norma nº 1/2024

PROMULGADO EM:
; -2º) po DOI
Câmara Municipal de Floresta - PE —
Casa Benício Ferraz Pres“isnte
Câmara Municipal ce Floresta
PUBLIC AÇÃO
CERTIFICO, para os denidos be a prova, SECRETO LEGIAO Nº 01/2024
documei icado
por por afixação no quadro de
aviso desta Câmara.
Floresta-PE, 20 pra Ementa: Aprova a prestação de contas anual da
Prefeitura Municipal de Floresta - PE, exercício
Agente Admwnstrativo financeiro de 2012.
(Matricula 31:1)
A Câmara Municipal de Floresta, representada por seus Vereadores, APROVOU, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Floresta aprovou, e a Mesa da Câmara promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, sob os processos 1350059-4 e 1500140-4, e, sendo assim, fica aprovada com
ressalvas a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Floresta, Gestora
Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, relativa ao exercício financeiro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Floresta-PE, 30 de outubro de 2024.
MESA DIRETORA:
CESAR SRI
Presi
FRANCISCO FERR OVAES NETO
Vice-Presidente
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
1º Secretário
C) . e
sobe so Us No
2º Secretário
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502