norma nº 62/2024

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NASCIMENTO |
DECRETO Nº 62, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Convoca a 2º Conferência Municipal do Meio
Ambiente de Floresta/PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática
para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a 2º Conferência Municipal do Meio Ambiente para dia 13 de dezembro
de 2024, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, tendo como tema central: “Emergência Climática: o desafio da
transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5º Conferência
Nacional do Meio Ambiente - 5º CNMA.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente
correrão por conta da Secretaria Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Floresta/PE, 13 de novembro de 2024.
ROSANGELADE | Assinado de forms digital
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NOVAES NOVAES
FERRAZ:193293184 FERRAZ19329318487
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
CEP: 56400-0 E am E-mail: pre
CNPJ: 10.113.736/0001- 18 Fox: (87) 3877.1394