| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 2416 |
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| CERTIDÃO DE pusticação | Contferida numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma regulamentar Publicada no Paço Municipal nos termos do amigo 94 da Lei Orgânica do Municipio de FiorestaPE a no local de o NASCIMENTO] quam NUNES DECRETO Nº 21/2024 — LEI Nº 1135 DE 2024. Cidade em Reconstrução Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.182.630,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil seiscentos e trinta reais), distribuídos nas seguintes dotações: 02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 195 12.381.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 01 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 196 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 250 12.365.0004.2071.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 001 01 fo TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 251 12.365.0004.2071.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 01 0 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 254 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 001 01 0 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 255 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 001 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO ça Cel. Fausto Ferraz P: 56400-000 - Floresta - 183 - Centro Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 Lo) Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com Cidade em Reconstrução eme 02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 269 12.361.0004.2064.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 1.778.630,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 0 05 01 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 484 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 204.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 0 05 02 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAUDE 473 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 01 02 o TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: Anulação: 02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 192 12.361.0004.2047.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -240.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 001 01 o TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 232 12.361.0004.2084.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 001 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 239 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -5.280,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 001 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 240 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -5.150,00 3.3.90.36.00 CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R. Grupo 00101 FÍSICA 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 241 12.363.0004.2054.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -41.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 001 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO iça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o) Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com 247 248 252 253 260 261 02 10 03 273 274 02 10 03 275 276 02 10 04 hça Cel. Fausto Ferraz 12.365.0004.2071.0000 3.1.90.04.00 01 200 000 12.365.0004.2071.0000 3.1.90.11.00 0 200 000 12.365.0004.2123.0000 3.1.90.04.00 01 200 000 12.365.0004.2123.0000 3.1.90.11.00 01 200 000 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.36.00 01 200 000 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.39.00 01 200 000 Cidade em Reconstrução CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO EDUCAÇÃO CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO EDUCAÇÃO FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.14.00 05 260 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.30.00 05 260 000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO DIÁRIAS - CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.36.00 05 260 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.39.00 05 260 000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA 183 - Centro P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 83 Fone: (87) 3877-1833 400.000,00 F.R. Grupo: oo -300.000,00 F.R. Grupo: 001 -30.000,00 F.R. Grupo: 001 -60.000,00 F.R. Grupo: 001 10.000,00 F.R. Grupo: 001 -20.000,00 F.R. Grupo: 001 -30.000,00 F.R. Grupo: o 05 -80.000,00 F.R. Grupo: o 05 -80.000,00 F,R. Grupo: o 05 -240.000,00 F.R. Grupo: o 05 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 289 290 300 301 303 305 306 02 10 05 311 312 314 315 13.392.0005.2077.0000 3.3.90.14.00 01 110 000 13.392.0005.2077.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 13.392.0005.2079.0000 3.1.90.94.00 01 110 000 13.392.0005.2079.0000 3.3.90.14.00 0 110 000 13.392.0005.2079.0000 3.3.90.36.00 0 110 000 13.392.0005.2235.0000 3.1.90.13.00 0 110 000 13.392.0005.2235.0000 3.1.91.13.00 01 110 000 Cidade em Reconstrução FLORESTA CULTURA E ENCANTOS DIÁRIAS - CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS DIÁRIAS - CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TESOURO RECURSO PRÓPRIO SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO 13.695.0005.2080.0000 3.1.90.04.00 o 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.1.90.11.00 01 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.3.90.36.00 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 FLORESTA CULTURA E ENCANTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2 Fone: (87) 3877-1833 -3.600,00 F.R. Grupo: oo -6.000,00 F.R. Grupo: o 01 -30.000,00 F.R. Grupo: oo 12.000,00 F.R. Grupo: o 01 -30.000,00 F.R. Grupo: 001 -12.000,00 F.R. Grupo: 001 -6.000,00 F.R. Grupo: 001 -18.000,00 F.R. Grupo: 001 -60.000,00 F.R. Grupo: 001 -16.800,00 F.R. Grupo: 001 -24.000,00 F.R. Grupo: 001 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com 00 00 00 fojo) 00 00 00 00 316 317 318 319 320 02 10 05 321 02 14 01 559 560 561 562 ça Cel. Fausto Ferraz 01 110 000 13.695.0005.2080.0000 3.3.90.39.00 01 110 000 13.695.0005.2236.0000 3.1.90.13.00 01 110 000 13.695.0005.2236.0000 3.1.91.13.00 01 110 000 13.695.0005.2238.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 13.695.0005.2238.0000 3.3.90.32.00 01 110 000 Cidade em Reconstrução TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TESOURO RECURSO PROPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO RECURSO PRÓPRIO FLORESTA CULTURA E ENCANTOS Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita TESOURO RECURSO PRÓPRIO SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO 13.695.0005.2238.0000 3.3.90.36.00 01 110 000 FLORESTA CULTURA E ENCANTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO RECURSO PROPRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.04.00 01 300 000 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.04.00 01 310 000 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.11.00 01 310 000 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.11.00 05 300 000 183 - Centro P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 PROMOVENDO O CUIDADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO SAUDE PROMOVENDO O CUIDADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO SAUDE - RECURSO PROPIO PROMOVENDO O CUIDADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAUDE - RECURSO PRÓPIO PROMOVENDO O CUIDADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAUDE 43 Fone: (87) 3877-1833 -30.000,00 FR.Grupo: 001 -14.400,00 F.R. Grupo: 001 -14.400,00 F.R. Grupo: 001 -22.800,00 F.R. Grupo: 001 -14.400,00 F.R. Grupo: 001 -22.800,00 FR.Grupo: 001 -12.000,00 F.R. Grupo: 00 -20.000,00 F.R. Grupo: 001 -36.000,00 F.R. Grupo: o 01 -36.000,00 F.R. Grupo: o 05 E-mail: prefeitafloresta()gmail.com 00 [o] 00 [oo] 00 02 02 02 02 Cidade em Reconstrução 576 10.305.0029.2273.0000 PROMOVENDO O CUIDADO -140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAUDE SOMA «2.182.630,00 Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 07 de maio de 2024. ROSANGELA DE Assinado de forma digital por MOURA MANICOBA — fosacoennoaos NOVAES co FERRAZ:19329318487 G300 e 00? 10258 ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA hça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro $3 Fone (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com