| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 2595 |
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Conferida. numerada e datada nesta Secretania de Administração, na forma regulamentar Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 94 da Lei Orgânica do Municipio de Floresta-PE, mediante afixacão no local de costume,em CS MARILIA NUNES BASLIO NASCIMENTO Floresta Cidade em Reconstrucão LEI N° 1.214/2025. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1°. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil reais), que será distribuído nas seguintes dotações: 02 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO 90 04.122.0002.2117.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETRIA DO GOVER 3.000,00 3.3.90.14.00 01 110 000 DIÁRIAS - CIVIL TESOURO F.R.: 0 01 00 RECURSO PRÓPRIO 02 05 01 SECRETARIA EXECUTIVA 117 04.122.0002.2218.0000 3.3.90.14.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 DIÁRIAS-CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO F.R.: 0 01 00 02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 198 12.361.0004.2047.0000 3.3.90.39.00 01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 219 400.000.00 F.R.: 0 01 01 12.361.0004.2060.0000 3.3.90.30.00 05 200 000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO 300.000,00 F.R.: 0 05 01 244 12.361.0004.2193.0000 3.3.90.30.00 05 200 000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA EM TEMPO INTEG MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO 300.000,00 F.R.: 0 05 01 Floresta Cidade em Reconstrução 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 480 10.122.0038.2211.0000 3.3.90.92.00 05 300 000 MANUTENCÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE -14.000,00 F.R. Grupo: 0 05 02 504 10.301.0035.1105.0000 4.4.90.52.00 02 300 000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS, UTENSILIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADos SAÚDE -60.000,00 F.R. Grupo: 0 02 02 505 10.301.0035.1105.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS, UTENSILIOS -50.000,00 05 4.4.90.52.00 300 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOs SAÚDE 509 10.301.0035.1894.0000 4.4.90.52.00 01 310 000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO REMOÇÃO OU S EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO -50.000.00 F.R. Grupo: 01 02 SAÚDE-RECURSO PRÓPIO 531 10.302.0034.2214.0000 3.1.90.11.00 05 300 000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOs SAÚDE -200.000,00 F.R. Grupo: 0 05 02 533 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -7.000.00 3.1.90.92.00 01 310 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupо: Ο 01 02 TESOURO SAÚDE-RECURSO PRÓPIO 534 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -6.000,00 3.1.90.92.00 05 300 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOs SAÚDE F.R. Grupo: 0 05 02 547 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -80.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 01 02 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-RECURSO PRÓPIO 580 10.305.0029.2273.0000 3.1.90.04.00 05 300 000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE -30.000,00 F.R. Grupo: 이 05 02 Floresta Cidade em Reconstrução 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 581 10.305.0029.2273.0000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL -70.000.00 01 3.1.90.11.00 310 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 02 TESOURO SAÚDE -RECURSO PRÓPIO 582 10.305.0029.2273.0000 3.1.90.11.00 05 300 000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE -40.000.00 F.R. Grupo: 0 05 02 -4.683.000,00 Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de julho de 2025. ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA Rosangala da hioura . N. Ferraz Prefeita CPF: 193 293 184 87