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norma nº 21/2024

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2416

Originating matéria

matéria 6354 →

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texto integral #

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| CERTIDÃO DE pusticação |
Contferida numerada e datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar
Publicada no Paço Municipal nos termos do
amigo 94 da Lei Orgânica do Municipio de
FiorestaPE a no local de
o NASCIMENTO]
quam NUNES
DECRETO Nº 21/2024 — LEI Nº 1135 DE 2024.
Cidade em Reconstrução
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 2.182.630,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil seiscentos e trinta reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
195 12.381.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
196 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
250 12.365.0004.2071.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 001 01
fo TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
251 12.365.0004.2071.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 01
0 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
254 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 001 01
0 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
255 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 001 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
ça Cel. Fausto Ferraz
P: 56400-000 - Floresta -
183 - Centro
Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20
Lo) Fone: (87) 3877-1833
E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com
Cidade em Reconstrução
eme
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
269 12.361.0004.2064.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 1.778.630,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
484 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 204.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 0 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAUDE
473 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 01 02
o TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
Anulação:
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
192 12.361.0004.2047.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -240.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 001 01
o TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
232 12.361.0004.2084.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 001 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
239 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -5.280,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 001 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
240 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -5.150,00
3.3.90.36.00 CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R. Grupo 00101
FÍSICA
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
241 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -41.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 001 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
iça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o) Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
247
248
252
253
260
261
02 10 03
273
274
02 10 03
275
276
02 10 04
hça Cel. Fausto Ferraz
12.365.0004.2071.0000
3.1.90.04.00
01
200 000
12.365.0004.2071.0000
3.1.90.11.00
0
200 000
12.365.0004.2123.0000
3.1.90.04.00
01
200 000
12.365.0004.2123.0000
3.1.90.11.00
01
200 000
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.36.00
01
200 000
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.39.00
01
200 000
Cidade em Reconstrução
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.14.00
05
260 000
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.30.00
05
260 000
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
DIÁRIAS - CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.36.00
05
260 000
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.39.00
05
260 000
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20
83 Fone: (87) 3877-1833
400.000,00
F.R. Grupo: oo
-300.000,00
F.R. Grupo: 001
-30.000,00
F.R. Grupo: 001
-60.000,00
F.R. Grupo: 001
10.000,00
F.R. Grupo: 001
-20.000,00
F.R. Grupo: 001
-30.000,00
F.R. Grupo: o 05
-80.000,00
F.R. Grupo: o 05
-80.000,00
F,R. Grupo: o 05
-240.000,00
F.R. Grupo: o 05
E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
289
290
300
301
303
305
306
02 10 05
311
312
314
315
13.392.0005.2077.0000
3.3.90.14.00
01
110 000
13.392.0005.2077.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
13.392.0005.2079.0000
3.1.90.94.00
01
110 000
13.392.0005.2079.0000
3.3.90.14.00
0
110 000
13.392.0005.2079.0000
3.3.90.36.00
0
110 000
13.392.0005.2235.0000
3.1.90.13.00
0
110 000
13.392.0005.2235.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
Cidade em Reconstrução
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
13.695.0005.2080.0000
3.1.90.04.00
o
110 000
13.695.0005.2080.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
13.695.0005.2080.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
13.695.0005.2080.0000
3.3.90.36.00
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2 Fone: (87) 3877-1833
-3.600,00
F.R. Grupo: oo
-6.000,00
F.R. Grupo: o 01
-30.000,00
F.R. Grupo: oo
12.000,00
F.R. Grupo: o 01
-30.000,00
F.R. Grupo: 001
-12.000,00
F.R. Grupo: 001
-6.000,00
F.R. Grupo: 001
-18.000,00
F.R. Grupo: 001
-60.000,00
F.R. Grupo: 001
-16.800,00
F.R. Grupo: 001
-24.000,00
F.R. Grupo: 001
E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com
00
00
00
fojo)
00
00
00
00
316
317
318
319
320
02 10 05
321
02 14 01
559
560
561
562
ça Cel. Fausto Ferraz
01
110 000
13.695.0005.2080.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
13.695.0005.2236.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
13.695.0005.2236.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
13.695.0005.2238.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
13.695.0005.2238.0000
3.3.90.32.00
01
110 000
Cidade em Reconstrução
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
13.695.0005.2238.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
RECURSO PROPRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.04.00
01
300 000
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.04.00
01
310 000
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.11.00
01
310 000
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.11.00
05
300 000
183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20
PROMOVENDO O CUIDADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
SAUDE
PROMOVENDO O CUIDADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
SAUDE - RECURSO PROPIO
PROMOVENDO O CUIDADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAUDE - RECURSO PRÓPIO
PROMOVENDO O CUIDADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAUDE
43 Fone: (87) 3877-1833
-30.000,00
FR.Grupo: 001
-14.400,00
F.R. Grupo: 001
-14.400,00
F.R. Grupo: 001
-22.800,00
F.R. Grupo: 001
-14.400,00
F.R. Grupo: 001
-22.800,00
FR.Grupo: 001
-12.000,00
F.R. Grupo: 00
-20.000,00
F.R. Grupo: 001
-36.000,00
F.R. Grupo: o 01
-36.000,00
F.R. Grupo: o 05
E-mail: prefeitafloresta()gmail.com
00
[o]
00
[oo]
00
02
02
02
02
Cidade em Reconstrução
576 10.305.0029.2273.0000 PROMOVENDO O CUIDADO -140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAUDE
SOMA «2.182.630,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 07 de maio de 2024.
ROSANGELA DE Assinado de forma digital por
MOURA MANICOBA — fosacoennoaos
NOVAES co
FERRAZ:19329318487 G300 e 00? 10258
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
hça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro $3 Fone (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com

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