norma nº 16/2026

F CERTIDÃO DE puBLICAÇÃO |
Conferida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administtação. na forma
requiamentar
Publicada no Paço Municipal nos tormos do
artigo 94 da Les Orgánca do Municipio de
Foresta PE mecdanto gfu, no de
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puras nunes e NASCIMENTO
DECRETO Nº 16/2026 —- LEI Nº 1.262/2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na
importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), que será distribuído nas
seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEIAMENTO GOVERNAMENTAL
385 15.4510010.1234.0000 REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO D 211.214,82
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: O 0200
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
386 15.4510010.12320000 REQUALIFICAÇÃO DA AV.MAIOR|JOSE RODRIGUES DE M 320.104,05
4.4.90,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: O c200
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
o nu aq COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
387 15.451001012330000 REQUALIFICAÇÃO DA AV.MAIOR JOSE RODRIGUES DE M 46.466,60
44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0100
o TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
388 10.301.0035.12360000 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS AGROV 372.214,53
44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS | FR: O 0200
[07] TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro de 2025 no valor de R$ 903.533,40 (novecentos e três
mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos) decorrente das Transferências
Especiais/Emendas Parlamentares 60093/2025 e 61/2025; e o valor de R$ 46.466,60
(quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), através da
anulação parcial da seguinte dotação:
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 €
CEP: 56402-051 — Floresta
CNPJ; 10.113.736/0001-20
|O
prefeitafloresta(O gmail.com
selo unicef
rá
903.533,40
Fontes de Recurso
02 oo 903.533,40
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
156 15.452.0010.1102.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS, UTENSÍLIOS 46.466,60
44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ER.Grupo: o ooo
o TESOURO |
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-46.466,60
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 16 de abril de 2026.
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
EITA
Rosangela Je Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193,293.184-87
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro y
Q CEP: 56402-051 — Floresta - Pernambuco prefeitafloresta (O gmail pora
mn
CNPJ; 10.113.736/0