sessao nº 52

Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 06 (seis) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia; secretariada pelos Parlamentares Ramon Aranha, Pedro Henrique e Ibson Gouveia.



Às 09h30m do dia 06 (seis) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior, André Rabicó, Ana Silveira, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Xande da Praia, Alexandre Carvalho e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou em ao Vereador Ramon Aranha, Primeiro Secretário em exercício, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PROJETO DE LEI Nº 037/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências.  Gabinete do Prefeito em 31 de agosto de 2022.  Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. DECRETO Nº 61, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 – LE4I Nº 2491. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. Ofício nº 390 e 392/2022 – GABPREF.  Do Prefeito do Município de Goiana, para o Presidente da Câmara Municipal de Goiana. Assunto: Encaminhando as Leis nºs 2.540 e 2.542/2022, devidamente sancionadas. LEI Nº 2.540/2022. Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Goiana PE., e dá outras providências. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 30 de agosto de 2022. LEI Nº 2.542/2022. Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7ºª da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 30 de agosto de 2022. PROJETO DE DECRETO – LEGISLATIVO Nº 014/2022. EMENTA: “FIXA A PROPOSTA PARCIAL ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Art. 1º - Fica fixado em R$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil reais) a proposta parcial orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de setembro de 2023. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Pedro Henrique/1º Vice-Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/2º Vice-Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. PROJETO DE LEI Nº 043/2022. Denomina logradouro público e dá outras providências. Art. 1º - Denominar-se-á de RANIERE XAVIER DA SILVA, a rua projetada quer limita entre a Rua Cajueiro Doce e a Rua Barreiro Fundo, na comunidade das Malvinas, distrito de Ponta de Pedras, neste Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de setembro de 2022. Ver. Pedro Henrique. Parecer (favorável) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria do Vereador Eduardo Batista, QUE “Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana e dá outras providências”.  Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de setembro de 2022. Relator: Ver. Renato Sandré. Indicação nº 263/2022, de autoria do Vereador Mário do Peixe. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, ofício propondo que a EMPRESA COMPESA realize, com urgência, a troca do cano que faz o abastecimento de água para a Cidade, localizado no Rio Goiana, entre as comunidades Baldo do Rio e Impoeira. Indicação nº 264/2022, de autoria do Vereador André Rabicó. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, UM PORTAL COM A EXPRESSÃO “BEM VINDO A TEJUCUPAPO”, na entrada da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada de Cajueiro). Indicação nº 265/2022, de autoria do Vereador Eduardo Batista. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) na comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, Goiana PE. Indicação nº 266/2022, de autoria do Vereador Ibson Gouveia. Indica ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Eduardo Honório, o CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA OSVALDO RABELO, neste Município. Requerimento nº 058/2022, de autoria do Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, VOTO DE APLAUSO para o GOIANA VALE TUDO (GVT) ATRAVES DO PRESIDENTE ANIVALDO JOSÉ DOS SANTS (ADI) E OS ATLETAS QUE COMPETIRAM. Antes de passar para o Pequeno Expediente, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria da Mesa, que “Altera a Resolução nº 1.566/1992, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, para Implantação de Sistema Eletrônico para Registro de presença, votação e inscrição de oradores, e dá outras providências”, permanece na Ordem do Dia, pelo prazo de 10 (dez) dias, até o dia 09 de setembro, para recebimento de Emendas. Concluída a leitura, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que discursou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 037/2022, que versa sobre os direitos dos servidores da área da saúde. O parlamentar ainda parabenizou a gestão municipal, todos os vereadores e os sindicatos que estão buscando o diálogo para construir propostas que valorizam os servidores públicos municipais. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, criticando a decisão da justiça que suspendeu o piso salarial dos enfermeiros. O parlamentar também criticou a decisão da justiça que anulou as condenações do Ex-Presidente Lula. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, criticando os políticos que estão tentando se aproveitar do sofrimento das famílias atingidas pela enchente, ocorrida no mês de maio. O parlamentar ainda ressaltou que a Câmara municipal não tem tempo para perder com picuinhas de quem tem diferenças pessoais com o prefeito, pois todos os vereadores estão focados em trabalhar para aprovar projetos que beneficiam a população. Ele também aproveitou para convocar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para se reunirem na próxima quinta-feira (08/09) para exarar parecer sobre o projeto de lei nº 037/2022. Ainda no Grande Expediente fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, fazendo um discurso em defesa dos direitos de todos os servidores públicos da área da saúde e das mulheres. A parlamentar ainda defendeu a união da classe política goianense para o benefício da população. Não havendo mais Vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana Silveira, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação, e dos Parlamentares Bruno Salsa e Edson da Farmácia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 040/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Dispõe sobre a denominação do Posto Policial de Povoação de São Lourenço e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 031/2022.  Autor: Vereadora Ana Diamante. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, para pessoas com deficiência, no Município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 036/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Fica instituído o dia 11 de março, Dia Municipal dos Esportes Marciais, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 262/2022.  Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a revitalização da Praça Mãe Rainha, na Cidade Nova, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Requerimento nº 057/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja enviado um Ofício à Neonergia para que veja a possibilidade de viabilizar o prolongamento da rede elétrica na Rua da Matinha e na Rua da Caixa D’Água da Compesa, localizadas na comunidade da Cocota, e na Rua das Malvinas I, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, no município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 de setembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: