| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 2660 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
| CERTIDÃO DE pusLicação | Conferida numerada e datada nesta Secretaria Ce Adminstração na forma reguiamentar selo unicef Publicada no Paço Munsipal nos termos do mugo 94 da Le: Orgânica do Munxipão de Fioresta PE santo fa no local de 25 costume. fe go ph = quam NUNES io) NASCIMENTO] LEI Nº 1.234 DE 2025. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.250,00 (cento e dez mil duzentos e cinquenta reais) distribuído nas seguintes dotações: 02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL sos 08.122.0018.2031.0000 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CA 4.000,00 3.1.90,04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 0503 os E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 606 08.1220018.20310000 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CA 3.250,00 33.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL ER: O 0503 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 609 — 08.122.0018.20310000 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CA 20.000,00 33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 0503 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL so 08.122.0018.20410000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 21.000,00 3.190.043,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 0503 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 648 — 08.244.001822530000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 25.000,00 3.3.90:39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 0503 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 14 OS SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 698 — 08.244.0018.22610000 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 10.000,00 33.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 0103 o TESOURO 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO 02 14 O5 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 673 — 08.241002221650000 IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROG. CAMINHO PARA CIDADAN. 19.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 0103 a TESOURO 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO 717 — 08244002222720000 — MANUTENÇÃO DO PROJETO CONVIVER 2.000,00 32.903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. FR: O c103 o1 TESOURO 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO prefeitafloresta (O gmail.com 736/0001-20 selo unicef 02 14 10 FUNDODE PREVIDENCIA DE FLORESTA FINANCEIRO 740 — 09.272004122710000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊN 6.000,00 33.90.9200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FR: O 0104 o TESOURO 600000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: Anulação: 02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 644 | 08.244.0018.2253.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 47.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR. Grupo: o 0503 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 14 05 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 678 | 08.244.0018.2070.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA COMUNI «50.000,00 33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO ER. Grupo: o o103 o TESOURO 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO 679 08.244.0018.2070.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA COMUNI -13.250,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. FR. Grupo: o c103 a TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO 110.250,00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 19 de novembro de 2025. cos ESA aid NAN OBA NovnEs FERk PREFEITA Rosangela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 a Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro 56402-051 - Floresta - Pernambuco prefeitafloresta (O gmail.com CNPJ: 10.113.736/0001-20