| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1271 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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; CERTIDÃO DE PUBLIC ação | Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma requiamentar Publicada no Paço Municipal nos emos do arigo 94 ca Le Orgárca do Municipio de Floresta. PE med AS etipasag oo local ce costume, em Sé quam NUNES NASCIMENTO] rd LEI Nº 1.271/2026. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais), que será distribuído na seguinte dotação: 1.386.000,00 Excesso 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 389 25.752.0013.10560000 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO 1.386.000,00 4.4.90,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500 [0 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias através da Emenda Parlamentar nº 202542520005, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), e no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). 1.386.000,00 Fontes de Recurso os oo 1.386.000,00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, em 7 de maio de 2026. NIÇOBA NOVAES FERRAZ EITA de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 ROSANGELA DE MOURA P prefeitafloresta(D gmail.com