sessao nº 53

 Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 08 (oito) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia.



Às 09h30m do dia 08 (oito) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior, André Rabicó, Xande da Praia, Ana Silveira, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo, Renato Sandré e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 62, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 – LEI Nº 2.542. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. DECRETA: ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.500.000,00. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 30 de agosto de 2022. Oficio nº 301/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 028/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2541/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz – me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2.541/2022. EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR PARA TODOS - PROMESP – GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  Gabinete do Prefeito, em 30 de agosto de 2022. Goiana, 30 de agosto de 2022. Oficio nº 393/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 035/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.543/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração.  Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2.543/2022. EMENTA: “SUBSTITUI OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N] 2.526/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 30 de agosto de 2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 037/2022, datado de 01 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE -, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de setembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 037/2022, datado de 01 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE -, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de setembro de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: André Rabicó/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. REQUERIMENTO DE Nº 059/2022. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. REQUER, “VOTO DE APLAUSO” para todos os Núcleos de Apoio a Saúde da Familia (NASF), implantados em Goiana, pelos excelentes serviços prestados no município de Goiana – PE. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, parabenizando todos que participaram dos desfiles cívicos, realizado ontem (07/09), e a banda musical Curica, que hoje completa 174 anos. O parlamentar também discursou sobre o projeto de Lei nº 037/, que versa sobre os direitos dos servidores públicos municipais, e que deverá ser votado nesta sessão ordinária. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Bruno Salsa, que discursou sobre o projeto de Lei nº 037/2022, que versa sobre os direitos dos servidores públicos municipais da área da saúde, e que será votado nesta sessão ordinária. O parlamentar defendeu a aprovação do referido projeto e destacou o heroísmo profissionais de saúde, principalmente durante a pandemia.  Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Ana Silveira, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia                                                       ,bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Antes de passar para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou as Senhoras Vereadoras, e aos Senhores Vereadores, que tendo em vista que na presente reunião foram feitas as leituras dos pareceres das comissões de constituição, justiça e redação e de finanças orçamento e fiscalização, desta Casa, sobre o projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre o repasse de incentivos financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS – e aos agentes de combate a Endemias – ACE -, e considerando que a matéria se encontra tramitando em regime de urgência; considerando que os repasses  vem sendo efetivados pelo fundo nacional de saúde ao fundo municipal de saúde; considerando finalmente, o natural interesse da classe em receber o mais urgente possível este benefício, decidiu esta presidência, a imediata publicação dos pareceres das comissões acima citadas, e num esforço concentrado desta Casa, que nunca faltou nem faltará aos servidores públicos,  propor a inclusão do citado projeto de Lei na Ordem do Dia desta sessão, e propor a suspensão dos trabalhos por sessenta minutos, para que esta Casa vote em segunda discussão e votação, a matéria em pauta. Sendo a matéria aprovada sem qualquer alteração, ou seja, emendas, seja dispensada sua redação final, e determino a secretaria que seja a mesma enviada imediatamente ao senhor prefeito do município, para sanção. Logo após havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 031/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de   Equoterapia, para   pessoas   com deficiência, no Município de Goiana-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 036/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Fica instituído o dia 11 de março, Dia Municipal dos Esportes Marciais, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 058/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos para o Goiana Vale Tudo (GVT), através do presidente Anivaldo José dos Santos (Adi), e aos atletas que competiram no último dia 03/09, na Quadra Municipal, tornando Goiana referência em evento de MMA. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 263/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo que a Compesa realize, com urgência, a troca do cano que faz o abastecimento d’água para a cidade, localizado no Rio Goiana, entre as comunidades do Baldo do Rio e da Impoeira, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 264/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A TEJUCUPAPO, TERRA DAS HEROÍNAS”, na entrada da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022. AUTOR: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE -, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente comunicou as Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores, que conforme decisão do Plenário, suspendo os trabalhos por 60 (sessenta) minutos. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em  2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 037/2022. AUTOR: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE -, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 de setembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: