| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Denomina Prédio Público. |
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| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 94 da Lei Orgânica do Município 4 Cidade em Reconstrução de Fiorest-PE, mediante afixação no local costume, em 5 Í JANAÍNA SIMÃO RODRIGUES LIMA Í LEI Nº 1.192 DE 2025. Denomina Prédio Público. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Dr. Cláudio Cavalcanti de Novaes, o prédio público — Estratégia de Saúde da Família — ESF — localizado na Rua Alcina Torres de Araújo, 135, Centro. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a afixar placa com a denominação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 07 de abril de 2025. ROSANGELA DE MO) MANIÇOBA NOVAES FERRAZ REFEITA Rosángela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193 293.184-87 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833 Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 RO E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com