| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-07-02 |
| native_id | 573 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal a Senhora Vereadora e os Senhores Vereadores para a realização da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. Presidida pelo vereador Gilberto Quirino de Sá e com a presença dos nobres vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, Francisco Ferraz Novaes Neto, Perícles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e Victor Laert dos Santos Sá. O Presidente Gilberto Quirino de Sá convidou-os a tomarem seus lugares para dar início à sessão. Declarou abertos os trabalhos e autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para proceder com as anotações da presente sessão. Não havendo matéria a ser tratada no expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Em seguida, deu continuidade à deliberação do Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil reais)”. O referido projeto foi colocado em segunda discussão. Após isso, o Presidente colocou o Projeto em primeira votação, sendo aprovado por 10x0. Logo após, colocou em segunda votação o mesmo Projeto de Lei nº 36/2025, que novamente foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso da tribuna. O vereador Benjamim José Nunes Filho registrou agradecimentos ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, senhor Edmilson, pelos serviços de limpeza realizados nas proximidades do “Bar de Pedro Bó”, ação esta oriunda de solicitação de sua autoria. Na ocasião, destacou a necessidade de maior conscientização por parte da população quanto à preservação da limpeza urbana, tendo em vista que, pouco tempo após a realização do serviço, o referido local já apresentava novamente acúmulo de resíduos. O parlamentar também mencionou as condições precárias de diversas estradas, as quais carecem de reparos, e aproveitou a oportunidade para parabenizar o Poder Executivo pela organização e realização das festividades no município. Em seguida, o vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior também teceu elogios à Prefeitura Municipal pela condução dos festejos, ressaltando, contudo, a carência de medidas voltadas à acessibilidade durante os eventos, tema que considerou de grande relevância. O parlamentar também pontuou a importância do Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIA+, atualmente inativo, e defendeu a reativação de espaços e equipamentos públicos, como a Sala Azul e a Academia das Cidades. Solicitou, ainda, providências quanto à reforma das quadras esportivas do município e mencionou a retirada de um Projeto de Lei que tramitava na Casa. Finalizando sua fala, parabenizou o Presidente do Legislativo e os servidores da Câmara pela excelente organização do São João da Câmara. O vereador Tiago Maniçoba, por sua vez, manifestou pesar pelo falecimento do senhor Serafim Manoel de Souza, solidarizando-se com seus familiares. Na sequência, destacou a reabertura do CINERECREIO, ressaltando sua relevância para o fortalecimento do eixo cultural do município. Informou, ainda, sobre a reestruturação da regulação da Secretaria Municipal de Saúde e do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que passaram a funcionar em instalações mais adequadas no Centro Municipal de Saúde. Comunicou também sobre a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, sendo uma no Bairro Santa Rosa e outra na localidade popularmente conhecida como “Casinhas do Governo”, além da implantação de duas creches no município, viabilizadas por meio de parceria com a Governadora Raquel Lyra. Por fim, solicitou o engajamento da população na conservação e limpeza dos espaços públicos. A vereadora Lenilda Belo parabenizou o Presidente e toda a equipe da Câmara Municipal pela condução do São João da Câmara, evento que classificou como um espaço de confraternização e alegria entre a equipe da Casa. Na sequência, o Presidente da Casa reiterou os cumprimentos aos vereadores e servidores pela realização da festividade e justificou a ausência do vereador Esequiel Rodrigues de Aquino na sessão, em razão de problemas de saúde. Durante o uso da tribuna popular, o jornalista e blogueiro Elvis de Lima manifestou seu repúdio diante da proibição da cobertura jornalística de um dos eventos festivos, considerando a medida uma violação ao direito à liberdade de imprensa, informando, inclusive, ter formalizado denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na ocasião, questionou o não lançamento do edital do Concurso Público, previsto anteriormente para o mês de junho. Abordou também a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos Agentes Comunitários de Saúde e destacou a paralisação das obras do sistema de esgotamento sanitário, atribuída à ausência de documentação necessária. Quanto à causa animal, agradeceu ao vereador Perícles pelo apoio e pela proposição legislativa apresentada, solicitando maior atenção por parte do Poder Público aos animais abandonados e aos cuidadores independentes. Por fim, sugeriu a realização de um mutirão de castração como medida de controle populacional e bem-estar animaParte inferior do formuláriol. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gilberto Quirino de Sá deu por encerrada a 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima sessão, conforme o calendário legislativo vigente. E, para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente ata, a qual lida, será submetida a apreciação dos senhores vereadores. Aprovada por... MESA DIRETORA: ___________________________________________Presidente: GILBERTO QUIRINO DE SÁ ___________________________________________Vice-Presidente: LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO ___________________________________________1º Secretário: PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR ___________________________________________2° Secretário: TÚLIO VINICIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ ___________________________________________ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA ________________________________________BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO ___________________________________________ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO ___________________________________________FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO ___________________________________________LENILTON ROSA DE SÁ ___________________________________________PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ ___________________________________________TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA ___________________________________________TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA ___________________________________________VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ
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1 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 DIA 02.07.2025 (às 19 HORAS) Boa noite! Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, 01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 33ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2025. 02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão. – (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO). - APROVADO POR... 03 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA. 04 – (GILBERTO) A partir desse instante continuaremos com deliberação de Projeto que já passou pela 1º DISCUSSÃO. 05 –(GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 36/2025, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil reais)”. 06 –(GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 36/2025, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil reais)”. 2 – (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO). - APROVADO POR... 07 –(GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 36/2025, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil reais)”. – (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO). - APROVADO POR... 08 - (GILBERTO)Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso. 09 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 33ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima de acordo com o nosso calendário. Boa noite!