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Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/03/2023 - 10:00 ; Encerramento:

Mesa Diretora: Presidente: KIEL DO PIPA / PSD ; Vice-Presidente: CHICHICO FERRAZ / AVANTE ; 1º Secretário: ANDRÉ FERRAZ / AVANTE ; 2° Secretário: PEU VILARIM / AVANTE

Lista de Presença na Sessão: ANDRÉ FERRAZ / AVANTE ; CHICHICO FERRAZ / AVANTE ; CIRO FERRAZ / CIDADANIA ; DR. VICTOR LAERT / PSB ; GILBERTO QUIRINO

/ PSB ; GILMAR LEAL / CIDADANIA ; KIEL DO PIPA / PSD ; MARQUINHO CARVALHO / PSB ; PEU VILARIM / AVANTE ; PH LIRA / PSD ; ROSA SOUZA / PSD ; TIAGO MANIÇOBA

/ PSB

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS –

CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: PEU VILARIM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Concede Medalha de Mérito Político - Administrativo “Afonso Augusto Ferraz" ao Ex-vereador Jarbas Florentino de Carvalho. Autor: MARQUINHO CARVALHO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 13 de 2023, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - João Ernesto de Andrade Neto - no sentido de prestar ESCLARECIMENTOS e SOLUÇÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR para os alunos residentes na Fazenda Boa Vista, os quais permanecem sem acesso à escola, portanto, prejudicados, uma vez que a referida secretaria extinguiu aquela unidade de ensino. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 14 de 2023, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo às secretarias municipais de Saúde e de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de nos prestar ESCLARECIMENTOS NO QUE SE REFERE À PARALISAÇÃO DA OBRA DA

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS - localizada no Bairro DNER. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 15 de 2023, Requeiro à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo, com a urgência que o caso requer, ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL, concessionárias do serviço público de telecomunicações, para que informem a esta Casa de leis o seguinte em relação à deficiência do sinal de telefonia móvel em algumas localidades do Município: 1. Quais providências as empresas tomaram ou estão tomando para regularizar o problema? 2. Caso tenha sido tomada alguma providência, o que foi feito até o momento? 3. Caso não tenha sido tomada alguma providência, em que prazo o problema será sanado? 4. Existe algum empecilho para resolução definitiva deste problema? 5. A empresa já realizou mapeamento de sombras no município? Caso positivo, citar os bairros e locais que possuem deficiência do sinal. Autor: PEU VILARIM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 5 de 2023, Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO em











pontos estratégicos de nossa cidade, visando reduzir os índices de criminalidade na zona urbana de Floresta. Autor: ANDRÉ FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 7 de 2023, Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que implante o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado de Programa IPTU Verde, cuja sugestão de projeto de lei encaminho em anexo. Autor: PEU VILARIM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 51 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) no Distrito do Airi. Autor: TIAGO MANIÇOBA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 52 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da Secretaria de Saúde, disponibilize a vacina antirrábica no hospital municipal de Floresta. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Providência nº 53 de 2023, Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie o calçamento ou, pelo menos, a terraplanagem das ruas do Loteamento Né Maniçoba, conhecido popularmente por Casinhas do Governo. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Providência nº 54 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, MAIS PRECISAMENTE NA LATERAL DA

PRAÇA/QUADRA DAQUELA VIA PÚBLICA. Autor: PH LIRA, Tipo: Leitura, Resultado:

Matéria lida ;

Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDRÉ FERRAZ / AVANTE ; CHICHICO FERRAZ

/ AVANTE ; CIRO FERRAZ / CIDADANIA ; DR. VICTOR LAERT / PSB ; GILBERTO QUIRINO / PSB ; GILMAR LEAL / CIDADANIA ; KIEL DO PIPA / PSD ; MARQUINHO CARVALHO / PSB ; PEU VILARIM / AVANTE ; PH LIRA / PSD ; ROSA SOUZA / PSD ; TIAGO MANIÇOBA / PSB

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2023, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - João Ernesto de Andrade Neto - no sentido de prestar ESCLARECIMENTOS e SOLUÇÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR para os alunos residentes na Fazenda Boa Vista, os quais permanecem sem acesso à escola, portanto, prejudicados, uma vez que a referida secretaria extinguiu aquela unidade de ensino. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 14 de 2023, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo às secretarias municipais de Saúde e de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de nos prestar ESCLARECIMENTOS NO QUE SE REFERE À PARALISAÇÃO DA OBRA DA UNIDADE

BÁSICA DE SAÚDE – UBS - localizada no Bairro DNER. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº

15 de 2023, Requeiro à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo, com a urgência que o caso requer, ÀS EMPRESAS











DE TELEFONIA MÓVEL, concessionárias do serviço público de telecomunicações, para que informem a esta Casa de leis o seguinte em relação à deficiência do sinal de telefonia móvel em algumas localidades do Município: 1. Quais providências as empresas tomaram ou estão tomando para regularizar o problema? 2. Caso tenha sido tomada alguma providência, o que foi feito até o momento? 3. Caso não tenha sido tomada alguma providência, em que prazo o problema será sanado? 4. Existe algum empecilho para resolução definitiva deste problema? 5. A empresa já realizou mapeamento de sombras no município? Caso positivo, citar os bairros e locais que possuem deficiência do sinal. Autor: PEU VILARIM, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Pedido de Providência nº 51 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) no Distrito do Airi. Autor: TIAGO MANIÇOBA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Pedido de Providência nº 52 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da Secretaria de Saúde, disponibilize a vacina antirrábica no hospital municipal de Floresta. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Pedido de Providência nº 53 de 2023, Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie o calçamento ou, pelo menos, a terraplanagem das ruas do Loteamento Né Maniçoba, conhecido popularmente por Casinhas do Governo. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Pedido de Providência nº 54 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, MAIS PRECISAMENTE NA LATERAL DA PRAÇA/QUADRA DAQUELA VIA PÚBLICA. Autor: PH

LIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;







Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão

















Presidente: Esequiel Rodrigues de Aquino

/ PSD

Vice-Presidente:

Francisco	Ferraz

Novaes	Neto	/ AVANTE













	





1º Secretário: André Alexandre de Sá Ferraz	Moura Maniçoba / AVANTE

2° Secretário: Pedro Gomes Vilarim Júnior

/ AVANTE











	





Ciro Ferraz Pereira / CIDADANIA

Victor	Laert	dos Santos Sá / PSB











	





Gilberto Quirino de Sá / PSB

Gilmar Leal de Sá / CIDADANIA











	





Marcos Antônio de Carvalho / PSB

Pedro	Henrique Novaes de Sousa Lira

/ PSD











	





Rosa Maria de Souza

/ PSD

Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba / PSB

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023

DIA 22.03.2023 (às 10 HORAS)





Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (KIEL) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1° período legislativo de 2023.



02 – (KIEL) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Maria Anita Nery Gomes a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão. 



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (KIEL) Passo a palavra para o Vice-presidente – FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, para fazer leitura dos Ofícios e correspondências recebidas:



Mensagem n° 07/2023, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei nº 10/2023 – que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.530.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta mil reais)”.



– (KIEL) Encaminho o referido Projeto de Lei, para as devidas Comissões.



Mensagem n° 08/2023, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei nº 11/2023 – que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 910.192,82 (novecentos e dez mil centos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos)”.



– (KIEL) Encaminho o referido Projeto de Lei, para as devidas Comissões



04 – (KIEL) Passo a palavra para o 1° Secretário – ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, para fazer a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



05 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para apresentar o Projeto de Lei n°. 12/2023 de sua autoria, e os Projetos de Lei nºs 16 e 17/2023, todos da Mesa Diretora e demais vereadores. 



06 – (KIEL) Encaminho os referidos Projetos de Lei, para as devidas Comissões.



07 – (PEU) Convido o Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, para apresentar os Projetos de Lei n°s. 13 e 14/2023, todos de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores. 



08 – (KIEL) Encaminho os referidos Projetos de Lei, para as devidas Comissões.



09 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Pedro Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar o Projeto de Lei n°. 15/2023 e o Projeto de Resolução nº 07/2023 de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores.



10 – (KIEL) Encaminho o referido Projeto de Lei e Projeto de Resolução, para as devidas Comissões.



11 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Marcos Antônio de Carvalho, para apresentar o Projeto de Resolução n°. 06/2023, de sua autoria. 



12 – (KIEL) Encaminho o referido Projeto de Resolução, para as devidas Comissões.



13 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar os Requerimentos n°s. 13 e 14/2022, todos de sua autoria.



14 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para apresentar o Requerimento n°. 15/2022, de sua autoria.



15 – (PEU) Convido o Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, para apresentar a Indicação n°. 05/2022, de sua autoria.

16 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para apresentar a Indicação n°. 07/2022, de sua autoria.



17 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, para apresentar o Pedido de Providência n°. 51/2023, de sua autoria.



18 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Gilmar Leal de Sá, para apresentar os Pedidos de Providência n°s. 52 e 53/2023, todos de sua autoria.



19 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, para apresentar o Pedido de Providência n°. 54/2023, de sua autoria.



20 – (KIEL) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA, (PASSO A PALAVARA PARA O 2º SECRETÁRIO – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS)



21 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 13/2023, de autoria do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual formula APELO ao Ilmº Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e  Esportes – João Ernesto de Andrade Neto – no sentido de prestar “ESCLARECIMENTOS E SOLUÇÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR” para os alunos residentes na Fazenda Boa Vista, os quais permanecem sem acesso à escola, portanto, prejudicados, uma vez que a referida secretaria extinguiu aquela unidade de ensino.  



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



22 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 14/2023, de autoria do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual formula APELO às Secretarias Municipais de Saúde e de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de nos prestar “ESCLARECIMENTOS NO QUE SE REFERE À PARALISAÇÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS” – localizada no Bairro DNER.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR..



23 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 15/2023, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual formula APELO, com a urgência que o caso requer, ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL, concessionárias do serviço público de telecomunicações, para que informe a esta casa de leis à deficiência do sinal de telefonia móvel em algumas localidades do município.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



24 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 51/2023, de autoria do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual formula APELO a Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, “Providenciem a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) no Distrito do Airi”.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



25 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 52/2023, de autoria do Vereador Gilmar leal de Sá, o qual formula APELO a Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria de Saúde, “disponibilize a vacina antirrábica no hospital municipal de Floresta”.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



26 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 53/2023, de autoria do Vereador Gilmar Leal de Sá, o qual formula APELO a Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria responsável, “providencie o calçamento ou, pelo menos, a terraplanagem das ruas do Loteamento Né Maniçoba, conhecido popularmente por Casinhas do Governo”.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



27 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 54/2023, de autoria do Vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual formula APELO a Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a “REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, MAIS PRECISAMENTE NA LATERAL DA PRAÇA/QUADRA DAQUELA VIA PÚBLICA”.”.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 – (KIEL) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



29 – (KIEL) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 10ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima conforme o nosso calendário.



                       Bom dia!