norma nº 1152/2024

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Publicada ro Paço Murscipal nos termos do
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Floresta.PE asno O pes local de
costumo. em.) 1 LD LEI Nº 1152 DE 2024.
quase NUNES NASCIMENTO] Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$
406.373,40 (quatrocentos e seis mil trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), distribuído das
seguintes dotações:
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
746 12.361.0004.1097.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 121.912,02
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
747 12.361.0004.2193.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
748 12.361.0004.2193.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 144.461,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferências do FNDE correspondente à segunda parcela para atendimento às escolas de Tempo
Integral.
406.373,40
Fontes de Recurso
os o1 406.373,40
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
ig
ROSANGELADE sido de tora paços
MOURA MANICOBA — MANICOBA NOVAES.
Nona paes,
Dados: 2024 10.17 121928
FERRAZ:19329318487 oyoo
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA