oo] (oo) 00 02 02 02 02 Cidade em Reconstrução 576 10.305.0029.2273.0000 | PROMOVENDO O CUIDADO 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAUDE SOMA -2.182.630,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 07 de maio de 2024. Assinado de forma digital ROSANGELA DE por ROSANGELA DE NOURA MOURA MANICOBA MANICOBA NOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZ:19329318487 Dados 20240507 102702 ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O) Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com