norma nº 5/2025

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| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
Conferida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar.
Publicada no Paço Municipal nos termos
do artigo 94 da Lei Orgânica do Municipio
| de Florest-PE. mediante afixação no local
ANAÍNA SIMÃO RODR UES UMA |
DECRETO Nº 005/2025
Divulga os dias feriados municipais e
estabelece os dias de ponto facultativo
no ano de 2025 c dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, emitida
através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que divulgou os dias de
Feriados nacionais e estabeleceu os dias de Ponto Facultativo para cumprimento dos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Floresta/PE, o Calendário de
Feriados Municipais e Pontos Facultativos no ano de 2025 para cumprimento pelos órgãos e
entidades vinculados ao Poder Executivo do Município de Floresta/PE, sem prejuízo da
prestação de serviços considerados essenciais, na forma do Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2º. O benefício do “ponto facultativo” não se aplica aos serviços considerados
| essenciais de saúde e limpeza pública.
Art.3º. O benefício do “ponto facultativo” estabelecido na data de 07 de março de 2025
não se aplica as redes municipais de ensino.
Art. 4º. O Calendário referido no Artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações, caso
ocorra novas definições relacionadas a feriados.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Floresta/PE, 02 de janeiro de 2025.
Assinado de torma digital
ROSANGELA por ROSANGELA DE MOURA
MOURA MANICOBA — MANICOBA NOVAES.
NOVAES FERRAZ 1932937848)
Dados: 202501 10110910
FERRAZ: 19329318487 qrog
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
Dm»... .|||0|0|0;0;0;,£.À—À————óÃ.
| ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS
| -EXERCÍCIO 2025-
| DATA | DIA DA SEMANA | EVENTO PREVISÃO |
03/03/2025 1 Segunda-feira T Carnaval | — Ponto Facultativo ]
04/03/2025 Terça-feira [ Carnaval Ponto Facultativo
05/03/2025 Quarta-feira Carnaval T Ponto Facultativo |
| 06/03/2025 | Quinta-feira | Revolução. Feriado Estadual |
| | Pernambucana
| 07/03/2025 Sentada | — Ponto Facultativo
| 51/032025 | Segunda-feira Emancipação do | Feriado Municipal. |
| Município de Floresta |
16/04/2025 I— Quarta-feira | Semana Santa o | Ponto Facultativo
[17/04/2025 * Quinta-feira ] Semana Santa 7 Ponto Facultativo
[18/04/2025 | Sexta-feira | Semana Santa 7 Feriado Nacional
21/04/2025 | Segunda-feira “ Tiradentes 1 Feriado Nacional
01/05/2025 Quinta-feira Dia Mundial do Feriado Nacional |
L L E Trabalho L
e | Sexta-feira - | Ponto Facultativo |
19/06/2025 Quinta-feira Corpus Christi | Ponto Facultativo
20/06/2025 | Sexta-feira | AniversáriodaCidade | Feriado Municipal |
23060025 | Segundafeira | DOT Romo Facultativo |
24/06/2025 I Terça-feira | São João Feriado Municipal =
07/09/2025 Domingo I Independência do Brasil Feriado Nacional |
[12/10/2025 Domingo TT "Nossa Senhora a) Feriado Nacional |
Aparecida |
28/10/2025 Terça-feira | "Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
[02/11/2025 | Domingo o Finados [7 Feriado Nacional |
15/11/2025 | Sábado 1 Proclamação da [7 Feriado Nacional |
| República
20/11/2025 Quinta-feira Consciência Negra | Feriado Municipal e |
| Nacional 1]
22/12/2025 Segunda-feira Padroeiro Bom Jesus Feriado Municipal
| dos Aflitos
24/12/2025 Quarta-feira | Véspera de Natal E Ponto Facultativo
25/12/2025 Quinta-feira | Natal | Feriado Nacional |
31/12/2025 Quarta-feira | Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo |