norma nº 71/2024

| certidão ve PusLicação |
Conferida numerada e datada nosta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar
Publicada no Paço Murscipal nos termos do
ago 94 da Lei Orgânca do Muncipao de
FiorestaPE fx o no local de
pras NUNES Jo NASCIMENTO]
DECRETO Nº 71 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuído na seguinte dotação:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
643 08.244.0022.2033.0000 GARANTINDO DIREITOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
o1 TESOURO FR: 0 01 0
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
597 08.243.0018.2245.0000 BLOCO DA PROETEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
so7 08.243.0022.2266.0000 PROGRAMA PRIMEIRA IFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIA -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
sos 08.244.0018.1117.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINC -10.000,00
4.4.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
s10 08.244.0018.1117.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINC -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
s21 08.244.0018.2261.0000 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA -25.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
sas 08.244.0020.1101.0000 AQUIS. DE MOV., MÃG. E VEICULOS BLOCO DA PROTEÇÃO 5 -28.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R, Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
s0o 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 03
641
673
679
684
688
700
contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.1205.0000
4.4.90.52.00
o1
500 000
08.244.0022.2253.0000
3.3.90.30.00
os
500 000
08.244.0022.2254.0000
3.3.90.39.00
o1
500 000
08.244.0022.2257.0000
3.3.90.36.00
os
500 000
08.244.0022.2259.0000
3.3.90.47.00
o1
500 000
08.244.0022.2269.0000
3.1.90.04.00
o1
500 000
ROSA
ELA
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMEN -25.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o o1 03
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS -15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 05 03
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS -15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: o 01 03
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO B -15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o os 03
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECURSOS PROPRIOS -20.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: o 01 03
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO PROJETO M.NATALIDADE DIGNA -15.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 01 03
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-200.000,00
Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Floresta, 19 de dezembro de 2024.
Prefeita
ES RAZ