| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | Denomina Cozinha Comunitária do Bairro São Francisco de Assis - “DNER”. |
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| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Florest-PE, mediante afixação no local costume, em | JANAÍNA SIMÃO RODRIGUES LIMA | 5 LEI Nº 1.188 DE 2025. Cidade em Reconstrução Denomina Cozinha Comunitária do Bairro São Francisco de Assis - “DNER”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Maria Alves Pereira — Lira Biró - o prédio público destinado ao funcionamento da Cozinha Comunitária, localizado no Bairro São Francisco de Assis, popularmente conhecido como "DNER”. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar a devida denominação na fachada do prédio da cozinha comunitária. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 17 de março de 2025. RSA N E PREFEITA refeit: CPF: 193.293.184-87 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “” CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com