sessao nº 4

Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos 
quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dez (10) horas, no Plenário 
da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 04ª Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador Gilberto 
Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos Senhores 
Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá 
Laranjeira Ferraz, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, 
Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles 
Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza e Tiago Sobral Ferraz de Moura 
Maniçoba, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. O Senhor Presidente autorizou a servidora 
Bruna Larissa de Sá Silva a tomar assento a fim de proceder à lavratura da presente Ata e fazer a leitura 
da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, 
passou-se à leitura das matérias do expediente. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário da Mesa 
Diretora, Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para proceder à leitura dos ofícios e correspondências 
recebidas, dentre eles: a Mensagem nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela 
Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual remete o Projeto de Lei Complementar 
nº 01/2026, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime 
Próprio de Previdência Social – FLORESTA PREV, conforme tratam os arts. 115 e 117 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com redação conferida pela Emenda Constitucional 
nº 136, de 9 de setembro de 2025; e a Mensagem nº 06/2026, também do Poder Executivo, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 12/2026, que fixa, na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei 
Federal nº 11.738/2008, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras 
providências. O Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões competentes. Foi ainda 
apresentada a resposta ao Ofício Circular nº 01/2026 – GAB. F.F.N.N., referente à sinalização viária na 
PE-360, no povoado da Varjota e na curva do Distrito do Airi. Prosseguindo, foram apresentadas as 
seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim 
Júnior, o qual foi encaminhado à comissão competente; Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria 
do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, igualmente encaminhado à comissão; 
Requerimento nº 06/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz; 
Requerimentos nºs 07 e 08/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; Indicação nº 
03/2026, de autoria do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba; Indicações nºs 04 e 05/2026, 
de autoria do Vereador Benjamim José Nunes Filho; e Pedido de Providência nº 05/2026, de autoria 
do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza. Ainda no expediente, foi apresentada a Emenda 
Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, bem como os Pareceres nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2026 da referida 
comissão. Foram também apresentados os Pareceres nºs 01, 02 e 04/2026 da Comissão de Finanças e 
Orçamento, e o Parecer nº 01/2026 da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio 
Ambiente. Não havendo mais matérias a serem tratadas no expediente, o Presidente declarou aberta a 
Ordem do Dia. Inicialmente, colocou em votação a Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de 
Lei nº 69/2025, de autoria do Executivo Municipal, a qual foi aprovada por 10 votos favoráveis e 1 
abstenção. Em seguida, foram colocados em votação os pareceres das comissões: Parecer nº 01/2026 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2025 (Aprovado por 7 votos 
Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
favoráveis e 3 abstenções); Parecer nº 02/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução nº 24/2025, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, 
que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Antônio Marcos dos Reis Moura 
(Aprovado por unanimidade); Parecer nº 03/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Resolução nº 25/2025, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, que 
concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Aldênio Patrício de Souza (Aprovado por 
unanimidade); Parecer nº 04/2026 da mesma Comissão ao Projeto de Resolução nº 26/2025, que 
concede o Título de Cidadã Honorária de Floresta à Sra. Maria José Braga de Silva Pinto (Aprovado por 
unanimidade); Parecer nº 05/2026 ao Projeto de Resolução nº 27/2025, que concede o Título de Cidadã 
Honorária de Floresta à Sra. Andressa Freitas de Almeida (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 
06/2026 ao Projeto de Resolução nº 28/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao 
Sr. André Luiz Ramos Souza de Miranda (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 07/2026 ao Projeto 
de Resolução nº 29/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Adriano 
Barboza Gomes (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 08/2026 ao Projeto de Lei nº 01/2026, do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de 
Floresta; Parecer nº 09/2026 ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos 
Santos Belo, que dispõe sobre a transparência das emendas parlamentares no âmbito do município 
(Aprovado por unanimidade); Parecer nº 10/2026 ao Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo 
Municipal, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias (Aprovado por unanimidade); e Parecer nº 11/2026 ao Projeto de Resolução nº 23/2025, de 
autoria do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, que concede o Título de Cidadão Honorário de 
Floresta ao Sr. Marcello Fuchs Campos Gouveia (Aprovado por unanimidade).Também foram 
submetidos à votação os Pareceres nº 01/2026, 02/2026 e 04/2026 da Comissão de Finanças e 
Orçamento, referentes respectivamente aos Projetos de Lei nº 01/2026, nº 07/2026 e nº 69/2025 (todos 
aprovados por 11x0), bem como o Parecer nº 01/2026 da Comissão de Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 69/2025 (Aprovado por 7 votos favoráveis e 3 
abstenções). Na sequência, foram colocados em votação o Requerimento nº 06/2026, de autoria do 
Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, solicitando a realização de mutirão emergencial para 
reparos na rede de esgoto e no sistema de drenagem urbana em diversos bairros do município; o 
Requerimento nº 07/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, solicitando envio de 
cópia do relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente aos três primeiros 
quadrimestres de 2025; e o Requerimento nº 08/2026, também de autoria do Vereador Pedro Gomes 
Vilarim Júnior, solicitando quebra de interstício para realização de nova sessão ordinária logo após o 
encerramento desta, visando dar celeridade à tramitação dos projetos. Todos foram aprovados por 11x0.
Foi igualmente aprovado o Pedido de Providência nº 05/2026, de autoria do Vereador Talles Welles 
Marques de Sá Cruz e Souza, solicitando a regularização da coleta de lixo na Agrovila 6, Bloco 4, 
Mandantes e Vila dos Pescadores. Em seguida, foram colocados em primeira discussão os Projetos de 
Resolução nºs 23/2025, 24/2025, 25/2025, 26/2025, 27/2025, 28/2025, 29/2025 e os Projetos de Lei 
n°s 69/2025, 01/2026, 06/2026 e 07/2026. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 4ª 
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e 
convidando-os para a próxima sessão a ser realizada em seguida. E, para constar, eu, Bruna Larissa de 
Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
Sá Silva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores 
Vereadores presentes. 
Floresta – PE, 04 de março de 2026.
ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO 
_____________________________________
Gilberto Quirino de Sá
Presidente 
_____________________________________
Lenilda Maria dos Santos Belo
Vice-Presidente 
_____________________________________
Pedro Gomes Vilarim Júnior
1° Secretário 
_____________________________________
Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz
2° Secretário 
_____________________________________
André Alexandre de Sá Ferraz M. Maniçoba 
_____________________________________
Benjamim José Nunes Filho 
_____________________________________
Esequiel Rodrigues de Aquino 
_____________________________________
Francisco Ferraz Novaes Neto 
_____________________________________
Lenilton Rosa de Sá
_____________________________________
Perícles Araújo Ferraz
_____________________________________
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza
_____________________________________
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dez (10) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 04ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos Senhores Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza e Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. O Senhor Presidente autorizou a servidora Bruna Larissa de Sá Silva a tomar assento a fim de proceder à lavratura da presente Ata e fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à leitura das matérias do expediente. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para proceder à leitura dos ofícios e correspondências recebidas, dentre eles: a Mensagem nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual remete o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social – FLORESTA PREV, conforme tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025; e a Mensagem nº 06/2026, também do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 12/2026, que fixa, na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras providências. O Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões competentes. Foi ainda apresentada a resposta ao Ofício Circular nº 01/2026 – GAB. F.F.N.N., referente à sinalização viária na PE-360, no povoado da Varjota e na curva do Distrito do Airi. Prosseguindo, foram apresentadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual foi encaminhado à comissão competente; Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, igualmente encaminhado à comissão; Requerimento nº 06/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz; Requerimentos nºs 07 e 08/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; Indicação nº 03/2026, de autoria do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba; Indicações nºs 04 e 05/2026, de autoria do Vereador Benjamim José Nunes Filho; e Pedido de Providência nº 05/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza. Ainda no expediente, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como os Pareceres nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2026 da referida comissão. Foram também apresentados os Pareceres nºs 01, 02 e 04/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, e o Parecer nº 01/2026 da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Não havendo mais matérias a serem tratadas no expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Inicialmente, colocou em votação a Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Executivo Municipal, a qual foi aprovada por 10 votos favoráveis e 1 abstenção. Em seguida, foram colocados em votação os pareceres das comissões: Parecer nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2025 (Aprovado por 7 votos favoráveis e 3 abstenções); Parecer nº 02/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 24/2025, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Antônio Marcos dos Reis Moura (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 03/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 25/2025, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Aldênio Patrício de Souza (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 04/2026 da mesma Comissão ao Projeto de Resolução nº 26/2025, que concede o Título de Cidadã Honorária de Floresta à Sra. Maria José Braga de Silva Pinto (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 05/2026 ao Projeto de Resolução nº 27/2025, que concede o Título de Cidadã Honorária de Floresta à Sra. Andressa Freitas de Almeida (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 06/2026 ao Projeto de Resolução nº 28/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. André Luiz Ramos Souza de Miranda (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 07/2026 ao Projeto de Resolução nº 29/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Adriano Barboza Gomes (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 08/2026 ao Projeto de Lei nº 01/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Floresta; Parecer nº 09/2026 ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, que dispõe sobre a transparência das emendas parlamentares no âmbito do município (Aprovado por unanimidade); Parecer nº 10/2026 ao Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo Municipal, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Aprovado por unanimidade); e Parecer nº 11/2026 ao Projeto de Resolução nº 23/2025, de autoria do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, que concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Marcello Fuchs Campos Gouveia (Aprovado por unanimidade).Também foram submetidos à votação os Pareceres nº 01/2026, 02/2026 e 04/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, referentes respectivamente aos Projetos de Lei nº 01/2026, nº 07/2026 e nº 69/2025 (todos aprovados por 11x0), bem como o Parecer nº 01/2026 da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 69/2025 (Aprovado por 7 votos favoráveis e 3 abstenções). Na sequência, foram colocados em votação o Requerimento nº 06/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, solicitando a realização de mutirão emergencial para reparos na rede de esgoto e no sistema de drenagem urbana em diversos bairros do município; o Requerimento nº 07/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, solicitando envio de cópia do relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente aos três primeiros quadrimestres de 2025; e o Requerimento nº 08/2026, também de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, solicitando quebra de interstício para realização de nova sessão ordinária logo após o encerramento desta, visando dar celeridade à tramitação dos projetos. Todos foram aprovados por 11x0. Foi igualmente aprovado o Pedido de Providência nº 05/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, solicitando a regularização da coleta de lixo na Agrovila 6, Bloco 4, Mandantes e Vila dos Pescadores. Em seguida, foram colocados em primeira discussão os Projetos de Resolução nºs 23/2025, 24/2025, 25/2025, 26/2025, 27/2025, 28/2025, 29/2025 e os Projetos de Lei n°s 69/2025, 01/2026, 06/2026 e 07/2026. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima sessão a ser realizada em seguida. E, para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes.

Floresta – PE, 04 de março de 2026.



ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO





_____________________________________Gilberto Quirino de SáPresidente





_____________________________________Lenilda Maria dos Santos BeloVice-Presidente



_____________________________________Pedro Gomes Vilarim Júnior1° Secretário



_____________________________________Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz2° Secretário



_____________________________________André Alexandre de Sá Ferraz M. Maniçoba



_____________________________________Benjamim José Nunes Filho



_____________________________________Esequiel Rodrigues de Aquino



_____________________________________Francisco Ferraz Novaes Neto



_____________________________________Lenilton Rosa de Sá



_____________________________________Perícles Araújo Ferraz



_____________________________________Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza



_____________________________________Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026

DIA 04.03.2026 (às 10 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESSÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



04 –(GILBERTO) Passo a palavra para o 1º Secretário da mesa diretora – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, para fazer leitura dos Ofícios e correspondências recebidas:



Mensagem n° 05/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social – FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ASCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.”



Mensagem n° 06/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei nº 12/2026 – que “Fixa na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.



- (GILBERTO) – Encaminho os referidos Projetos de Lei para as devidas comissões. 



Resposta ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2026 – GAB. F.F.N.N. – Sinalização Viária na PE-360 (Povoado da Varjota e Curva do Distrito do Airi). 



05 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



06 –(GILBERTO) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, para apresentar o Projeto de Resolução n°. 01/2026, de sua autoria.



07 –(GILBERTO) Encaminho o referido Projeto de Resolução, para a devida Comissão



08 –(GILBERTO) Convido o Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, para apresentar o Projeto de Resolução n°. 02/2026, de sua autoria.



09 –(GILBERTO) Encaminho o referido Projeto de Resolução, para a devida Comissão.



10 – (GILBERTO) Convido o Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, para apresentar o Requerimento n°. 06/2026, de sua autoria. 



11 – (GILBERTO) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, para apresentar os Requerimentos nºs 07 e 08/2026, todos de sua autoria. 



12 – (GILBERTO) Convido o Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, para apresentar a Indicação n°. 03/2026, de sua autoria.



13 – (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamim José Nunes Filho, para apresentar as Indicações n°s. 04 e 05/2026, todas de sua autoria.



14 – (GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar o Pedido de Providência n°. 05/2026, de sua autoria.



15 - (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamim José Nunes Filho, para apresenta a Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 69/2025, do Executivo Municipal e os Pareceres n°s. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



16 – (GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar os Pareceres n°s. 01, 02, 04/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.



17 - (GILBERTO) Convido o Vereador LENILTON ROSA DE SÁ para apresentar o Parecer nº 01/2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. 



18 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA. 



19 - (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO a Emenda Modificativa nº 01/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 69/2025 de autoria do Executivo Municipal de Floresta. 

 



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





20 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 01/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2025, do Executivo Municipal, o qual “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026. 



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



21 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 02/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 24/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ANTONIO MARCOS DOS REIS MOURA”.



 – (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



22 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 03/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2025, do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual, “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ALDÊNIO PATRÍCIO DE SOUZA.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



23 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 04/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual, “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA DE SILVA PINTO.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



24 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 05/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2026, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA A SRA ANDRESSA FREITAS DE ALMEIDA.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



25 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 06/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2026, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ANDRÉ LUIZ RAMOS SOUZA DE MIRANDA.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





25 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 07/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2026, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ADRIANO BARBOZA GOMES.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



27 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 08/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2026, do Executivo Municipal, o qual, “DISPÕES SOBRE O VALOR AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 09/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





29 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 10/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DO 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2022.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



30 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 11/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2025, do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





31 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 01/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 01/2026, do Executivo Municipal, o qual, “DISPÕES SOBRE VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



32 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 02/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DO 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2022.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





33 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 04/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 69/2025, do Executivo Municipal, o qual “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





34 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 01/2026, de autoria Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 69/2025, do Executivo Municipal, o qual “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





35 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 06/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual, “Formula apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de realizar, de forma imediata, um MUTIRÃO EMERGENCIAL VISANDO OS DEVIDOS CONSERTOS NA REDE DE ESGOTO E REPAROS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS – CENTRO, COHAB, DNER E CAETANO I E II”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



36 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 07/2026, de autoria do Vereador  Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “Formula apelo a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde – Janaína Correia de Souza Moura Maniçoba, no sentido de enviar ao Parlamentar desta Casa, cópia do Relatório/Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente aos 1º 2º e 3º quadrimestres/2025, realizada no dia 27/02/2026, nesta Câmara de Vereadores”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



37 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 08/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



38 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 05/2026, de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual formula APELO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Edmilson Vasconcelos Pereira, no sentido de “Regularizar a COLETA DE LIXO NA AGROVILA 6 – BLOCO 4 – MANDANTES E VILA DOS PESCADORES”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



39 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 23/2025, do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA.”.



40 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 24/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ANTONIO MARCOS DOS REIS MOURA”.





41 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 25/2025, do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual, “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ALDÊNIO PATRÍCIO DE SOUZA.”









42 –(GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 26/2025, do vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual, “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA DE SILVA PINTO.”





43 –(GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA A SRA ANDRESSA FREITAS DE ALMEIDA.”





44 –(GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 28/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ANDRÉ LUIZ RAMOS SOUZA DE MIRANDA.”





45 –(GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 29/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ADRIANO BARBOZA GOMES.”



46 –(GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 69/2025, do Executivo Municipal, o qual “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026”.





47 –(GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 01/2026, do Executivo Municipal, o qual, “DISPÕE SOBRE O VALOR AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



48 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 06/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



49 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo Municipal, o qual, “FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DO 9º, DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2022.”





50 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



51 - (GILBERTO) Faculto o uso Tribuna Popular para os inscritos, conforme o regimento interno desta casa.



52 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 04ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.



                                                                          Bom dia!