| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| CERTIDÃO DE pusuicação | Conterida regulamentar numerada e Secretaria de Administração datada nesta na forma Publicada no Paço Murscspai nos termos do arbgo 94 da Let Omgânca do Municipio de Fioresta-PE avr? garação Do local de costume. em pasa NUNI ILIO NASCIMENTO LEI Nº 1166 DE 2024. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.160.000,00 (quatro milhões cento e sessenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações: o2 10 03 263 266 278 280 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.1038.0000 4.4.90.51.00 os 260 000 12.361.0004.2048.0000 3.1.90.11.00 [015 260 000 12.365.0004.1202.0000 4.4.90.52.00 os 260 000 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.11.00 os 260 000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO FUNDEB 450.000,00 FR: O 05 1.300.000,00 FR: O 05 410.000,00 FR: O 05 2.000.000,00 FR: O 05 01 o1 01 01 Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. os 01 Gabinete da Prefeita, 31 de outubro de 2024. ROSA chi Pestngela de Mara. Faz es 4.160.000,00 Fontes de Recurso 4.160.000,00