norma nº 2.797/2026

Nº CARGOS ATRIBUIÇÕES CARTA/HORÁRIA ESCOLARIDADE
01 Agente Administrativo Realizar as tarefas específicas de apoio às chefias em assuntos de
ordem administrativa; chefiar seções administrativas; coordenar,
orientar e controlar tarefas específicas de sua responsabilidade;
executar tarefas de conferência; organizar processos; elaborar
relatórios de atividades; proceder registros relativos às ações de
administração de pessoal, material e de patrimônio; elaborar
relações de despesas e pedidos de material; organizar prestações de
contas; prestar informações em processos; exercer outras atividades
compatíveis com as atribuições do cargo. Carga horária definida na
LEI FEDERAL N° 13.708/2018
30 horas/semanais ensino médio
02 Agente Comunitário de Saúde Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural
da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação
para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações
de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como
estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar
visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de
risco às famílias; participar ou promover ações que fortaleçam os
elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam
a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à
função do Agente Comunitário de Saúde. Carga horária definida na
LEI FEDERAL N° 13.708/2018
40 horas/semanais – Lei Federal n. 13.708/2018 ensino fundamental
03 Agente de Combate às Endemias Exercer as Atividades de combate e prevenção de endemias,
mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de
locais suspeitos, eliminação de focos, orientação gerais de saúde;
prevenir a malária e da dengue, conforme orientação do Ministério
da Saúde; acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as
famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades
definidas pela equipe; emitir relatórios, subir escadas para
verificação de caixa d'água, calhas e telhados, trabalhando com
bombas de aspersão de 40 kg carregar EPI's, bolsa com
equipamentos com peso de 15 kg, dentre outras que demandam
resistência física.
40 horas/semanais – Lei Federal n. 13.708/2018 ensino fundamental
04 Agente de Fiscalização de Trânsito e
Transportes
Orientar, operar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas de
circulação e conduta de trânsito e transporte de acordo com o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e legislações municipal,
estadual e federal. Operar trânsito zelando pela fluidez e segurança
na circulação de veículos e pedestres; exercer orientação e
fiscalização do cumprimento da regulamentação das vias, da
circulação e transporte fazendo cumprir o CTB e a legislação
vigente dentro do município de Goiana; verificar e preencher
documentação pertinente ao exercício da fiscalização; prestar
informações; receber reclamações e sugestões relativas ao sistema
de trânsito e transportes municipais; auxiliar no- planejamento e
30 horas/semanais ensino médio
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.797/2026
Substitui o Anexo II, da Lei Municipal n. 2.401, de 14 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o quadro de cargos da Administração
Pública Municipal de Goiana/PE, extingue e cria cargos, e dá outras providências”.
No uso das minhas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica substituído o Anexo II, da Lei Municipal n. 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de cargos da Administração Pública Municipal de
Goiana/PE, extingue e cria cargos, e dá outras providências”, pelo Anexo Único da presente Lei, que integra esta como sua parte complementar e
inseparável.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 21 de janeiro de 2026.
MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
26/01/2026, 09:29 Município de Goiana
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F6219A2D/d34b3a3a71e0410d2927b16404e60749d34b3a3a71e0410d2927b16404e60749 1/3
execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte;
conduzir veículos de fiscalização; providenciar a segurança e o
atendimento nas situações de acidente e de riscos ao trânsito em via
pública; operar sistema de comunicação e informações utilizadas no
exercício da função.
05 Agente de Tributos Fiscalizar a instalação e o funcionamento de estabelecimento
mercantil, e de prestações de serviços, e de vendedores ambulantes,
fiteiros, bancas de revistas e feirantes, exigindo as respectivas
licenças e a obediência às regulamentações dessas atividades;
apresentar relatórios periódicos das suas atividades; orientar os
contribuintes quanto ao pagamento dos tributos devidos; calcular
tributos; manter cadastro fiscal atualizado; efetuar o controle da
dívida ativa; providenciar a convocação dos contribuintes em atraso
com o Fisco Municipal; analisar a documentação emitida pela rede
bancária arrecadadora; efetuar a cobrança de ISS e da taxa de
localização e funcionamento; emitir guias diversas para
recolhimento de taxas e imposto; manter-se atualizado com a
legislação e as normas fiscais e tributárias do Município; exercer
outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
30 horas/semanais ensino médio
06 Almoxarife Controlar a entrada e a saída de materiais; fornecer relatório mensal
e anual à Coordenadoria de Contabilidade; manter arquivo de
controle das reposições, empenhos e notas fiscais referentes a
entrada r e saída mensal dos materiais: organizar a distribuição dos
materiais de consumo e ou permanente, de acordo com a
classificação; coordenar e fiscalizar a distribuição do material de
consumo e do material permanente nos diversos setores; conferir as
mercadorias adquiridas de acordo com a nota fiscal constante nos
autos dos respectivos processos; manter atualizada na intranet a
listagem dos materiais disponíveis; el receber, conferir, armazenar e
distribuir todos os materiais, equipamentos e mobiliários adquiridos
pela Prefeitura de Goiana.
30 horas/semanais ensino médio
07 Analista de Controle Interno Elabora, revisa e aprova políticas e normativas internas, analisa
riscos e controles para garantir segurança e confiabilidade e mapeia
fluxo de atividades, a fim de atender o cumprimento dos processos
operacionais, evitar a ocorrência de erros ou irregularidades e
alcançar objetivos e metas.
30 horas/semanais ensino superior
08 Arquiteto Elaborar planos e projetos urbanísticos; executar projetos de
construção e reforma de obras públicas; particular e/ou elaborar
legislação urbanística, básica; elaborar especificações técnicas e
acompanhar a execução dos projetos; efetuar laudos e pareceres
técnicos; elaborar avaliações de móveis, assessor Prefeito e os
Secretários de Obra e planejamento sobre assuntos de Arquitetura;
exercer outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
30 horas/semanais ensino superior
09 Arquivista Planejamento organização e direção de serviços de arquivo;
planejamento, orientação, e acompanhamento do processo
documental e informativo; planejamento, orientação e direção das
atividades de identificação das espécies documentais e participação
no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
planejamento, organização e direção de serviços ou centros de
documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e
mistos; planejamento, organização e direção de serviços de
microfilmagem aplicada aos arquivos e orientação do planejamento
da automação aplicada aos arquivos; orientação quanto à
classificação arranjo e descrição de documentos e orientação da
avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; criação
de medidas necessárias à conservação de documentos; elaboração de
pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos
e assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico￾administrativa; desenvolvimento de estudos sobre documentos
culturalmente.
30 horas/semanais ensino superior em arquivologia (bacharelado), com
diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e
registro no respectivo Conselho ou órgão
competente.
10 Artífice Executar serviços de Artífice, como, de eletricista domiciliar,
eletricista de automóveis, pintor domiciliar, pintos de equipamentos,
pedreiro, encanador, forjador, carpinteiro, marceneiro, serralheiro e
outras de acordo com o que for especificado no seu contrato de
trabalho; exercer outras atividades compatíveis com as atribuições
do cargo.
30 horas/semanais ensino fundamental
11 Assistente Administrativo Executar atividades de apoio no desenvolvimento de estudos de
avaliação, desenvolvimento e aplicação de técnicas administrativas
de aprimoramento dos métodos ou trabalho, e na sua implantação;
instruir processos; propor normas de trabalho; proceder redações
oficiais; secretariar e/ou participar de comissões; assessorar os
Secretários Municipais e os Diretores; executar outras atividades
compatíveis com as atribuições do cargo.
30 horas/semanais ensino médio
26/01/2026, 09:29 Município de Goiana
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F6219A2D/d34b3a3a71e0410d2927b16404e60749d34b3a3a71e0410d2927b16404e60749 2/3
12 Assistente Social Orientar os servidores e suas famílias, ajudando-os a resolverem
seus problemas; realizar pesquisas sócio-econômicas; apoiar e
incentivar o desenvolvimento comunitário e as organizações
populares; assistir a comunidade carente que buscam auxílio na
Prefeitura; elaborar cadastro das obras sociais; estimular a
comunidade a desenvolver as atividades esportivas e culturais,
assessorar o Prefeito e o Secretário de Ação Social em assuntos de
assistência social; executar outras atividades compatíveis com as
atribuições do cargo.
30 horas/semanais ensino superior
13 Auditor Fiscal Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal,
orientando o contribuinte quanto à sua aplicação, bem como as
demais atribuições estabelecidas na Lei 1.973/2005.
30 horas/semanais ensino superior
14 Auxiliar Administrativo Auxiliar na execução de atividades burocráticas ou seja, registro,
conferência, organização de pastas e arquivos, fichários, anotações
em formulários ou livros específicos; zelar pela disciplina nas
escolas; preparar o registro da frequência aos funcionários; efetuar o
registro e controlar a movimentação de documentos; efetuar o
controle de estoque do material de consumo; executar tarefas
relacionadas ao pagamento de pessoal; proceder a cotação de preços
para a aquisição de materiais; atender ao público e prestar
informações; exercer outras atividades compatíveis com as
atribuições do cargo.
30 horas/semanais ensino médio
15 Auxiliar de Farmácia Auxiliar no atendimento e na organização dos medicamentos por
setor, repõe medicamentos e materiais, interpreta prescrições
médicas, esclarecendo dúvidas em geral e auxiliando o farmacêutico
de plantão.
30 horas/semanais ensino técnico
16 Auxiliar de Saúde Bucal Organizar e executar atividades de higiene bucal com o paciente;
Auxiliar e instrumentar os odontologistas e técnicos nas
intervenções clínicas; Manipular materiais de uso odontológico
sempre que for necessário; Registrar dados e ter parte nas análises
das informações relacionadas ao atendimento do paciente; Executar
limpeza, desinfecção e esterilização dos aparelhos odontológicos, do
instrumental e do ambiente de trabalho após a consulta; Processar
filme radiográfico das consultas; Aplicar medidas de biossegurança
no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos
utilizados durante o atendimento e resíduos odontológicos; Adotar
medidas de biossegurança para o controle de infecções na clínica,
minimizando os riscos de infecção do paciente e dos profissionais.
30 horas/semanais ensino médio
17 Auxiliar de Serviços Gerais Executar atividades de conservação e limpeza dos diversos setores
do Município de Goiana. Preparar e servir café e lanches, mantendo
rigorosamente limpos e em condições de uso, os utensílios
empregados nessas tarefas. Receber, transmitir e distribuir
correspondência e outros documentos sempre que solicitado.
Encaminhar pessoas aos locais a que se destinarem dentro dos
prédios do Município.
30 horas/semanais ensino fundamental
18 Auxiliar de Serviços Urbanos Efetuar a coleta do lixo domiciliar, comercial e industrial; varrer as
vias e logradouros públicos; recolher o lixo dos mercados, feiras e
cemitérios; executar tarefas de limpeza em geral; carregar e
descarregar veículos; limpar catacumbas; efetuar sepultamentos;
incinerar lixo; montar andaimes e palanques; podar árvores;
executar serviços de jardinagem e conservação dos parques, jardins
e vias públicas; executar a demolição de construções irregulares nas
áreas e vias públicas e remover o material apreendido; exercer
outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
30 horas/semanais ensino fundamental
19 Biomédico Atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades
complementares de diagnósticos. Assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
30 horas/semanais ensino superior
20 Bioquímico Efetuar, ou coordenar a execução de testes clínicos laboratoriais e
bacteriológicos; supervisionar e executar a coleta de materiais para
exames; analisar e interpretar os resultados obtidos nos testes e
análises laboratoriais; controlar e atualizar os dados bioquímicos
obtidos principalmente aqueles que repercutem diretamente sobre a
saúde pública; elaborar eventualmente análises de alimentos,
bebidas e água sua especialidade; executar outras atividades
compatíveis com as atribuiçõesdecargo.
30 horas/semanais ensino superior
Publicado por:
Iara Azevedo de Sousa
Código Identificador:F6219A2D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/01/2026. Edição 4018
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
26/01/2026, 09:29 Município de Goiana
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F6219A2D/d34b3a3a71e0410d2927b16404e60749d34b3a3a71e0410d2927b16404e60749 3/3