sessao nº 17

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Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A, Centro, Floresta – PE, CEP: 56402-051 | Telefone: (87) 3877-2500
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026
 Aos seis (06) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às onze (11) horas, no 
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 17ª 
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente ano, sob a presidência do Vereador Gilberto 
Quirino de Sá. Inicialmente, o Presidente convidou os nobres vereadores para tomarem seus lugares e 
declarou abertos os trabalhos. Em seguida, autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder 
com a leitura da ata da sessão anterior, bem como realizar as devidas anotações da presente sessão. 
Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo 
matérias no expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e informou que seriam 
retomadas as deliberações dos projetos que já haviam passado pela primeira discussão. Foram 
colocados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, que prorroga a 
vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026; o Projeto de Lei nº 
33/2026, do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.386.000,00 
(um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais); o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Vereador 
Pedro Gomes Vilarim Júnior, que institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta/PE; e o Projeto de Lei Complementar 
nº 02/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para aprovação de novos 
loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município. Após as discussões 
regimentais, os referidos projetos foram submetidos à primeira votação, sendo todos aprovados por 
11 votos a 0. Na sequência, os Projetos de Lei nºs 32/2026, 33/2026 e 34/2026, bem como o Projeto 
de Lei Complementar nº 02/2026, foram colocados em segunda votação, sendo novamente 
aprovados por unanimidade. Posteriormente, o Presidente facultou a palavra aos vereadores para 
pronunciamentos no uso da palavra livre. Fez uso da palavra a Vereadora Lenilda Belo, que apresentou 
cobranças relacionadas à Educação do município de Floresta, solicitando esclarecimentos acerca da 
não circulação dos ônibus escolares da zona rural para as escolas. Segundo informações que lhe foram 
repassadas, a paralisação teria ocorrido em razão da falta de pagamento. A parlamentar destacou a 
preocupação com os prejuízos causados aos estudantes, ressaltando que o futuro dos alunos está em 
jogo. Fez uso da palavra o Vereador Victor Laert, que relembrou a população acerca do último dia para 
realização do cadastramento biométrico. Na oportunidade, reforçou cobranças relacionadas à Rua Cel. 
Francisco Barros do Nascimento, bem como solicitou providências quanto à iluminação do bairro 
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Caetano II. O parlamentar também destacou a importância da campanha Maio Roxo, promovendo 
reflexão sobre a Fibromialgia. Finalizou parabenizando o Grupo Compare pela inauguração de mais 
uma distribuidora. Fez uso da palavra o Vereador Beijinha Puça, que iniciou sua fala informando que 
apresentará voto de pesar pelo falecimento de Lala do Radiador, além de manifestar seus sentimentos 
aos familiares do Sr. Mozar. O parlamentar destacou a necessidade de ampliação do cemitério público 
municipal, bem como comentou sobre melhorias nas estradas vicinais, afirmando que, em breve, terão 
início os reparos necessários. Também abordou a discussão referente ao projeto de parcelamento, 
reiterando que o quantitativo de 300 parcelas seria exorbitante, informando que, em reunião das 
comissões, chegou-se ao consenso de 216 parcelas. Por fim, solicitou ao Deputado Kaio Maniçoba a 
destinação de emenda parlamentar para a construção de uma quadra no Angico, bem como para a 
recuperação das demais quadras esportivas do município de Floresta. Fez uso da palavra o Vereador 
Tiago Maniçoba, que destacou a reforma da praça do distrito do Airi, bem como a construção de 
calçamento na localidade. O parlamentar também solicitou a pavimentação das ruas ainda não 
calçadas do município de Floresta, além da implantação de uma praça de alimentação e de uma quadra 
society, denominada “areninha”, informando que encaminhou Ofício de seu Gabinete contendo tais 
solicitações. Por fim, comunicou o início da terraplanagem para a construção da unidade do Corpo de 
Bombeiros no município. Fez uso da palavra o Vereador Peu Vilarim, que informou ter recebido 
denúncias acerca do atraso no pagamento da bolsa de incentivo destinada aos músicos da Banda 
Filarmônica Nelson Barros da Rosa, manifestando sua indignação diante da indiferença para com a 
instituição, destacando tratar-se de Patrimônio Cultural Imaterial do município de Floresta. O 
parlamentar também ressaltou sua satisfação com a promulgação da Lei referente ao transporte 
universitário pelo Presidente da Casa Legislativa, considerando a medida uma vitória dos estudantes e 
de seus familiares. Na oportunidade, solicitou a reforma do Estádio Municipal João Deoclécio de Souza, 
reiterou cobranças quanto à limpeza do Rio Pajeú e voltou a defender a realização de concurso público, 
afirmando que a medida representaria um desafogo para o FlorestaPrev. Em seguida, foi facultado o 
uso da Tribuna Popular aos inscritos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Fez 
uso da Tribuna Popular a Senhora Saudinha Vilarim, que apresentou cobranças relacionadas à 
iluminação pública, limpeza urbana e calçamento da localidade de Serra Negra. Na oportunidade, 
também relatou a falta de visitas às comunidades da zona rural do município de Floresta. Em aparte, o 
Vereador Peu Vilarim informou ter recebido denúncias acerca da ausência de transporte ou de 
combustível para a realização de visitas pela Secretaria da Mulher e pelo Conselho Tutelar às 
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localidades da zona rural. Com a palavra, o Senhor Elvis de Lima manifestou seu repúdio à agressão 
sofrida por uma repórter na cidade de Trindade, prestando sua solidariedade à profissional. Em 
seguida, informou ter recebido informações de que os valores referentes à outorga da COMPESA já 
estariam na conta da Prefeitura Municipal de Floresta, questionando de que forma os recursos serão 
utilizados. Também comentou sobre o resultado da auditoria realizada no município pelo Tribunal de 
Contas do Estado de Pernambuco, além de abordar o não funcionamento das câmeras de 
videomonitoramento e a falta de atualização do Portal da Transparência do Poder Executivo. Ainda em 
sua fala, mencionou emenda parlamentar destinada ao Estádio Municipal pelo Deputado Eduardo da 
Fonte e cobrou esclarecimentos acerca da UBS do DNER, que, segundo relatou, permanece sem 
previsão de conclusão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, convidando os 
presentes para a próxima sessão, de acordo com o calendário legislativo da Casa. E, para os devidos 
fins, foi lavrada a presente ata, que, após lida e considerada conforme, será submetida à apreciação e 
aprovação. ----------------------------------------------- 
ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO 
 
Gilberto Quirino de Sá 
Presidente 
Lenilda Maria dos Santos Belo 
Vice-Presidente 
 
Pedro Gomes Vilarim Júnior 
1° Secretário 
Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 
2° Secretário 
 
Benjamim José Nunes Filho Esequiel Rodrigues de Aquino 
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Francisco Ferraz Novaes Neto Lenilton Rosa de Sá 
Perícles Araújo Ferraz Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza 
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba Victor Laert dos Santos Sá 

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026

 Aos seis (06) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às onze (11) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente ano, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá. Inicialmente, o Presidente convidou os nobres vereadores para tomarem seus lugares e declarou abertos os trabalhos. Em seguida, autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder com a leitura da ata da sessão anterior, bem como realizar as devidas anotações da presente sessão. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo matérias no expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e informou que seriam retomadas as deliberações dos projetos que já haviam passado pela primeira discussão. Foram colocados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026; o Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais); o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta/PE; e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município. Após as discussões regimentais, os referidos projetos foram submetidos à primeira votação, sendo todos aprovados por 11 votos a 0. Na sequência, os Projetos de Lei nºs 32/2026, 33/2026 e 34/2026, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, foram colocados em segunda votação, sendo novamente aprovados por unanimidade. Posteriormente, o Presidente facultou a palavra aos vereadores para pronunciamentos no uso da palavra livre. Fez uso da palavra a Vereadora Lenilda Belo, que apresentou cobranças relacionadas à Educação do município de Floresta, solicitando esclarecimentos acerca da não circulação dos ônibus escolares da zona rural para as escolas. Segundo informações que lhe foram repassadas, a paralisação teria ocorrido em razão da falta de pagamento. A parlamentar destacou a preocupação com os prejuízos causados aos estudantes, ressaltando que o futuro dos alunos está em jogo. Fez uso da palavra o Vereador Victor Laert, que relembrou a população acerca do último dia para realização do cadastramento biométrico. Na oportunidade, reforçou cobranças relacionadas à Rua Cel. Francisco Barros do Nascimento, bem como solicitou providências quanto à iluminação do bairro Caetano II. O parlamentar também destacou a importância da campanha Maio Roxo, promovendo reflexão sobre a Fibromialgia. Finalizou parabenizando o Grupo Compare pela inauguração de mais uma distribuidora. Fez uso da palavra o Vereador Beijinha Puça, que iniciou sua fala informando que apresentará voto de pesar pelo falecimento de Lala do Radiador, além de manifestar seus sentimentos aos familiares do Sr. Mozart. O parlamentar destacou a necessidade de ampliação do cemitério público municipal, bem como comentou sobre melhorias nas estradas vicinais, afirmando que, em breve, terão início os reparos necessários. Também abordou a discussão referente ao projeto de parcelamento, reiterando que o quantitativo de 300 parcelas seria exorbitante, informando que, em reunião das comissões, chegou-se ao consenso de 216 parcelas. Por fim, solicitou ao Deputado Kaio Maniçoba a destinação de emenda parlamentar para a construção de uma quadra no Angico, bem como para a recuperação das demais quadras esportivas do município de Floresta. Fez uso da palavra o Vereador Tiago Maniçoba, que destacou a reforma da praça do distrito do Airi, bem como a construção de calçamento na localidade. O parlamentar também solicitou a pavimentação das ruas ainda não calçadas do município de Floresta, além da implantação de uma praça de alimentação e de uma quadra society, denominada “areninha”, informando que encaminhou Ofício de seu Gabinete contendo tais solicitações. Por fim, comunicou o início da terraplanagem para a construção da unidade do Corpo de Bombeiros no município. Fez uso da palavra o Vereador Peu Vilarim, que informou ter recebido denúncias acerca do atraso no pagamento da bolsa de incentivo destinada aos músicos da Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa, manifestando sua indignação diante da indiferença para com a instituição, destacando tratar-se de Patrimônio Cultural Imaterial do município de Floresta. O parlamentar também ressaltou sua satisfação com a promulgação da Lei referente ao transporte universitário pelo Presidente da Casa Legislativa, considerando a medida uma vitória dos estudantes e de seus familiares. Na oportunidade, solicitou a reforma do Estádio Municipal João Deoclécio de Souza, reiterou cobranças quanto à limpeza do Rio Pajeú e voltou a defender a realização de concurso público, afirmando que a medida representaria um desafogo para o FlorestaPrev. Em seguida, foi facultado o uso da Tribuna Popular aos inscritos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.  Fez uso da Tribuna Popular a Senhora Saudinha Vilarim, que apresentou cobranças relacionadas à iluminação pública, limpeza urbana e calçamento da localidade de Serra Negra. Na oportunidade, também relatou a falta de visitas às comunidades da zona rural do município de Floresta. Em aparte, o Vereador Peu Vilarim informou ter recebido denúncias acerca da ausência de transporte ou de combustível para a realização de visitas pela Secretaria da Mulher e pelo Conselho Tutelar às localidades da zona rural. Com a palavra, o Senhor Elvis de Lima manifestou seu repúdio à agressão sofrida por uma repórter na cidade de Trindade, prestando sua solidariedade à profissional. Em seguida, informou ter recebido informações de que os valores referentes à outorga da COMPESA já estariam na conta da Prefeitura Municipal de Floresta, questionando de que forma os recursos serão utilizados. Também comentou sobre o resultado da auditoria realizada no município pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além de abordar o não funcionamento das câmeras de videomonitoramento e a falta de atualização do Portal da Transparência do Poder Executivo. Ainda em sua fala, mencionou emenda parlamentar destinada ao Estádio Municipal pelo Deputado Eduardo da Fonte e cobrou esclarecimentos acerca da UBS do DNER, que, segundo relatou, permanece sem previsão de conclusão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, convidando os presentes para a próxima sessão, de acordo com o calendário legislativo da Casa. E, para os devidos fins, foi lavrada a presente ata, que, após lida e considerada conforme, será submetida à apreciação e aprovação. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO









	



Gilberto Quirino de Sá

Presidente

Lenilda Maria dos Santos Belo

Vice-Presidente











	



Pedro Gomes Vilarim Júnior

1° Secretário

Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz

2° Secretário











	

Benjamim José Nunes Filho	Esequiel Rodrigues de Aquino









Francisco Ferraz Novaes Neto	Lenilton Rosa de Sá









Perícles Araújo Ferraz	Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza









Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba	Victor Laert dos Santos Sá

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026

DIA 06.05.2026

Bom dia!

Sras. Vereadoras, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA. 



04 – (GILBERTO) A partir desse instante continuaremos deliberações de Projetos que já passaram pela 1º DISCUSSÃO.  



05 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.



06 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, o qual abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).



07 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 34/2026, de Autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.



08 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.



09 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



10 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, o qual abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).





– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



11 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 34/2026, de Autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.





– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



12 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



13 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



14 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, o qual abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



15 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 34/2026, de Autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.





– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



16 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



17 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



18 - (GILBERTO) Faculto o uso Tribuna Popular para os inscritos, conforme o regimento interno desta casa.



19 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 17ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima de acordo com o nosso calendário.



                                                                          Bom dia!