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norma nº 77/2025

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 77, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
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PROVIDÊNCIAS.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia
do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto
facultativo para melhor organização dos serviços públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público,
comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no
âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de
Floresta.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais e
indispensáveis à continuidade do atendimento público, como os de urgência e emergência
médica e limpeza pública.
Art, 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Floresta/PE, 16 de outubro de 2025.
ROSANGELA DE MOU, ANIÇOBA NOVAES FERRAZ
FEITA
Rosangela de Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193.293.184-87
Q Praça Cel. Fausto Fe - Centro - CEP: 56402-051
a us Floresta - Pernamb : 1 36/0001-20

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