| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.822 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Santo Amaro, s/n, Ponta de Pedras, no Município de Goiana, e dá outras providências. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.822/2026 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Santo Amaro, s/n, Ponta de Pedras, no Município de Goiana, e dá outras providências. No uso das minhas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDJANÉTE MARIA VALENÇA DA SILVEIRA” a Escola Municipal localizada na Rua Santo Amaro, s/n, Ponta de Pedras, no Município de Goiana. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Goiana, 19 de março de 2026. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador:B1DC8461 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/03/2026. Edição 4063 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 04/05/2026, 10:23 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/B1DC8461/ee6e85c305006bc5540b392e0a0a9029ee6e85c305006bc5540b392e0a0a9029 1/1