INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a elaboração de Projeto de Lei que enseje em assistência e benefícios às marisqueiras de Goiana nos termos da Lei Municipal nº 2.567/2022, que autoriza ao Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio da doação do “Kit Pescador”.
Da presente propositura, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Sr. Emanuel Farias; bem como aos veículos de comunicação do Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 29 de agosto de 2025.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
Grande e forte tradição de nossa histórica cidade, a mariscagem envolve muita luta e dureza, mas também riqueza cultural, artesanato, moda, culinária e, principalmente, o sustento e o arrimo de muita gente em nosso litoral, estuários e comunidades.
Valorizar as marisqueiras é fundamental por diversas razões sociais, econômicas, culturais e ambientais. Quando bem apoiadas, elas atuam como aliadas na conservação ambiental, praticando a coleta artesanal de forma sustentável.
Todavia, a atividade das marisqueiras de Goiana carece de apoio e assistência necessários para auxiliar em suas respectivas coletas e produções, fazendo-se urgente a criação de um projeto que beneficie aquelas mulheres de Atapuz, Tejucupapo, São Lourenço, Carne de Vaca, Ponta de Pedras, Catuama, Barra de Catuama, entre outras localidades, com kit’s de utensílios compostos por bacias, peneiras, conchas, baldes, panelas e caçarolas, caixas de isopor, máscaras, aventais, garrafa térmica (5L), chapéus e camisetas UV, entre outros itens, a exemplo de protetor solar, que ajudam a prevenir o câncer de pele.
Assim, diante de todo o exposto, e por várias marisqueiras terem nos procurado para que fizéssemos este pleito, apresentamos esta proposição, esperando a compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da presente Indicação, a fim de que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e sensível à situação, busque soluções para o caso em tela.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 29 de agosto de 2025.
Vereadora Ana Braçoforte