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Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/08/2023 - 10:00 ; Encerramento: 09/08/2023 -

Mesa Diretora: Presidente: KIEL DO PIPA / PSD ; Vice-Presidente: CHICHICO FERRAZ / AVANTE ; 1º Secretário: ANDRÉ FERRAZ / AVANTE ; 2° Secretário: PEU VILARIM / AVANTE

Lista de Presença na Sessão: ANDRÉ FERRAZ / AVANTE ; CHICHICO FERRAZ / AVANTE ; CIRO FERRAZ / CIDADANIA ; DR. SEVERININHO / AVANTE ; DR. VICTOR LAERT / PSB ; GILBERTO QUIRINO / PSB ; GILMAR LEAL / CIDADANIA ; KIEL DO PIPA / PSD ; MARQUINHO CARVALHO / PSB ; PEU VILARIM / AVANTE ; PH LIRA / PSD ; ROSA SOUZA / PSD ; TIAGO MANIÇOBA / PSB

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Dispõe sobre a criação de cargo de CUIDADOR no quadro de servidores municipais e dá outras providências. Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº

46 de 2023, Denomina logradouro público. Autor: GILBERTO QUIRINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, Denomina logradouro público. Autor: GILBERTO QUIRINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5

- Requerimento nº 40 de 2023, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 111 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a reposição do calçamento da Travessa Manoel Palmata, localizada no Bairro Caetano I. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 112 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a retirada do entulho presente na Rua Mário Ferraz Gominho, localizada no Bairro Caetano I. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº

113 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie o conserto da estrada vicinal que liga Floresta à Carnaubeira, sentido Riacho do São Pedro. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 114 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Antônio Adelmo Nunes, no sentido de providenciar, com a URGÊNCIA NECESSÁRIA, os serviços de manutenção - reparos - na instalação da fiação exposta pertencente a alguns postes localizados na praça do DISTRITO DO AIRI, que representa perigo aos que por ali trafegam, sobretudo crianças. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 115 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as











formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Antônio Adelmo Nunes, no sentido de realizar serviços de manutenção com a máquina patrol, cuja terraplanagem se inicie na estrada onde está instalado o LIXÃO de nossa cidade, seguindo todo o percurso em direção à Fazenda São Pedro. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda Modificativa nº 7 de 2023, Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 38/2023. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 116 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realize serviços de reposição no calçamento da Trav. Oscar Ferraz, no Centro. Autor: CIRO FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 117 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, proceda com os serviços de iluminação na Praça Moacy Gomes de Menezes, como também, realize reforma na extinta Quadra de Esportes Paulo Isaac de Souza Cahú, ambas localizadas na Rua Cel. Dário Ferraz de Sá. Autor: CIRO FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 118 de 2023, Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a retirada de esgoto que corre a céu aberto na Rua Cap. Euclides de Souza Ferraz, no Centro. Autor: CIRO FERRAZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 47 de 2023, Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2023, o qual “Dispõe sobre concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Floresta e revoga o Decreto Legislativo nº 01/2015”. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 48 de 2023, Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2023, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, de Acordo com a Emenda Modificativa nº 07/2023”. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 25 de 2023, Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2023, o qual “Dispõe sobre concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Floresta e revoga o Decreto Legislativo nº 01/2015”. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 26 de 2023, Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 38/2023, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar”. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 27 de 2023, Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 42/2023, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)”. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDRÉ FERRAZ / AVANTE ; CHICHICO FERRAZ

/ AVANTE ; CIRO FERRAZ / CIDADANIA ; DR. SEVERININHO / AVANTE ; DR. VICTOR LAERT / PSB ; GILBERTO QUIRINO / PSB ; GILMAR LEAL / CIDADANIA ; KIEL DO PIPA /











PSD ; MARQUINHO CARVALHO / PSB ; PEU VILARIM / AVANTE ; PH LIRA / PSD ; ROSA SOUZA / PSD ; TIAGO MANIÇOBA / PSB

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 7 de 2023, Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 38/2023. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 47 de 2023, Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2023, o qual “Dispõe sobre concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Floresta e revoga o Decreto Legislativo nº 01/2015”. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 48 de 2023, Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2023, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, de Acordo com a Emenda Modificativa nº 07/2023”. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 25 de 2023, Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2023, o qual “Dispõe sobre concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Floresta e revoga o Decreto Legislativo nº 01/2015”. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 26 de 2023, Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 38/2023, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar”. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 27 de 2023, Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 42/2023, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)”. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 40 de 2023, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Pedido de Providência nº 111 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a reposição do calçamento da Travessa Manoel Palmata, localizada no Bairro Caetano I. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Pedido de Providência nº 112 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a retirada do entulho presente na Rua Mário Ferraz Gominho, localizada no Bairro Caetano I. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Pedido de Providência nº 113 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie o conserto da estrada vicinal que liga Floresta à Carnaubeira, sentido Riacho do São Pedro. Autor: GILMAR LEAL, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Pedido de Providência nº 114 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Antônio Adelmo Nunes, no sentido de providenciar, com a URGÊNCIA











NECESSÁRIA, os serviços de manutenção - reparos - na instalação da fiação exposta pertencente a alguns postes localizados na praça do DISTRITO DO AIRI, que representa perigo aos que por ali trafegam, sobretudo crianças. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Pedido de Providência nº 115 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Antônio Adelmo Nunes, no sentido de realizar serviços de manutenção com a máquina patrol, cuja terraplanagem se inicie na estrada onde está instalado o LIXÃO de nossa cidade, seguindo todo o percurso em direção à Fazenda São Pedro. Autor: CHICHICO FERRAZ, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Pedido de Providência nº

116 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realize serviços de reposição no calçamento da Trav. Oscar Ferraz, no Centro. Autor: CIRO FERRAZ, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Pedido de Providência nº 117 de 2023, Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, proceda com os serviços de iluminação na Praça Moacy Gomes de Menezes, como também, realize reforma na extinta Quadra de Esportes Paulo Isaac de Souza Cahú, ambas localizadas na Rua Cel. Dário Ferraz de Sá. Autor: CIRO FERRAZ, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Pedido de Providência nº 118 de 2023, Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a retirada de esgoto que corre a céu aberto na Rua Cap. Euclides de Souza Ferraz, no Centro. Autor: CIRO FERRAZ, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Floresta e revoga o Decreto Legislativo n° 01/2015. - Obs.: 1ª Discussão. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Obs.: 1ª Discussão. Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Obs.: 1ª Discussão. Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita, Número de Protocolo: 812, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;







Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão













	





Presidente: Esequiel Rodrigues de Aquino

/ PSD

Vice-Presidente:

Francisco	Ferraz

Novaes	Neto	/ AVANTE











	





1º Secretário: André Alexandre de Sá Ferraz	Moura Maniçoba / AVANTE

2° Secretário: Pedro Gomes Vilarim Júnior

/ AVANTE











	





Ciro Ferraz Pereira / CIDADANIA

Severino Ferraz Diniz Carvalho / AVANTE











	





Victor	Laert	dos Santos Sá / PSB

Gilberto Quirino de Sá / PSB











	





Gilmar Leal de Sá / CIDADANIA

Marcos Antônio de Carvalho / PSB











	





Pedro	Henrique Novaes de Sousa Lira

/ PSD

Rosa Maria de Souza

/ PSD













Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba / PSB