norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPA
CASABENíCIO FERRAZ
L DE FLORES
PUBLICAçÃO
CEtÍlFlCO, pâÍá oê dqrEoe fine ós Fovs, q.É o lrÉ3€írtB (bâlnanto ti trlflcâÍb,
no§la dda, poí âft..çe no qurdl! ô
íriso daBL CàÍtere.
Fr(r!'srâ+E, -@.J-q 3o2-g
(rr.tÍkúb An}I ).
Ementa:
servidor como Fiscal de Conkato no
âmbito da Câmara Municipal de
L-loresla,?8. e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de tr'lorestan Estado de Pernambuco, no
uso dâs atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei
Orgânica do MunicÍpio,
CONSIDERANDO que a administração pública, direra e indireta. de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos N4unicipios, obedecerá aos
princípios de legalidade. impessoalidade, moralidade. publicidade e eficiência, nos
termos do afi. 3l da Constituição Federal:
CONSIDERA|{DO o disposto nos artigos 7" e 117, ambos da Lei Federal n'
14.133, de i" de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERÀI{DO que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e
fiscalizada por fiscais, rcpresentantes da Administração, especialmente designados;
RESOL!'E:
Art. 1" F-ica revogada a designação da servidora Bruna Larissa de Sá Silva, CPF
rf 097.404.414-83, matrícula no 2005-2" anterionnente designada para atuar como F-iscal
de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Floresta,/PE. nos terrnos da Poúaria n"
17 12025.
Art.2o Pennanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria rf
1112025.
Art 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
AÍ. 4' Revogam-se as disposições em contráÍio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Praça Cel. Fausto Feraz, 183 -A- Centro - Fone'. (87)3877.250012502 - CEP: 5&100-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
PORTARIA N'05/2026
cÂuenn MUNtctPAL DE FLoRESTA
cRsnsrNíclo FERRAz
Gabinete do Presidente, 02 de 2026.
Praça Cel. Fausto Feraz, 183 -A - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CÉP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO