sessao nº 16

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Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - CEP: 56402-051 | Telefone: (87) 3877-2500
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 
2026 
Aos seis (06) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dez (10) horas, no 
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 16ª 
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente ano , sob a presidência do Vereador Gilberto 
Quirino de Sá. Inicialmente, o Presidente convidou os nobres vereadores para tomarem seus lugares 
e declarou abertos os trabalhos. Em seguida, autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a 
proceder com a leitura da ata da sessão anterior, bem como realizar as devidas anotações da 
presente sessão. Logo após, passou-se à leitura das matérias do expediente. Foi convidado o 
Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba para apresentar o Projeto de Lei nº 45/2026, de 
sua autoria, sendo posteriormente encaminhado às comissões competentes para análise. Em 
seguida, o Vereador Victor Laert dos Santos Sá apresentou o Requerimento nº 17/2026, solicitando 
voto de pesar pelo falecimento da professora Rosa Freire de Sá Almeida. O Vereador Gilberto 
Quirino de Sá apresentou o Requerimento nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora, requerendo 
quebra de interstício para realização de nova sessão ordinária logo após o encerramento desta, 
visando dar celeridade à tramitação das matérias em pauta. O Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior 
apresentou o Requerimento nº 19/2026, solicitando informações acerca dos contratos de locação 
de imóveis firmados pelo Município e dos gastos públicos com combustíveis da frota municipal. A 
Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo apresentou o Requerimento nº 20/2026, solicitando voto 
de pesar aos familiares de Reginaldo Francisco dos Santos. Na sequência, o Vereador Benjamin José 
Nunes Filho apresentou a Indicação nº 10/2026, de sua autoria e demais vereadores relacionados 
na proposição, enquanto o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior apresentou a Indicação nº 
11/2026, de sua autoria. Dando continuidade, o Vereador Benjamin José Nunes Filho apresentou os 
Pareceres nºs 47, 48, 49 e 51/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Vereador 
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza apresentou o Parecer nº 08/2026, da Comissão de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer; o Vereador Lenilton Rosa de Sá apresentou o Parecer nº 
08/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente; a Vereadora 
Lenilda Maria dos Santos Belo apresentou o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Seguridade Social 
– Saúde, Previdência e Assistência Social; e o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto apresentou o 
Parecer nº 14/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a Emenda Modificativa nº 
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02/2026, também de autoria da referida comissão, sendo esta encaminhada às comissões 
competentes. Ainda no expediente, o Vereador Victor Laert dos Santos Sá apresentou o Pedido de 
Providência nº 19/2026, solicitando providências quanto à limpeza do cemitério municipal e 
instalação de câmeras de segurança ou vigilância permanente no local. Não havendo mais matérias 
no expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Antes da apreciação e votação das 
matérias constantes na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara, Vereador Gilberto Quirino de Sá, 
comunicou oficialmente ao plenário a promulgação da Lei do Transporte Universitário Gratuito, que 
garante transporte gratuito para estudantes de Floresta que se deslocam para os municípios de 
Belém do São Francisco e Serra Talhada. Informou, ainda, que a iniciativa teve origem em projeto 
de lei de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, tendo passado a vigorar como lei após a 
promulgação realizada pela Presidência da Casa, em razão da derrubada, por unanimidade, do veto 
anteriormente apresentado pelo Poder Executivo. Foram colocados em votação os Pareceres nºs 
47/2026, 48/2026, 49/2026 e 51/2026, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
referentes, respectivamente, aos Projetos de Lei nºs 32/2026, 33/2026, 34/2026 e ao Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2026, sendo todos aprovados por unanimidade. Também foram aprovados 
por unanimidade o Parecer nº 14/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 
33/2026; o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de 
Lei nº 32/2026; o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio 
Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026; e o Parecer nº 08/2026, da Comissão de 
Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 34/2026. Em 
seguida, foram colocados em votação os Requerimentos nºs 17, 18, 19 e 20/2026, bem como o 
Pedido de Providência nº 19/2026, sendo todos aprovados por unanimidade dos ver eadores 
presentes. Posteriormente, foram colocados em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32/2026, do 
Executivo Municipal, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até 30 de outubro de 
2026; o Projeto de Lei nº 33/2026, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 
1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais); o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria 
do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que institui diretrizes para concessão de benefícios fiscais 
a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre diretrizes para aprovação de novos loteamentos e 
desmembramentos em áreas urbanas do município. Após as discussões regimentais e não havendo 
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mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 16ª Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, convidando os presentes para a sessão 
seguinte, a ser realizada logo após esta. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após leitura 
e verificação de sua conformidade, será submetida a aprovação. --------------------------------------------- 
ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO 
 
Gilberto Quirino de Sá 
Presidente 
Lenilda Maria dos Santos Belo 
Vice-Presidente 
 
Pedro Gomes Vilarim Júnior 
1° Secretário 
Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 
2° Secretário 
 
Benjamim José Nunes Filho Esequiel Rodrigues de Aquino 
Francisco Ferraz Novaes Neto Lenilton Rosa de Sá 
Perícles Araújo Ferraz Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza 
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba Victor Laert dos Santos Sá 

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026



Aos seis (06) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dez (10) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente ano , sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá. Inicialmente, o Presidente convidou os nobres vereadores para tomarem seus lugares e declarou abertos os trabalhos. Em seguida, autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder com a leitura da ata da sessão anterior, bem como realizar as devidas anotações da presente sessão. Logo após, passou-se à leitura das matérias do expediente. Foi convidado o Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba para apresentar o Projeto de Lei nº 45/2026, de sua autoria, sendo posteriormente encaminhado às comissões competentes para análise. Em seguida, o Vereador Victor Laert dos Santos Sá apresentou o Requerimento nº 17/2026, solicitando voto de pesar pelo falecimento da professora Rosa Freire de Sá Almeida. O Vereador Gilberto Quirino de Sá apresentou o Requerimento nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora, requerendo quebra de interstício para realização de nova sessão ordinária logo após o encerramento desta, visando dar celeridade à tramitação das matérias em pauta. O Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior apresentou o Requerimento nº 19/2026, solicitando informações acerca dos contratos de locação de imóveis firmados pelo Município e dos gastos públicos com combustíveis da frota municipal. A Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo apresentou o Requerimento nº 20/2026, solicitando voto de pesar aos familiares de Reginaldo Francisco dos Santos. Na sequência, o Vereador Benjamin José Nunes Filho apresentou a Indicação nº 10/2026, de sua autoria e demais vereadores relacionados na proposição, enquanto o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior apresentou a Indicação nº 11/2026, de sua autoria. Dando continuidade, o Vereador Benjamin José Nunes Filho apresentou os Pareceres nºs 47, 48, 49 e 51/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza apresentou o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; o Vereador Lenilton Rosa de Sá apresentou o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente; a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo apresentou o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social; e o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto apresentou o Parecer nº 14/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a Emenda Modificativa nº



02/2026, também de autoria da referida comissão, sendo esta encaminhada às comissões competentes. Ainda no expediente, o Vereador Victor Laert dos Santos Sá apresentou o Pedido de Providência nº 19/2026, solicitando providências quanto à limpeza do cemitério municipal e instalação de câmeras de segurança ou vigilância permanente no local. Não havendo mais matérias no expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Antes da apreciação e votação das matérias constantes na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara, Vereador Gilberto Quirino de Sá, comunicou oficialmente ao plenário a promulgação da Lei do Transporte Universitário Gratuito, que garante transporte gratuito para estudantes de Floresta que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco e Serra Talhada. Informou, ainda, que a iniciativa teve origem em projeto de lei de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, tendo passado a vigorar como lei após a promulgação realizada pela Presidência da Casa, em razão da derrubada, por unanimidade, do veto anteriormente apresentado pelo Poder Executivo. Foram colocados em votação os Pareceres nºs 47/2026, 48/2026, 49/2026 e 51/2026, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referentes, respectivamente, aos Projetos de Lei nºs 32/2026, 33/2026, 34/2026 e ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, sendo todos aprovados por unanimidade. Também foram aprovados por unanimidade o Parecer nº 14/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 33/2026; o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 32/2026; o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026; e o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 34/2026. Em seguida, foram colocados em votação os Requerimentos nºs 17, 18, 19 e 20/2026, bem como o Pedido de Providência nº 19/2026, sendo todos aprovados por unanimidade dos ver eadores presentes. Posteriormente, foram colocados em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até 30 de outubro de 2026; o Projeto de Lei nº 33/2026, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais); o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que institui diretrizes para concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre diretrizes para aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas do município. Após as discussões regimentais e não havendo



mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, convidando os presentes para a sessão seguinte, a ser realizada logo após esta. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após leitura e verificação de sua conformidade, será submetida a aprovação. ---------------------------------------------





ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO









	



Gilberto Quirino de Sá

Presidente

Lenilda Maria dos Santos Belo

Vice-Presidente











	



Pedro Gomes Vilarim Júnior

1° Secretário

Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz

2° Secretário











	

Benjamim José Nunes Filho	Esequiel Rodrigues de Aquino









Francisco Ferraz Novaes Neto	Lenilton Rosa de Sá









Perícles Araújo Ferraz	Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza









Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba	Victor Laert dos Santos Sá

PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026

DIA 06.05.2026 

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.



03 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



05- (GILBERTO) – Convido o vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba para apresentar o Projeto de Lei nº 45/2026, de sua autoria.



06 – (GILBERTO) - Encaminho o referido Projeto de Lei para a devida comissão.  



07 - (GILBERTO) - Convido o Vereador Victor Laerte dos Santos Sá para apresentar o Requerimento n° 17/2026, de sua autoria.



08 - (PEU) - Convido o Vereador Gilberto Quirino de Sá para apresentar o Requerimento n° 18/2026, da Mesa Direto.



09 - (Gilberto) - Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior para apresentar o Requerimento n° 19/2026, de sua autoria. 

10 – (Gilberto) - Convido a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo para apresentar o Requerimento n° 20/2026, de sua autoria. 



11 - (GILBERTO) - Convido o Vereador Benjamin José Nunes Filho para apresentar a Indicação nº 10/2026, de sua autoria e demais vereadores relacionados na proposição. 



12 – (GILBERTO) – Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior para apresentar a Indicação nº 11/2026, de sua autoria.



13 – (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamin José Nunes Filho para apresentar os Pareceres n°s. 47, 48, 49 e 51/2026, de autoria da Comissão Constituição, Justiça e Redação.



14 – (GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar o Parecer n° 08/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.



15 - (GILBERTO) Convido o Vereador Lenilton Rosa de Sá para apresentar o Parecer nº 08/2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.



16 - (GILBERTO) Convido a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo para apresentar o Parecer nº 08/2026, de autoria da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social.



17 - (GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar o Parecer nº 14/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.



18 - (GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar a Emenda Modificativa nº 02/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.



19 – (GILBERTO) - Encaminho a referida Emenda Modificativa para as devidas comissões  



20 - (GILBERTO) - Convido o Vereador Victor Laert dos Santos Sá para apresentar o Pedido de Providência nº 19/2026, de sua autoria.



21 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA. 



22 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 47/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.



(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



23 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 48/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, o qual abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).



(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



24 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 49/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.



(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



25 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 51/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.



(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



26 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 14/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, o qual abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





27 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 08/2026, de autoria Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 08/2026, de autoria Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



29 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 08/2026, de autoria Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





30 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 17/2026, de autoria do Vereador Victor Laerte dos Santos Sá, o qual solicita que seja registrado na Ata dos trabalhos desta Sessão, um VOTO DE PESAR aos familiares de Rosa Freire de Sá Almeida, professora florestana que dedicou sua vida à educação e à comunidade.



(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





31– (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 18/2026, de autoria do Vereador Gilberto Quirino de Sá e demais vereadores relacionados na Proposição, o qual solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação. 



(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



32 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 19/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, informação acerca dos contratos de locação de imóveis firmados pelo Município e dos gastos públicos com combustíveis da frota municipal.





(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



33 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 20/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual solicita que seja registrado na Ata dos trabalhos desta Sessão, um VOTO DE PESAR aos familiares de Reginaldo Francisco dos Santos.

(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E

JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





34 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 19 /2026, de autoria do vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual formula apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, sejam tomadas providências quanto à limpeza do cemitério municipal e à instalação de câmeras de segurança ou designação de vigia permanente, a fim de proteger o patrimônio e a memória dos cidadãos ali sepultados.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



35 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.





36 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, o qual abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).





37 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 34/2026, de Autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.





38 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.



39 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



40 - (GILBERTO) Faculto o uso Tribuna Popular para os inscritos, conforme o regimento interno desta casa.



41 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima, logo mais a seguir. 



                                                                   Bom dia!