sessao nº 65

Se
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025. Aos
dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, no Plenário da Casa Benício Ferraz, sob a presidência
do Vereador Gilberto Quirino de Sá, para a realização da 32" Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025, registrando-se as presenças dos vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo
(Vice-Presidente), Pedro Gomes Vilarim Júnior (1º Secretário), Túlio Vinicius de Sá Laranjeira
Ferraz (2º Secretário). André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes
Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilton Rosa de Sá, Perícles Araújo Ferraz, Talles Welles
Marques de Sá Cruz e Souza, além do Presidente mencionado. Em seguida, declarou abertos os
trabalhos e autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a assumir seu lugar para proceder à leitura
da ata da sessão anterior e realizar as devidas anotações desta sessão. Submetida à apreciação, a ata
foi colocada em votação. sendo aprovada nos termos regimentais. Não havendo mais matéria a
tratar no expediente, foi aberta a Ordem do Dia. Foram iniciadas as discussões das matérias pautadas.
Em 2º discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.398.470,07 (dois milhões
trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”. Em seguida, também em
2! discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem
mil e oitocentos reais)”. Prosseguindo, foi colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº 66/2025, de
autoria do Vereador Benjamim José Nunes Filho, que “Fica denominado Centro Esportivo Washington
Nunes Nogueira - Washington Puça o centro esportivo situado na Avenida Iracy Bedor Jardim, antiga
Belém do São Francisco, Bairro Caitano I, Município de Floresta/PE”. Seguiu-se a 2º discussão do
Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui O
Selo “Escola Livre de Racismo” no Município de Floresta/PE, e dá outras providências”. Logo após.
foi colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº 68/2025, também do Vereador Pedro Gomes Vilarim
Júnior. que “Dispõe sobre a prioridade na marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde
do Município de Floresta/PE para pessoas vivendo com HIV, e dá outras providências”. Na sequência.
foi apreciado, igualmente em 2º discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta
com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratum os arts. [15 e 1 17
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT, com a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2025”.
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
EA
E
ESTA
Ama ES
Pons
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Encerradas as discussões, passaram-se às votações. Em 1º votação, foram colocados, um a um, os
Projetos de Lei nº 64/2025, nº 65/2025, nº 66/2025, nº 67/2025 e nº 68/2025, todos aprovados conforme
manifestação do plenário (11x0). Foi ainda colocado em 1º votação o Projeto de Lei Complementar
nº 04/2025, sendo este, aprovado por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário. Em 2º votação, foram
apreciados os Projetos de Lei constantes da pauta. Inicialmente, foi colocado em votação o Projeto de
Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil
quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”, sendo a matéria submetida ao plenário nos termos
regimentais. Na sequência, foi colocado em 2º votação o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo
Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$
6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”. Em seguida, apreciou-se em 2º votação o
Projeto de Leinº 66/2025, de autoria do Vereador Benjamim José Nunes Filho, que “Fica denominado
Centro Esportivo Washington Nunes Nogueira — Washington Puça o centro esportivo situado na
Avenida Iracy Bedor Jardim, antiga Belém do São Francisco, Bairro Caitano I, Município de
Floresta/PE”. Prosseguindo, foi colocado em 2º votação o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do
Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui o Selo “Escola Livre de Racismo” no Município
de Floresta/PE, e dá outras providências”. Logo após, submeteu-se à 2º votação o Projeto de Lei nº
68/2025, igualmente de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que “Dispõe sobre a
prioridade na marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde do Município de Floresta/PE
para pessoas vivendo com HIV, e dá outras providências”, sendo estes aprovados por unanimidade.
Por fim, foi colocado em 2º votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do
Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social — FLORESTA PREV, de que
tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação
conferida, pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, conforme a Emenda
Modificativa nº 02/2025”. Por se tratar de matéria de natureza sensível, o Presidente determinou que a
votação ocorresse de forma nominal, obedecendo à ordem alfabética dos vereadores presentes, nos
termos regimentais. Procedida a chamada, registraram-se os seguintes votos: André Alexandre de Sá
Ferraz Moura Maniçoba — favorável; Benjamim José Nunes Filho — favorável; Esequiel Rodrigues
de Aquino — favorável; Francisco Ferraz Novaes Neto — favorável; Lenilda Maria dos Santos Belo
— favorável; Lenilton Rosa de Sá — favorável; Pedro Gomes Vilarim Júnior — contrário; Perícles
Araújo Ferraz — favorável; Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza — favorável; Tiago Sobral
ta aos
Praça Coronel Fausto: Ferraz, 183 A -. Floresta PE Tel: (87) 3877
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 4 - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
so Er
E “
e RR -. o . 148 Es e
, o Câmara Municipal de Floresta -PE |
Casa Benício Ferraz
e
Ferraz de Moura Maniçoba — favorável; Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz — favorável. Assim,
| a proposição foi aprovada por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário. Em seguida, o Senhor
Presidente facultou a palavra aos vereadores inscritos para uso da Tribuna. O vereador Lenilton Rosa
| de Sá registrou voto de pesar pelo falecimento do senhor Ozires Leal. Em seguida, tratou da'situação
da estrada da Plataforma, solicitando, com a máxima urgência, a adoção de providências quanto às
condições da-viá que liga a Beira do Rio à Plataforma, em'razão das dificuldades enfrentadas pelos
moradores e usuários. O vereador Benjamim José Nunes Filho (Beijinha Puça) voltou a tratar da
necessidade de instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do IF, em razão do intenso
fluxo de veículos e pedestres no local. Prestou, ainda, condolências, aos familiares do senhor Ozires
Leal. Por fim, destaçou seu posicionamento quanto ao parcelamento da dívida do Município com o
regime próprio de previdência, reafirmando que sempre se manteve favorável à à medida, a fim de evitar
a transferência de responsabilidade para futuros gestores. O vereador Talles Welles Marques de Sá
Cruz e Souza registrou agradecimentos pela ação do Odontomóvel realizada na Agrovila 6 e demais
localidades, ressaltando a importância do atendimento ofertado à população. Informou, ainda, sobre a
construção de uma fábrica de carvão, a qual deverá gerar empregos e movimentar a economia local.
Por fim, tratou do desassoreamento e da revitalização do Rio Pajeú, destacando a relevância dessas
intervenções. O vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior (Peu Vilarim) manifestou preocupação
quanto à falta de pagamento aos músicos da Banda Filarmônica, “Nelson Barros da, Rosa,
solicitando que a situação seja regularizada com brevidade. Requereu, também, atenção especial â
iluminação pública, diante das demandas apresentadas pela população. Por fim, expôs as razões de
seu. voto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal, afirmando
| considerá-lo imoral e inconstitucional, o que fundamentou seu posicionamento pela rejeição da
matéria. Não havendo oradores, foi aberta a Tribuna Popular, na forma do Regimento Interno, para
manifestação de cidadãos previamente inscritos. A senhora Auxiliadora falou que espera que, após
essas aprovações de suplementações que os pagamentos dos servidores sejam realmente realizados.
Destacou compreender o voto contrário do vereador Peu e agradeceu a todos os servidores que se
fizeram presentes nas reivindicações. A servidora Auxiliadora afirmou esperar que, após as
aprovações das suplementações orçamentárias, os pagamentos dos servidores sejam efetivamente
realizados. Registrou compreender o voto contrário do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior (Peu
Vilarim), e agradeceu a todos os servidores municipais que estiveram presentes durante as
reivindicações, reconheçendo a importância de sua participação. O jornalista Elvis de Lima, fazendo
uso da Tribuna Popular, abordou a situação «da escola do bairro Três Marias, solicitando
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A.- Floresta PE Tel: (87) 3877 “
Praça € Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
votei
&
te
ER
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
esclarecimentos sobre sua atual condição. Comentou ainda sobre a licitação da passagem molhada,
questionou a previsão para a inauguração do Mercado Público e indagou acerca do concurso
público municipal, bem como sobre o destino dos recursos referentes à previdência municipal. Não
havendo mais oradores inscritos e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente Gilberto Quirino
de Sá agradeceu a presença de todos e convidou-os a participarem da próxima sessão, conforme o
calendário legislativo vigente. Para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente ata, que.
após lida, será submetida à apreciação e, estando de acordo, será aprovada e assinada pelos nobres
vereadores presentes.
Floresta — PE, 10 de dezembro de 2025.
ASSINATURA DE TODOS A TARES PRESENTES NA SESSÃO
LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO
VICE-PRESIDENTE
PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR
1º SECRETÁR
“7 baianos de de jo ne 4 1
fLIO VINICIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ
2º SECRETÁRIO
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Iloresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
“Amara Municipal de Floresta -
Casa Benício Ferraz
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ M SORA 'MANIÇOBA
scan, fes Matas Ao
BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO
Sha dede DE A
LENILT ON ROSA DE A
2
PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ
TALLES WELLES E DE SÁ CRUZ E SOUZA
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
CAMARAMUNCIPAL DE FL FLORES” -
Casa E
Praça Coronel Fausto Ferraz, == A - Floresta PE Tel.: (87) 3877
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE 'fel.: (87) 3877-2500 http://

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, no Plenário da Casa Benício Ferraz, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá, para a realização da 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, registrando-se as presenças dos vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo (Vice-Presidente), Pedro Gomes Vilarim Júnior (1º Secretário), Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz (2° Secretário), André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilton Rosa de Sá, Perícles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, além do Presidente mencionado. Em seguida, declarou abertos os trabalhos e autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a assumir seu lugar para proceder à leitura da ata da sessão anterior e realizar as devidas anotações desta sessão. Submetida à apreciação, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada nos termos regimentais. Não havendo mais matéria a tratar no expediente, foi aberta a Ordem do Dia. Foram iniciadas as discussões das matérias pautadas. Em 2ª discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”. Em seguida, também em 2ª discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”. Prosseguindo, foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador Benjamim José Nunes Filho, que “Fica denominado Centro Esportivo Washington Nunes Nogueira – Washington Puça o centro esportivo situado na Avenida Iracy Bedor Jardim, antiga Belém do São Francisco, Bairro Caitano I, Município de Floresta/PE”. Seguiu-se a 2ª discussão do Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui o Selo ‘Escola Livre de Racismo’ no Município de Floresta/PE, e dá outras providências”. Logo após, foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 68/2025, também do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que “Dispõe sobre a prioridade na marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde do Município de Floresta/PE para pessoas vivendo com HIV, e dá outras providências”. Na sequência, foi apreciado, igualmente em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social – FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2025”. Encerradas as discussões, passaram-se às votações. Em 1ª votação, foram colocados, um a um, os Projetos de Lei nº 64/2025, nº 65/2025, nº 66/2025, nº 67/2025 e nº 68/2025, todos aprovados conforme manifestação do plenário (11x0). Foi ainda colocado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, sendo este, aprovado por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário.  Em 2ª votação, foram apreciados os Projetos de Lei constantes da pauta. Inicialmente, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”, sendo a matéria submetida ao plenário nos termos regimentais. Na sequência, foi colocado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”. Em seguida, apreciou-se em 2ª votação o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador Benjamim José Nunes Filho, que “Fica denominado Centro Esportivo Washington Nunes Nogueira – Washington Puça o centro esportivo situado na Avenida Iracy Bedor Jardim, antiga Belém do São Francisco, Bairro Caitano I, Município de Floresta/PE”. Prosseguindo, foi colocado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui o Selo ‘Escola Livre de Racismo’ no Município de Floresta/PE, e dá outras providências”. Logo após, submeteu-se à 2ª votação o Projeto de Lei nº 68/2025, igualmente de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que “Dispõe sobre a prioridade na marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde do Município de Floresta/PE para pessoas vivendo com HIV, e dá outras providências”, sendo estes aprovados por unanimidade. Por fim, foi colocado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social – FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2025”. Por se tratar de matéria de natureza sensível, o Presidente determinou que a votação ocorresse de forma nominal, obedecendo à ordem alfabética dos vereadores presentes, nos termos regimentais. Procedida a chamada, registraram-se os seguintes votos: André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba — favorável; Benjamim José Nunes Filho — favorável; Esequiel Rodrigues de Aquino — favorável; Francisco Ferraz Novaes Neto — favorável; Lenilda Maria dos Santos Belo — favorável; Lenilton Rosa de Sá — favorável; Pedro Gomes Vilarim Júnior — contrário; Perícles Araújo Ferraz — favorável; Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza — favorável; Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba — favorável; Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz — favorável. Assim, a proposição foi aprovada por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário. Em seguida, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores inscritos para uso da Tribuna. O vereador Lenilton Rosa de Sá registrou voto de pesar pelo falecimento do senhor Ozires Leal. Em seguida, tratou da situação da estrada da Plataforma, solicitando, com a máxima urgência, a adoção de providências quanto às condições da via que liga a Beira do Rio à Plataforma, em razão das dificuldades enfrentadas pelos moradores e usuários. O vereador Benjamim José Nunes Filho (Beijinha Puça) voltou a tratar da necessidade de instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do IF, em razão do intenso fluxo de veículos e pedestres no local. Prestou, ainda, condolências aos familiares do senhor Ozires Leal. Por fim, destacou seu posicionamento quanto ao parcelamento da dívida do Município com o regime próprio de previdência, reafirmando que sempre se manteve favorável à medida, a fim de evitar a transferência de responsabilidade para futuros gestores. O vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza registrou agradecimentos pela ação do Odontomóvel realizada na Agrovila 6 e demais localidades, ressaltando a importância do atendimento ofertado à população. Informou, ainda, sobre a construção de uma fábrica de carvão, a qual deverá gerar empregos e movimentar a economia local. Por fim, tratou do desassoreamento e da revitalização do Rio Pajeú, destacando a relevância dessas intervenções. O vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior (Peu Vilarim) manifestou preocupação quanto à falta de pagamento aos músicos da Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa, solicitando que a situação seja regularizada com brevidade. Requereu, também, atenção especial à iluminação pública, diante das demandas apresentadas pela população. Por fim, expôs as razões de seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal, afirmando considerá-lo imoral e inconstitucional, o que fundamentou seu posicionamento pela rejeição da matéria. Não havendo oradores, foi aberta a Tribuna Popular, na forma do Regimento Interno, para manifestação de cidadãos previamente inscritos. A senhora Auxiliadora falou que espera que, após essas aprovações de suplementações que os pagamentos dos servidores sejam realmente realizados. Destacou compreender o voto contrário do vereador Peu e agradeceu a todos os servidores que se fizeram presentes nas reivindicações. A servidora Auxiliadora afirmou esperar que, após as aprovações das suplementações orçamentárias, os pagamentos dos servidores sejam efetivamente realizados. Registrou compreender o voto contrário do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior (Peu Vilarim) e agradeceu a todos os servidores municipais que estiveram presentes durante as reivindicações, reconhecendo a importância de sua participação. O jornalista Elvis de Lima, fazendo uso da Tribuna Popular, abordou a situação da escola do bairro Três Marias, solicitando esclarecimentos sobre sua atual condição. Comentou ainda sobre a licitação da passagem molhada, questionou a previsão para a inauguração do Mercado Público e indagou acerca do concurso público municipal, bem como sobre o destino dos recursos referentes à previdência municipal. Não havendo mais oradores inscritos e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente Gilberto Quirino de Sá agradeceu a presença de todos e convidou-os a participarem da próxima sessão, conforme o calendário legislativo vigente. Para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente ata, que, após lida, será submetida à apreciação e, estando de acordo, será aprovada e assinada pelos nobres vereadores presentes.



Floresta – PE, 10 de dezembro de 2025.









ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO







_________________________________GILBERTO QUIRINO DE SÁ

PRESIDENTE





_________________________________LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO 

VICE-PRESIDENTE

_________________________________PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR

 1° SECRETÁRIO





_________________________________TÚLIO VINICIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ

 2° SECRETÁRIO





_________________________________ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA



_________________________________BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO





_________________________________ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO





_________________________________LENILTON ROSA DE SÁ





_________________________________PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ





_________________________________TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA







_________________________________TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025

DIA 10.12.2025 (às 11 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 32ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º período legislativo de 2025.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar, para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA.



04 –(GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.



05 –(GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.



06 –(GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 66/2025, do vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.



07 –(GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 67/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



08 –(GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 68/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



09 –(GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”.



10 –(GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



11 –(GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



12 –(GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 66/2025, do vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



13 –(GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 67/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...

14 –(GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 68/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



15 –(GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



16 –(GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 64/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



17 –(GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 65/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



18 –(GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 66/2025, do vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



19 –(GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 67/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



20 –(GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 68/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



21 –(GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



22 - (GILBERTO)Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



23 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 32ª SESSÃO Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima de acordo com o nosso calendário.



                                                                                Boa tarde!