norma nº 60/2025

de
CâÍnera Floí?§ta
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASABENíCIO FERRAZ
PUBLTCAÇÃO
CERTIFICO, paíB oe deviíJos fins de prwa,
Sre o presente documento k* put*icado,
nesta dãtia- por afix#o no quadro de
adso desta C*nara.
Floí€6ta.'pE, ,,0§ t,.,4 l|lff§,
POBIARTA 1§"-60/2q25
200$Í
O PRESII}E,NTE T}A MU1§ICTPAL DE FLORESTA, ESTADO IIE
PERITAMBUCO,N0 I}AS ATRIBUIÇÕNS LEGAISN
Nomeia Agente de Contratação e
designa Equipe de Apoio, no âmbito
da Câmara Municipal de Floresta e
dá outras providências.
Considerando o disposto na Lei Federal n' 14.133/2001 e legislação pertinente;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal no tr .04012ü23;
Considerando o disposto no art. 6o, LX e 8o da Lei Federal n" 14.133, de lo de abril de
2021;
Considerando, por conseguinte, a necessidade de constituir o cargo de Agente de
Contratação e Eqüpe de Apoio para licitações no exercício de2025 e2026:
RESOLVE:
Art. 1" Nomear o cÍIrgo em comissão de AGENTE DE CONTRATaçÃO -
SÍtvtgOLO CC-01 e os integrantes da EQUIPE DE APOIO, pffi& atuação na Câmara
Municipal de Floresta- PE, durante o exercício de2025.
Art. 2o Nomear VANESSA MARIA SANTANA DA SILVA, CPF: 042.428.294-
18, para o cargo de AGENTE DE CONTRATaçÃO - SÍnAgOfO CC-01.
Parágrafo único: nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o
agente de contratação será denominado pregoeiro, nos termos do art. 8o § 5o daLei Federal
no 14.133, de 1o de abril de 2021.
Art 3o Designar para compor a EQUIPE DE APOIO, a servidora TAMIRES
DINIZ DE MENEZES, nomeada pela Portaria A5fiO25, no caÍgo de Diretora de
Execução Finançeira e Orçamentiíria, que prestará a assistência necessária ao Agente de
Contratação.
Art. 4o Designar a servidora BRUNA LARISSA »g SÁ SILVA, Auxiliar
Administrativq matrícula n'2005-Z,paracompor a EQUIPE DE APOIO, que prestará a
assistência necessiíria ao Agente de Contratação.
Praça Cel. Fausto Fenaz, 183 -A- Centro - Fone: (87l fl.2508/ZW2- CEP:5&í00{00 - FLORESTA- PERNAMBUCO
cÂruARA MUNTcIPAL DE FLoREsTA
CAsA eTNíCIo FERRAZ
Aú. 5' São atribuições do Agente de Contratação conduzir a licitação e tomar
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar quaisquer ou&as atiüdades necessárias, promovendo o bom andamento do
certame ate a homologação e demais atribuições constantes da Lei Municipal n"
1.044no23.
Aú. 6' São atribuições da EQUIPE DE APOIO de que trata esta Portari4 dentre
outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos processos licitatórios,
obedecendo à numeração por ordem anud e poÍ modalidade, separadamente, p.aÍa a,
Câmâra Municipal de Floresta-PE.
§rt.7" O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio estarão subordinados
diretamente ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Àrt 8n A licitaçâo sç dará em estrita conformidade com os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da ruoralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administativqbvinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos
que lhes são correlatos.
Art. 9" Esta portariaterá a vigência até 3l de dezernbro de 202,5.
Art. 10' Esta portaria entra em ügor com efeitos retroativos ao dia 0llll/2025,
revogando-se as'disposições em contrfuio.
REGISTRE.§E, PUBLIQUE-SE E CUMPRÂ-§E.
Gúinete do Presidente, 03 de 2A25
Gilberto
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 -A- Cêntro - Fone: (87113577.25Wn502 - CEP: 56400-m0 - FLCIRE§TA- PERNAMEUCO