norma nº 1186/2025

| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
Conferida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar.
Publicada no Paço Municipal nos termos
do artigo 94 da Lei Orgânica do Município
de Florest-PE, mediante afixação no local
costume, em
É JANAÍNA SIMÃO RODRIGUES LIMA ]
Cpo LEI Nº 1.186 DE 2025.
Cidade em Reconstrução
Declara Patrimônio Cultural/Religioso
Imaterial Municipal florestano a Romaria
à Padroeira de Nossa Senhora da Saúde,
em Tacaratu-PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e declarado Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial Municipal
de Floresta-PE, a Romaria - à Padroeira Nossa Senhora da Saúde, em Tacaratu-PE.
Art. 2º Fica garantida a preservação do Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial
Municipal florestano referido no Art. 1º desta Lei.
Art. 3º O Executivo Municipal decretará, no prazo de 90 (noventa) dias, o Patrimônio
Cultural/Religioso Imaterial Municipal de Floresta-PE de que trata o Art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 17 de março de 2025.
dei eine
ROSA LA OURA MANIÇO (6) FERRAZ
PREFEITA
Rosángela de Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193.293.184-87
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 82 Fone: (87) 3877-1833
y CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com