| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1247 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Denomina o nome da Creche localizada no Loteamento Três Marias, neste município, como Creche Municipal Fernando Sales de Moura Maniçoba, e dá outras providências. |
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| CERTIDÃO DE puBLicação | Conterida. numerada e datada nesta Secretaria de Adminstração, na forma requiamentar Publicada no Paço Murscpai nos termos co arigo 94 da Lei Orgânica do Municipio de Fioresta.PE an) fixação” no local se tw 25 costumo, em (9) a quam NUNES NASCIMENTO] LEI Nº 1.247/2026. Denomina o nome da Creche localizada no Loteamento Três Marias, neste município, como Creche Municipal Fernando Sales de Moura Maniçoba, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Creche Municipal Fernando Sales de Moura Maniçoba a unidade pública de educação infantil situada à Rua Joaquim Silvino de Menezes, S/N — Bairro Três Marias, neste município de Floresta. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Ar. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 17 de março de 2026. ROSA LA DE RA MANIÇOBA AES FER PREFEITA Rosangela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 Praça Fausto Fe 1 Q CEP: 56402-051 = Fic Co prete itafloresta (O gmail.com CNP); 10.113.736/0001-20