norma nº 1177/2024

É cerridão De PusLicação |
Conferida numerada o datada nosta
Secretaria de Administração, na torma
regulamentar
Publicada no Paço Murscpal nos termos do
ago 94 da Ler Orgânca do Municipio de
Fioresta.PE E no local de
costume, em
NASCIMENTO Í
quasua NUI
LEI Nº 1.177 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuído na seguinte dotação:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
643 08.244.0022.2033.0000 GARANTINDO DIREITOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
o1 TESOURO FR: 0 01 0
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
597 08.243.0018.2245.0000 BLOCO DA PROETEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — F.R. Grupo: o os 03
(da) os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
607 08.243.0022.2266.0000 | PROGRAMA PRIMEIRA IFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIA -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — F.R. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
609 08.244.0018.1117.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINC -10.000,00
4.4.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
s0o 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
610 08.244.0018.1117.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINC -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o o3
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
s21 08.244.0018.2261.0000 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA -25.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
63 08.244.0020.1101.0000 | AQUIS. DE MOV., MÃO. E VEICULOS BLOCO DA PROTEÇÃO 5 -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
641 08.244.0022.1205.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMEN -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
673 08.244.0022.2253.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EMAS -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
679 08.244.0022.2254.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ci) 684 08.244.0022.2257.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO B -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
688 08.244.0022.2259.0000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECURSOS PROPRIOS -20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
700 08.244.0022.2269.0000 MAN UTENÇÃO PROJETO M.NATALIDADE DIGNA -15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-200.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
[) contrário.
Floresta, 19 de dezembro de 2024.
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