norma nº 58/2024

bo CERTIDÃO DE pusLicação |
Conferida. numerada o datada nesta
Secretaria de Administração na forma
requiamentar
Publicada no Paço Murscipal nos termos do
arigo 94 da Lei Orgânica do Municipio de
MARILIA NUNES
NASCIMENTO |
DECRETA:
neem ST IDAS Pio DECRETO Nº 58/2024 - LEI Nº 1166 DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 4.160.000,00 (quatro milhões cento e sessenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
263 12.361.0004.1038.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 450.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
266 12.361,0004.2048.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 1.300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: O 05 01
[o TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
278 12.365.0004.1202.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 410.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
280 12.365.0004.2086.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 2.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de excesso de arrecadação apurado no exercício.
4.160.000,00
Fontes de Recurso
os 01 4.160.000,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 31 de outubro de 2024.
( es
J PREFEITA
Rosângela de Movra MN. Fesraz E
Prejexta
CPF- “93 283 184 87