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norma nº 85/2025

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 85, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) é feriado
em alusão ao dia de morte de Zumbi dos Palmares. líder do Quilombo dos Palmares e
símbolo da luta contra a escravização dos negros;
CONSIDERANDO o feriado municipal no dia 20 de novembro de 2025
ocorrerá em um dia de quinta-feira, seria dispendioso o funcionamento dos órgãos
públicos municipais apenas na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo do Município de
Floresta/PE não funcionarão no dia 21/11/2025 (sexta-feira), exceto os serviços essenciais
na saúde, limpeza pública e as repartições de rede municipal de ensino;
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais e
indispensáveis à continuidade do atendimento público, como os de urgência e emergência
médica e limpeza pública.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Floresta/PE, 12 de novembro de 2025.
ROSANGELA DE MOU IÇOBA NOVAES FERRA Ss
EITA
Q Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro - CEP: 56402-(
— esta nambucc

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