norma nº 38/2025

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CASABENíCIO FERRê￾PORTARIA }{'38 12025
Ementa:;
membro da Equipe de ao Agerúe
de Contratação, em ruzáç de
aposentadoria, nos termos da Lei no
14.1331202I, e dâ outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no §lo do art. 8" da Lei n" 14.133, de 1o de abril de 2021, que
prevê a atuação de equipe de apoio ao Agente de Contratação;
Considerando o disposto na Lei Municipal no 1 .04012A23;
Considerando a aposentadôria da servidora MARIA AI.{ITA NERY GOMES, Assistente
de Secretaria, matrícula no 43-1, até entlio integrante da Equipe de Apoio ao Agente de
Contratação;
Considerando a necessidade de garantir a continuidade das atividades da equipe de apoio
nos procedimentos licitatórios no exercício de 2025;
RESOLVE
Aú. 1o Dispensar a servidoraMARlA ANITANERY GOMES, Assistente de Secretari4
matrícula no 43-1, das funções de membro da Eqüpe de Apoio ao Agente de Contratação
Câmara Municipal de Floresta, emraz,ão de sua aposentadoria.
Art 2" Designar a servidora BRUNA LARISSA DE SÁ SILVA, Auxiliar
Administrativa, matrícula no 2005-2, para compor a Equipe de Apoio ao Agente de
Contratação Câmara Municipal de Floresta, nos termos do art. 8o, §lo, da Lei no
14.1*DA21, sem prejúzo de suas atribuições regulares do cargo efetivo.
Art.3o Esta Portarrateráa vigência até 31 de dezembro deZA25.
Art. 4" Esta Portaria enfa em vigor ra data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contriírio.
REGISTRE-SE, PI]BLIQTJE-SE E CIJMPRA.SE.
Gabinete do de 2A25.
Câmara de
PUBLTCAÇÂo
CERTIFICO. wrao§ daliroe liÍts 6e pÍoyl, Hsffi, que o pre§ênlê doctnnento
ne$ta daila, afixeÉo no (xraÔo dc atlho desta
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Fraça Cel. Fausto Fenã2, 183 -A- Centro - Fone: (87)3877.25Co/2W2 - CEP: 5&*OO-CI00 - FLORESIA- PERNAMBUCO
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