| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ANO Ap, o, ÇA DECRETO Nº 77, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. | CERTIDÃO DE P É o DE Pusicação | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO Seceara au Aomrsação "na eae PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA pç DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA eroo da da e Ongânca do un Do de ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO costuma. em FC AO) ÀS” MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. puamua NUNE NASCIMENTO] A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para melhor organização dos serviços públicos municipais; DECRETA: Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Floresta. Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais e indispensáveis à continuidade do atendimento público, como os de urgência e emergência médica e limpeza pública. Art, 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Floresta/PE, 16 de outubro de 2025. ROSANGELA DE MOU, ANIÇOBA NOVAES FERRAZ FEITA Rosangela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 Q Praça Cel. Fausto Fe - Centro - CEP: 56402-051 a us Floresta - Pernamb : 1 36/0001-20