INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana.
Da presente propositura, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Educação e Inovação de Goiana, Sr. Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior; e ao presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana (Sinpromg), Sr. Manuel Messias Silva de Sousa, na Rua Clementino Coelho (Três Viúvas), 240, Centro, Goiana/PE; bem como aos veículos de comunicação do Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 04 de julho de 2025.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador que registra a qualidade de ensino de todas as escolas públicas e privadas do Brasil, com os educandários recebendo uma nota de 0 a 10 referente ao seu desempenho em determinado ano, a cada dois anos, calculada com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (levantamento realizado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
O índice é importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação (principalmente os anos iniciais e finais da educação fundamental). É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica, que tem estabelecido como meta alcançar média 6 – valor que corresponde a um sistema educacional relativamente de qualidade comparável ao dos países desenvolvidos, inclusive assistindo a bons exemplos no interior do estado de Pernambuco, como as cidades de Custódia, no Sertão, com nota 8.6, Casinhas, no Agreste, com nota 8.0.
Por outro lado, Goiana, um dos principais PIB’s industriais de Pernambuco, tem nota no IDEB de 4.4, se constituindo apenas no 13 º lugar, empatado com Condado, e na frente apenas de Itambé (4.3), Aliança (4.0) e Itaquitinga (3.6). Inclusive, 4.4 também é a nota de Manari, no Sertão, uma das cidades mais pobres do Brasil com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de apenas 0,487.
Assim, com tal constatação, faz-se necessário uma junção de forças e um trabalho profícuo no sentido de implementar ações que melhorem a qualidade de nossa educação, elevando Goiana ao patamar pertinente e condizente com suas realidades, proporcionando as melhores perspectivas para o presente e o futuro de nossas crianças, adolescentes e jovens.
Daí que, diante de todo o exposto, apresentamos esta proposição, esperando a compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da presente Indicação, a fim de que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e sensível à situação, busque soluções para o caso em tela.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 04 de julho de 2025.
Vereadora Ana Braçoforte