sessao nº 54

 Ata da 54ª (quinquagésima quarta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 13 (treze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha, Alexandre Carvalho e Ibson Gouveia.



Às 09h30m do dia 13 (treze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Xande da Praia, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Ana Silveira, Carlos Viégas Júnior, e Ana Diamante. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE: Convidamos a todos para participa da Semana da VI CAMINHADA DA UNIÃO DE TERREIROS DE GOIANA – PE. TEMA: MEU AXÉ, ME TROUXE ATÉ AQUI. Programação: Dia 19/09/2022 ABERTURA, PALESTRA E HOMENAGEM IN MEMORIAN. Horário: 09h ás 12h. Local: Câmara Municipal de Vereadores de Goiana. Dia: 20/09/2022 BATUQUE DOS ORGÃOS. Horário: 18h ás 00h. Local: Pátio da Misericórdia. Dia21/09/2022 Ação de Saúde para o Povo de Terreiros e Comunidade. Horário: 08h às 16h. Local: Rua do Matadouro. Dia 22/09/2022. Ação Social para o Povo de Terreiros e Comunidade. Horário: 08h às 16h. Local Bom tempo. Dia 23/09 REALIZAÇÃO DA CAMINHADA. Horário: 16h às 00h. Trajeto: Saída da Praça da Bíblia para o pátio da Misericórdia. Recife, 09 de setembro de 2022. Oficio nº 221/2022. É com grande presteza que a UVB/PE em parceria com a UVB Nacional vem convidar V. Exª. E os demais vereadores que compõe essa egrégia Casa Legislativa, para participar do ENCONTRO NORDESTINO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, um grande evento que acontecerá de 13 a 15 de outubro de 2022 na Cidade de Recife/PE. A UVB/PE te espera nesse megaevento. Local: Hotel Manibú – Boa Viagem. Renovo meus elevados votos de estima e consideração, contando deste já com vossa presença. Edmilson Heneauth Presidente Seccional Pernambuco. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 63, DE 02 SETEMBRO DE 2022 – LEI N. 2491. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outra providencias”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente suplementar na importância de R$ 7.761.106, 33. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.  PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 64, DE 06 SETEMBRO DE 2022 – LEI N. 2518. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outra providencias”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de 780.000,00. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 65, DE 06 SETEMBRO DE 2022 – LEI N. 2491. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outra providencias”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de 1.149.418,16. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 66, DE 06 SETEMBRO DE 2022 – LEI N. 2530. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outra providencias”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de 2.000.000,00. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 068/2022. “ Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art.15, da Lei nº 8.666/1993, e dá outras providências”. Prefeitura do Município de Goiana, 06 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 069/2022. “ Regulamenta a Lei Municipal nº 2.541/2022, que “Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA -, e dá outras providências”. Prefeitura do Município de Goiana, 06 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 06 de setembro de 2022. Oficio n° 407/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 215/2022 – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 215/2022 – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 222/2022, 224/2022, 234/2022, 236/2022, 238/2022, 241/2022, 243/2022 e 250/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 09 de setembro de 2022. Oficio n° 413/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 096/2022 – Câmara Municipal de Goiana. Oficio nº 106/2022 – GP Câmara Municipal. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 096/2022 e 106/2022 - o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 193/2022, 211/2022, 216/2022 e3 217/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Denomina logradouro público e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de setembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022, Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 09 de setembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022, Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 09 de setembro de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. REQUERIMENTO DE Nº 060/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA ÂNGELA DA FONSECA, conhecida como GALEGA DA COLÔNIA, falecida no dia 07 do ano corrente. REQUERIMENTO DE Nº 061/2022. AUTORES: VER.: EDUARDO BATISTA E Verª.: ANA DIAMANTE. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA AUXILIADORA TAVARES RABELO (DÔRA), ocorrido no dia 10 de setembro de 2022, no Hospital Dom Hélder Câmara, na cidade do Cabo de Santo Agostinho – PE. REQUERIMENTO DE Nº 062/2022. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. REQUER, que seja consignada na ATA dos trabalhos desta Casa Legislativa, “VOTO DE APLAUSO” ao Sr. WELLINGTON DE LIMA GOMES, popularmente conhecido por WELLINGTON FEST, Instrutor de Trânsito, Decorador, Cerimonia lista e Promotor de Eventos, pelos relevantes serviços prestados em nosso município. INDICAÇÃO DE Nº 267/2022. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, através das Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo de incidência de câncer de mama no município. INDICAÇÃO Nº 268/2022. AUTORES: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR E VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretária de Obras, Sra. Isabella Soares Lopes em conjunto com a Secretaria de Educação, através da Secretária Maria Goretti, que seja construída uma Creche, na Praia de Atapuz, distrito deste município. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que discursou sobre o concurso público da Câmara Municipal de Goiana. O parlamentar parabenizou o atual presidente do Poder Legislativo Eduardo Batista, por dar continuidade ao certame que foi iniciado ainda na Legislatura passada, e que precisou ser adiado devido a pandemia.  Em seguida fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, agradecendo ao prefeito Eduardo Honório, por atender sua reivindicação para construção do Campo de Futebol de Flexeiras. O parlamentar agradeceu também, ao Presidente da Câmara, Eduardo Batista e os populares que foram prestigiar a inauguração do referido campo, realizada no domingo (11/09). Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que disse que acredita na sensibilidade do Prefeito Eduardo Honório, para que sejam atendidas as suas reivindicações relacionadas a comunidade da Portelinha. O parlamentar defendeu investimentos em calçamentos, saneamento e iluminação pública na referida localidade. Dando continuidade ao Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que parabenizou a Gestão Atual e o Vereador Edson da Farmácia pela inauguração do Campo de Flexeiras. O parlamentar ainda disse estar satisfeito em ver obras de calçamento sendo realizadas na sede do município, e discursou em defesa de mais investimentos nos distritos de Goiana, principalmente em calçamentos de vias públicas e melhorias nas áreas da saúde e educação. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Bruno Salsa, fazendo um discurso em defesa dos direitos de todos os servidores públicos municipais. O parlamentar disse ser favorável a equiparação salarial dos trabalhadores do setor administrativo da secretaria de Educação, e dos direitos trabalhistas de todos os servidores, inclusive contratados, da área da saúde. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Ana Silveira, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré por estar representado a Câmara Municipal de Goiana, no Conselho Municipal de Educação. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 019/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário para pessoas portadoras de Neoplasia, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências. Retirado de pauta por solicitação do autor. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 026/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Andrea Raquel Ramírez Bento, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 059/2022. Autor: Vereador Bruno Salsa. Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos para todos os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), implantados em Goiana, pelos excelentes serviços prestados no município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 265/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, fazendo uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, prestando uma singela homenagem ao Sr. José Batista dos Santos que se estivesse vivo ontem 12/09 completaria 90 (noventa) anos, pai do Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Eduardo Batista, morreu em 2003 mais deixou um legado muito grande se elegendo Vereador por duas vezes aqui em Goiana, e uma vez na cidade de Itaquitinga. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Silveira, comunicando que tem sido questionada por diversas pessoas, por não usar “Ana de Marcílio”, nome registrado quando candidata nas eleições das quais participei, decidi que a partir desta data, passarei a usar como nome parlamentar “Ana de Marcílio”. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 de setembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: