norma nº 24/2026

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CâíÍrâí.
cÂruena MUNtctpAL DE FLoRESTA
cesleexiclo FERRAZ
PUBLtcAÇÃo
CERTiFICO. para os deviJcs fios d€ prova,
qro o písgeÍÍe do{rrÍrlonto fd prrblic6do.
naáa dáâ. por a&açáo no qu«rÍo dê
aviso dʧa CâíÍ6ra
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Ementa: Dispõe sobre a designação de
rnembro da Eqtipe de Ápoio ao Agente
de Contratação, nos termos da Lei n'
14.133/?021, e dá outras providências.
(MBlÍlcdá 20011).
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Peroamhuco, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no §1" do art. 8o da Lei n' 14.133, de 1o de abril de 2021, que
prevê a atuação de equipe de apaio ao Agente de Contratação;
Considerando o disposto na Lei Municipal n" 1.040/2023;
Considerando a necessidade de recomposição da Equipe de Apoio ao Agente de
ContÍatação, ante o afxtamento áa servidom TAMIRES DIÀüZ MENEZES, matrícula
no 648-1, ocupante do cargo Diretora de Execução Financeira e Orçamentiiria, em virtude
de iicença-matemidade;
Consideranrlo a necessidade de gerantir a continuidade das atividades r1a equipe de apoio
nos procedimentos licitatórios no exercício de 2026:,
RIISOLVE
Ârú. l' Designar a servidora ANA IZABEL BEZERRÁ DA SILVA LEMOS XAVIER,
Diretora de Execução Financeira e Orçamentaria, matrícula n' 665-2, para compor a
Equipe de Apoio ao Agenle de Coolratação Câmara Municipal de Floresta, nos termos
do art. 8"" § 1o, da Lei n' 14.133/2021, sem prejuízo de suas atribuições regulares do cargo
comisslonado.
Art 2" Esta Portaria teni a vigêrrcia ate 31 de dezembro de 2026.
Art. 3" Esta Portaia entra em vigor na data de sua pulrlicação. revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do te 2026.
Gi
Câmara M ipal lilcresta
6de
Praça Cel. Fausto Fenaz, 183 -A- Centro - Fone: (87)3877.250012502 - CEP:56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
PORTARIA N'24/2026
REG]SIRE-SE, PUB'JQLIE.SE E CUMPRA.SE.