sessao nº 38

Ata da 38ª (trigésima oitava) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Cid do Caranguejo, Renato Sandré, Ramon Aranha, Xande da Praia, Ana de Marcílio, Bruno Salsa e Carlos Viégas Júnior. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:  PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 32, DE 17 DE JUNHO DE 2024 – LEI N. 2631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.806.731,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2024 – LEI N. 2631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 7.745.018,84. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 035/2024. “DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES QUADRA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, 04 (quatro) lotes-quadra de terrenos situados às margens da Rodovia PE-75, integrantes do Loteamento denominado NORTHVILLE, neste Município de Goiana – PE, Matrícula mãe Loteamento 16617 (R.3, em 20/02/2013). Gabinete do Prefeito do Município de Goiana/PE, 20 de junho de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 036/2024. “DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 24 de junho de 2024, em razão do evento religioso de São João. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 21 de junho de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 037/2024. “REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.665/2024, PARA EFEITO DE INSTITUIR O CONSELHO de Oliveira Cavalcante DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED -, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito de Goiana, 20 junho de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Oficio nº 0043/2024 – COMPDEC. Goiana, 18 de junho de 2024. Assunto: SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O COMUPDEC. Vimos por meio deste solicitar de Vossa Senhoria a nomeação de 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente da Egrégia Casa José Pinto de Abreu para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Como o advento da Lei Municipal nº 2.666/24, foi instituído o COMUPDEC um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo nas questões relacionadas a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil dentro do Município de Goiana. Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti Coordenador Municipal de Proteção de Defesa Civil. INDICAÇÃO DE Nº 327/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para fazer a restauração da Barragem no Povoado em São Lourenço. INDICAÇÃO DE Nº 328/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal que seja providenciado com urgência junto a Secretaria de Obras, APLICAÇÃO DE ASFALTO NA RUA ENGENHO URUAÉ, localizado no Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 329/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido que seja implantado na Rua da Igreja (tendo como referência a residência do Irmão Benone), localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 330/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SAENAMENTO BÁSICO EM FRENTE À OFICINA DE “CARA VELHA”, NA MARGENS DA PE-75, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 331/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, ratificando o pedido para executar a construção de uma praça na comunidade das Malvinas, localizado na Praia de Ponta de Pedras, em Goiana-PE. INDICAÇÃO DE Nº 332/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competentes, a Construção de uma praça próximo ao Peti, na rua do Rosário, localizada no Povoado de São Lourenço. INDICAÇÃO Nº 333/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, PARA A RUA DA TRAVESSA LOTEAMENTO SÃO PEDRO, LOCALIDADE DE PONTA DE PEDRAS (PRÓXIMO A L e L FESTAS), em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, destacou a competente atuação do Parlamentar Xande da Praia, que trabalhou e trabalha para o desenvolvimento de Goiana, em especial o litoral do Município. O Vereador ainda registrou o sucesso das Festividades Juninas em Tejucupapo, que reuniram milhares de pessoas que se divertiram em clima de paz e harmonia. O Parlamentar também fez questão de registrar o seu agradecimento aos policiais Militares e integrantes da Guarda Municipal, que estão responsáveis pela segurança das festividades em todo o Município, na Sede e nos Distritos. Logo após fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, destacou a realização das Festividade Juninas em diversas Comunidades do Município como por exemplo, na Nova Goiana e no Engenho Ubu. O Parlamentar ainda agradeceu a Prefeitura por ter atendido as indicações de sua autoria, reivindicando obras de calçamento e saneamento na Vila Castelo Branco, e as reformas das Escolas Benigno Pessoa de Araújo, localizada no Engenho Ubu. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 015/2024.Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Fica denominada de Rua Ivete Gadelha de Moura, a rua localizada na Vila Zezita, a qual se situa entre a Rua do Tanquinho e a Rua André Vidal de Negreiros (antiga Estrada Nova), em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 322/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Unidade Mista de Saúde, na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 323/2024.  Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Travessa da Gameleira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 324/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Goiana Grande, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 325/2024. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a construção de uma praça na comunidade da Enseada, localizada na praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 326/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de lombadas na Estrada da Boa Vista, localizada no Loteamento Boa Vista, onde está situado o Fórum da Comarca de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: