norma nº 1/2026

cÂnaam MUNtctpAL DE FLoRESTA
CnSeeENÍcIo FERRAZ
PORTARIA N'01/2026
PUBLIcAÇÁo
CERTIFICO, paÍa os deviro6 fÍts úe FovÊ, qr€ o píegêÍÍa docrfionto ü puulcâdo,
í|êdâ data, poÍ afxaç& no quâdío da
&ico dedâ Ctnara.
Fror"si+Pe, -?A -q, J.ãaé
(r/latrkul6 200]1 ).
O PRESIDENTE D
rERNAMBUCo, No uso DAS ATRTBUIÇÕnS r,rc.qJs,
Nomeia Agente de Conhatação e
designa Equipe de Apoio, no âmbito
da Câmara Municipal de Floresta e
dá outras providências.
Considerando o disposto na Lei Federal n" 14.133i2001 e legislação perlinente;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal n' 1.040/2023;
Considerando o disposto no art. 6', LX e 8o da Lei Federal n' 14.133, de 1' de abril de
202r;
Considerando, por conseguinte" a necessidade de constituir o cargo de Agente de
ContÍatação e Equipe de Apoio para licitações no exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1' Nomear o cargo em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO -
SÍMBOLO CC-01 e os integrantes da EQUIPE DE APOIO, para atuação na Câmara
Municipal de Floresta - PE, durante o exercicio de 2026.
Ârt. 2o Nomear VANESSA MARIA SANTANA DA SILVA, CPF:042.428.294-
18, para o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÀO - SÍMBOLO CC-01.
Parágrafo único: nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o
agente de contratação será denominado pregoeiro, nos termos do art. 8' § 5" da Lei Federal
n' 14.133, de 1'de abril de2021.
Art. 3o Designar paÍa compoÍ a EQUIPE DE APOIO, a servidora TAMIRES
DIMZ DE MENEZES, nomeada pela Portaria 0512025, no caÍgo de Diretora de
Execução Financeira e Orçamentiíria, que prestará a assistência necessária ao Agente de
ContÉlâção.
Ârt. 4" Designar a servidora BRUNA LARISSA DE SA SILVA, Auxiliar
Administrativa, matrícula n' 2005-2, para compor a EQUIPE DE APOIO, que prestará a
assistência necessiálr'ia ao Agente de Contratação.
Cànere MUl cipel& Fbírd.
d6 Sô
Praça Gel. Fausto Fenaz, í83 -A- Cento - Fone: (87)3877.250O12502 - CÊP:56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADo DE
cÂMARA MUNTcIPAL DE FLoRESTA
cRsn eeNloo FERRAZ
Art. 5' São atribuições do Agente de Contratação conduzir a licitação e tomar
decisões, acompanhar o tâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar quaisquer outras atividades necessárias, promovendo o bom andamento do
certame até a homologação e demais atribuições constantes da Lei Municipal n.
1.040t2023.
Aú. 6o São atribuições da EQUIPE DE APOIO de que trata esta Portaria, dentre
outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos processos licitatórios,
obedecendo à numeração por ordem anual e por modalidade, separadamente, para a
Câmara Municipal de Floresta-PE.
Art. 7' O Agente de Conffatação e a Equipe de Apoio estarão subordinados
diÍetamente ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Aú. 8' A licitação se dará em estrita conformidade com os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos
que lhes são correlatos.
Art. 9" Esta portaria terá a vigência até 31 de dezembro de 2026.
Art. 10' Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 01101/2026,
revogando-se as disposições em contriírio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE.SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente, 5de de 2026.
Gil de Sá
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