| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.832 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei nº 1.915/2003, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências". |
| native_id | 719 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.832/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.915/2003, QUE CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No uso das minhas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte lei: Art.1º. O art. 1º, da Lei nº 1.915/2003, que “Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criada, na sede do Distrito de Tejucupapo, Município de Goiana-PE, a Biblioteca Pública Municipal MARIA JOAQUINA, subordinada à Secretaria Municipal de Educação e Inovação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Goiana, 11 de maio de 2026. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador:E22328BF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/05/2026. Edição 4093 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 18/05/2026, 09:07 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/E22328BF/d0eb1f72f65f876f7a0543945d3124c4d0eb1f72f65f876f7a0543945d3124c4 1/1