INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e
regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido
visando a criação e implantação de um Centro de Beneficiamento e Processamento
de Pescados que atenda aos distritos e áreas litorâneas de Goiana.
Da presente propositura, dê-se ciência ao secretário municipal de Agricultura, Pesca e
Meio Ambiente, Sr. Emanuel Farias; à presidente da Agência Municipal de
Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), bem como aos veículos de comunicação de
Goiana.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
Município litorâneo com 18 km de orla marítima e o estuário do Rio Goiana composto
pelos rios Capibaribe-Mirim e Tracunhaém, além de riachos e canais, com 25 km de
extensão, onde a pesca de marisco, peixe e caranguejo é a principal atividade,
Goiana ainda carece de uma unidade municipal para o devido beneficiamento e
processamento de pescados que atenda a toda essa cadeia produtiva.
Diante disso, pescadores, catadores de caranguejo e marisqueiras, bem como
integrantes de associações e colônias de pescadores, que desempenham um papel
fundamental na vida dos pescadores do nosso Município, nos procuraram para que
apresentássemos este pleito à Prefeitura de Goiana.
Importante destacar que o processamento de pescados é uma atividade
bastante complexa e, como toda indústria de alimentos, deve ser rigorosa
quanto aos aspectos de higiene e manuseio.
Portanto, para o sucesso na comercialização, os produtos devem ter
excelente qualidade e essa qualidade vai depender da matéria-prima
empregada, da tecnologia de processamento, da higiene no preparo, das
embalagens utilizadas e do armazenamento adequado. O beneficiamento
possibilita, então, a comercialização do pescado de forma higiênica,
aumentando a vida útil e incrementando sua qualidade. Assim, agrega-se
valor ao produto “in natura”, obtém-se um produto diferenciado e
competitivo e permite oferecer novas opções ao consumidor, como por
exemplo peixe filetado (filés de peixe), nuggets, linguiças, empanados,
tirinhas de peixe, patês, entre outros.
Atualmente, observa-se que o consumidor tem apresentado grande
preocupação com a origem dos alimentos consumidos e tem-se tornado
exigente na escolha dos produtos, questionando, inclusive, os sistemas de
produção. Com o processamento do peixe, agrega-se valor ao pescado que,
de matéria-prima perecível, passa a ser um produto com maior vida útil e
com novas opções de consumo.
A limpeza, higienização com produtos específicos, o uso de equipamentos e
utensílios adequados e o máximo controle de microrganismos são essenciais
à obtenção de alimentos de boa qualidade. Qualquer que seja o tamanho da
unidade de processamento, então, é importante observar as normas
vigentes, evitando-se os pontos críticos, desde a captura até a embalagem
dos produtos, possibilitando a comercialização do produto de forma higiênica,
aumentando sua vida útil, incrementando sua qualidade e agregando valor ao produto.
Assim, diante de todo o exposto, reapresentamos esta proposição, esperando outra
vez a compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da presente
Indicação, a fim de que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e
sensível à situação, busque soluções necessárias para a situação abordada.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte