sessao nº 64

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025. Aos
dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, no Plenário da Casa Benício Ferraz, sob a presidência
do Vereador Gilberto Quirino de Sá, para a realização da 31º Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025, registrando-se as presenças dos vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo
(Vice-Presidente), Pedro Gomes Vilarim Júnior (1º Secretário), Túlio Vinicius de Sá Laranjeira
Ferraz (2º Secretário), André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes
Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilton Rosa de Sá, Perícles Araújo Ferraz, Talles Welles
Marques de Sá Cruz e Souza, além do Presidente mencionado. O mesmo declarou aberta a sessão e
convidou os nobres vereadores a tomarem seus lugares, autorizando em seguida a funcionária Bruna
Larissa de Sá Silva a assumir seu posto para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e realizar as
devidas anotações. Colocada em votação, a referida Ata foi aprovada na forma regimental. Dando
prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Pedro Gomes
Vilarim Júnior, o qual realizou a leitura das Mensagens e correspondências recebidas. Foram
registradas: a Mensagem nº 33/2025, encaminhada pela Chefe do Executivo Municipal, Prefeita
Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, remetendo o Projeto de Lei nº 69/2025; a
Mensagem nº 34/2025, remetendo o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025; a Mensagem nº
35/2025, remetendo o Projeto de Lei nº 70/2025; a Mensagem nº 36/2025, remetendo o Projeto de Lei
nº 71/2025; a Mensagem nº 37/2025, remetendo o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025; e o Ofício
Sec. nº 22531/2025, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, referente à Indicação nº
14395/2025, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz, quanto à viabilização da extensão da rede de
abastecimento de água no Bairro Bela Vista, neste Município. Na sequência, o Presidente anunciou a
leitura das Matérias do Expediente e convidou o Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba
para apresentação dos Projetos de Lei nºs 72 e 73/2025, ambos de sua autoria, os quais foram
encaminhados às Comissões competentes. Do mesmo modo, convidou o Vereador Pedro Gomes
Vilarim Júnior, que apresentou os Projetos de Lei nºs 74 e 75/2025, igualmente encaminhados às
Comissões. Em seguida, o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto apresentou o Projeto de
Resolução nº 23/2025, de sua autoria e demais vereadores subscritores, também remetido às
Comissões. O Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza apresentou o Projeto de
Resolução nº 24/2025, o qual seguiu para análise das Comissões pertinentes. O Vereador Túlio
Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz apresentou os Projetos de Resolução nºs 25 e 26/2025, igualmente
encaminhados às Comissões. O Vereador Péricles Araújo Ferraz apresentou a Emenda Aditiva nº
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877
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Casa Benício Ferraz
03/2025 ao Projeto de Lei nº 62/2025, também enviada para apreciação técnica. Posteriormente, o
Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto apresentou a Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto
de Lei Complementar nº 04/2025, bem como a Indicação nº 79/2025. A Vereadora Lenilda Maria
dos Santos Belo convidou o Presidente a apresentar o Requerimento nº 83/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Foram ainda apresentados os Pareceres nºs 71, 72, 73, 74, 75 e 76/2025 pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, por intermédio do Vereador Benjamim José Nunes Filho; os
Pareceres nºs 26, 27 e 28/2025 pela Comissão de Finanças e Orçamento, apresentados pelo
Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto; e os Pareceres nºs 11, 12 e 13/2025 pela Comissão de
Seguridade Social — Saúde, Previdência e Assistência Social, apresentados pela Vereadora Lenilda
Maria dos Santos Belo. Encerrada a fase do expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do
Dia, quando então submeteu à votação a Emenda Modificativa nº 02/2025, de autoria dos Vereadores
Francisco Ferraz Novaes Neto e Lenilda Maria dos Santos Belo, ao Projeto de Lei Complementar nº
04/2025, a qual foi aprovada por 10 votos a 1. Em seguida, colocou em votação o Parecer nº 71/2025,
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao mesmo Projeto de Lei Complementar nº
04/2025, sendo o referido Parecer aprovado por 10 votos a 1. Posteriormente, foram colocados em
votação os Pareceres nºs 72, 73, 74, 75 e 76/2025, todos da mesma Comissão, os quais foram
aprovados por unanimidade (11x0). Na sequência, foi submetido à deliberação o Parecer nº
26/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 64/2025, sendo
aprovado por unanimidade (11x0); e, logo após, o Parecer nº 27/2025, relativo ao Projeto de Lei nº
65/2025, igualmente aprovado por unanimidade (11x0). Em seguida, foi votado o Parecer nº
28/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, sendo este aprovado por 10 votos a
1. Na mesma linha, foram votados os Pareceres nºs 11 e 12/2025, da Comissão de Seguridade Social,
ambos aprovados por unanimidade (11x0). Por fim, o Parecer nº 13/2025, referente ao Projeto de
Lei Complementar nº 04/2025, foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos a 1. Foi então
submetido ao Plenário o Requerimento nº 83/2025, da Mesa Diretora, que solicitava quebra de
interstício com a urgência necessária para realização de nova Sessão Ordinária logo após o
encerramento desta, sendo o referido Requerimento aprovado por unanimidade (11x0).
Prosseguindo, foram colocados em Primeira Discussão os seguintes Projetos de Lei: nº 64/2025; nº
65/2025; nº 66/2025; nº 67/2025; nº 68/2025; bem como o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025,
já com a Emenda Modificativa nº 02/2025 incorporada. O Presidente declarou encerrada a 31º Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para
a próxima Sessão, a ser realizada logo na sequência. E, para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva,
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877
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manto
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
lavrei a presente ata, que será assinada pelos vereadores presentes após lida e aprovada.
Floresta — PE, 10 de dezembro de 2025.
ENTARES PRESENTES NA SESSÃO
)
ASSINATURA DE TODOS OS PAÍ
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LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO
VICE-PRESIDENTE
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PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR
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2º SECRETÁRIO
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ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
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BENJAMIM 498
E NUNES FILHO
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877
Praça Coronel Fausto Ferraz, 185 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
Casa Benício Ferraz
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LENILTON ROSA DE SÁ
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TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
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Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel: (87) 3877-2500 http://

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, no Plenário da Casa Benício Ferraz, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá, para a realização da 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, registrando-se as presenças dos vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo (Vice-Presidente), Pedro Gomes Vilarim Júnior (1º Secretário), Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz (2° Secretário), André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilton Rosa de Sá, Perícles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, além do Presidente mencionado. O mesmo declarou aberta a sessão e convidou os nobres vereadores a tomarem seus lugares, autorizando em seguida a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a assumir seu posto para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e realizar as devidas anotações. Colocada em votação, a referida Ata foi aprovada na forma regimental. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual realizou a leitura das Mensagens e correspondências recebidas. Foram registradas: a Mensagem nº 33/2025, encaminhada pela Chefe do Executivo Municipal, Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, remetendo o Projeto de Lei nº 69/2025; a Mensagem nº 34/2025, remetendo o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025; a Mensagem nº 35/2025, remetendo o Projeto de Lei nº 70/2025; a Mensagem nº 36/2025, remetendo o Projeto de Lei nº 71/2025; a Mensagem nº 37/2025, remetendo o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025; e o Ofício Sec. nº 22531/2025, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, referente à Indicação nº 14395/2025, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz, quanto à viabilização da extensão da rede de abastecimento de água no Bairro Bela Vista, neste Município. Na sequência, o Presidente anunciou a leitura das Matérias do Expediente e convidou o Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba para apresentação dos Projetos de Lei nºs 72 e 73/2025, ambos de sua autoria, os quais foram encaminhados às Comissões competentes. Do mesmo modo, convidou o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que apresentou os Projetos de Lei nºs 74 e 75/2025, igualmente encaminhados às Comissões. Em seguida, o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto apresentou o Projeto de Resolução nº 23/2025, de sua autoria e demais vereadores subscritores, também remetido às Comissões. O Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza apresentou o Projeto de Resolução nº 24/2025, o qual seguiu para análise das Comissões pertinentes. O Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz apresentou os Projetos de Resolução nºs 25 e 26/2025, igualmente encaminhados às Comissões. O Vereador Péricles Araújo Ferraz apresentou a Emenda Aditiva nº 03/2025 ao Projeto de Lei nº 62/2025, também enviada para apreciação técnica. Posteriormente, o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto apresentou a Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, bem como a Indicação nº 79/2025. A Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo convidou o Presidente a apresentar o Requerimento nº 83/2025, de autoria da Mesa Diretora. Foram ainda apresentados os Pareceres nºs 71, 72, 73, 74, 75 e 76/2025 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por intermédio do Vereador Benjamim José Nunes Filho; os Pareceres nºs 26, 27 e 28/2025 pela Comissão de Finanças e Orçamento, apresentados pelo Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto; e os Pareceres nºs 11, 12 e 13/2025 pela Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, apresentados pela Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo. Encerrada a fase do expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, quando então submeteu à votação a Emenda Modificativa nº 02/2025, de autoria dos Vereadores Francisco Ferraz Novaes Neto e Lenilda Maria dos Santos Belo, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, a qual foi aprovada por 10 votos a 1. Em seguida, colocou em votação o Parecer nº 71/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao mesmo Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, sendo o referido Parecer aprovado por 10 votos a 1. Posteriormente, foram colocados em votação os Pareceres nºs 72, 73, 74, 75 e 76/2025, todos da mesma Comissão, os quais foram aprovados por unanimidade (11x0). Na sequência, foi submetido à deliberação o Parecer nº 26/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 64/2025, sendo aprovado por unanimidade (11x0); e, logo após, o Parecer nº 27/2025, relativo ao Projeto de Lei nº 65/2025, igualmente aprovado por unanimidade (11x0). Em seguida, foi votado o Parecer nº 28/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, sendo este aprovado por 10 votos a 1. Na mesma linha, foram votados os Pareceres nºs 11 e 12/2025, da Comissão de Seguridade Social, ambos aprovados por unanimidade (11x0). Por fim, o Parecer nº 13/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos a 1. Foi então submetido ao Plenário o Requerimento nº 83/2025, da Mesa Diretora, que solicitava quebra de interstício com a urgência necessária para realização de nova Sessão Ordinária logo após o encerramento desta, sendo o referido Requerimento aprovado por unanimidade (11x0). Prosseguindo, foram colocados em Primeira Discussão os seguintes Projetos de Lei: nº 64/2025; nº 65/2025; nº 66/2025; nº 67/2025; nº 68/2025; bem como o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, já com a Emenda Modificativa nº 02/2025 incorporada. O Presidente declarou encerrada a 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima Sessão, a ser realizada logo na sequência. E, para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente ata, que será assinada pelos vereadores presentes após lida e aprovada.



Floresta – PE, 10 de dezembro de 2025.









ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO







_________________________________GILBERTO QUIRINO DE SÁ

PRESIDENTE





_________________________________LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO 

VICE-PRESIDENTE

_________________________________PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR

 1° SECRETÁRIO





_________________________________TÚLIO VINICIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ

 2° SECRETÁRIO





_________________________________ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA



_________________________________BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO





_________________________________ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO





_________________________________LENILTON ROSA DE SÁ





_________________________________PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ





_________________________________TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA







_________________________________TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025

DIA 10.12.2025 (às 10 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 31ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º período legislativo de 2025.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar, para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Passo a palavra para o 1º Secretário da Mesa Diretora – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, para fazer leitura das Mensagens e correspondências recebidas.



Mensagem nº33/2002 – Executivo Municipal – Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual encaminha o Projeto de Lei nº 69/2025 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Mensagem nº34/2002 – Executivo Municipal – Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que “ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Mensagem nº35/2002 – do Executivo Municipal – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual encaminha o Projeto de Lei nº 70/2025 que “INSTITUI O ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECREETARIA DA EDUCAÇÃO E EM EXERCÍCIO EM UNIDADES ESCOLARES SITUADAS EM LOCALIDADES INÓSPITAS, DE DIFÍCIL ACESSO, INSEGURA OU DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Mensagem nº36/2002 – do Executivo Municipal – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual encaminha o Projeto de Lei nº 71/2025 que “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.





Mensagem nº37/2002 – do Executivo Municipal – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Ofício Sec. nº 22531/2025 – ALEPE, em atendimento à Indicação de nº 14395/2025, do Deputado FABRIZIO FERRAZ, aprovado em Plenário desta Assembleia Legislativa, no “SENTIDO DE VIABILIZAR A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO BELA VISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.



04 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



05 –(GILBERTO) Convido o Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, para apresentar os Projetos de Lei n°s. 72 e 73/2025, todos de sua autoria.



- (GILBERTO) – Encaminho os referidos Projetos de Lei, para as Devidas Comissões.



06 –(GILBERTO) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para apresentar os Projetos de Lei n°s. 74 e 75/2025, todos de sua autoria.



- (GILBERTO) – Encaminho os referidos Projetos de Lei, para as Devidas Comissões.



07 –(GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar o Projeto de Resolução n°. 23/2025, de sua autoria e demais vereadores relacionados na proposição.



- (GILBERTO) – Encaminho o referido Projeto de Resolução, para as Devidas Comissões.



08 –(GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar o Projeto de Resolução n°. 24/2025, de sua autoria.



- (GILBERTO) – Encaminho o referido Projeto de Resolução, para as Devidas Comissões.



09 –(GILBERTO) Convido o Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, para apresentar os Projetos de Resoluções n°. 25 e 26/2025, todos de sua autoria.



- (GILBERTO) – Encaminho os referidos Projetos de Resoluções, para as Devidas Comissões.



10 –(GILBERTO) Convido o Vereador Péricles Araújo Ferraz, para apresentar a Emenda Aditiva n°. 03/2025 – ao Projeto de Lei nº 62/2025, de sua autoria.



- (GILBERTO) – Encaminho a referida Emenda Aditiva, para as Devidas Comissões.



11 –(GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar a Emenda Modificativa n°. 02/2025 – ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de sua autoria e da vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, e a Indicação nº 79/2025, de sua autoria.



12 –(LENILDA) Convido o Vereador Gilberto Quirino de Sá, para apresentar o Requerimento n°. 83/2025, de autoria da Mesa Diretora.



13–(GILBERTO) Convido o Vereador Benjamim José Nunes Filho, para apresentar os Pareceres n°s. 71, 72, 73, 74, 75 e 76/2025, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



14–(GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar os Pareceres n°s. 26, 27 e 28/2025, todos da Comissão de Finanças e Orçamento.

15–(GILBERTO) Convido a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, para apresentar os Pareceres n°s. 11, 12 e 13/2025, todos da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social.



16 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA.



17 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO a Emenda Modificativa n° 02/2025, dos vereadores Francisco Ferraz Novaes Neto e Lenilda Maria dos Santos Belo – ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, o qual, “FICA MODIFICADO O ART. 1º CONSTANTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, QUE FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTODAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



18 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 71/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...

19 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 72/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



20 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 73/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



21 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 74/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2025 – do Vereador Benjamim José Nunes Filho o qual, “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.



22 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 75/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



23 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 76/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DEE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



24 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 26/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



25 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 27/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



26 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 28/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DSPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136. DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



27 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 11/2025, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 12/2025, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



29 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 13/2025, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



30 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 83/2025, da Mesa Diretora, o qual solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a “realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



31 –(GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.



32 –(GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.



33 –(GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 66/2025, do vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.



34 –(GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 67/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



35 –(GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 68/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



36 –(GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”.



37 - (GILBERTO)Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



38 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 31ª SESSÃO Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.



                                                                                Bom dia!