norma nº 52/2024

Ê CERTIDÃO DE pusLicação |
Contferida numerada e datada nosta
Secretaria de Administração, na forma
reguiamentar
Puticada no Paço Mural nos termos do
ago 94 ca Les Orgânica do Mur
Floresta PE medianto afin no tos de
costume em 1 ) SU DECRETO Nº 52/2024 - LEI Nº 1152 DE 2024.
praia NUNES NAscimENTO
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$
406.373,40 (quatrocentos e seis mil trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), distribuído das
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
746 12.361.0004.1097.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 121.912,02
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
747 12.361.0004.2193.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
748 12.361.0004.2193.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 144.461,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferências do FNDE correspondente à segunda parcela para atendimento às escolas de Tempo
Integral.
406.373,40
Fontes de Recurso
os o1 406.373,40
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
ROSANGELA DE Assinado de forma digital por
MOURA MANICOBA — MANICOGA NOVAES
NOVAES, FERRAZ I9Sasa tada?
FERRAZ;19329318487 (odor 0241017 120903
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA