sessao nº 43

Ata da 43ª (quadragésima terceira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 11 (onze) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Zildinho Barbosa, Cid do Caranguejo, Ana Diamante, Ramon Aranha, Alexandre Carvalho, Carlos Viégas Júnior e Pedro Henrique. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 09 de julho de 2024. Oficio nº 317/2024 – GABPREF. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 029/2024 em anexo, o qual “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 42, DE 09 DE JULHO DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 6.693.009,20. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Goiana/PE, Vereador Luiz Eduardo Sousa Santos, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Digníssima Família, para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Honorária de Goiana, ao Sr. Salmo Valentim dos Santos, que será realizado no dia 11 de julho de 2024, ás 19h, no Plenário Clovis Fontenelle Guimarães da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 – Centro, Goiana – PE. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Goiana/PE, Vereador Luiz Eduardo Sousa Santos, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Digníssima Família, para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Honorária de Goiana, ao Sr. Jones Carlos de Albuquerque Ferreira, que será realizado no dia 12 de julho de 2024, ás 19h, no Plenário Clovis Fontenelle Guimarães da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 – Centro, Goiana – PE. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n] 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de julho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024. “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA GOIANENSE A SENHORA MARIA DO SOCORRO VENÂNCIO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024. “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA GOIANENSE A SENHORA SANDRA LINHARES DE SÁ MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024. “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA GOIANENSE A SENHOR GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024. “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA GOIANENSE A SENHORA MARIA EMÍLIA MARINHO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior. PROJETO DE LEI Nº 019/2024. EMENTA: “TORNA OBRIGATÓRIA NA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES A INCLUSÃO DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES GOIANENSES. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 09 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior. REQUERIMENTO Nº 048/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. REQUER, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSO ao Sr. Edivaldo José da Silva, conhecido como Vado do Sporting, pelos mais de 20 anos de dedicação ao trabalho social prestado para criança e adolescentes na cidade de Goiana. INDICAÇÃO Nº 354/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competentes, a PAVIMENTAÇÃO NA RUA DAS MALVINAS EM CARRAPICHO. INDICAÇÃO DE Nº 355/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, ratificando o pedido para executar a pavimentação da rua travessa da Ra do Meio, por trás da Panificadora Novo pão, localizado na Praia de Ponta de Pedras, em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 356/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a realização de obras de calçamento e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na 10ª Travessa (do lado esquerdo) da Rua Engenho Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 357/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, Prefeito Municipal, solicitando que através da Secretaria competente, sejam instalados postes de iluminação com lâmpadas de led, na ocupação Nova esperança, situada por trás de Katita Auto elétrica, no Loteamento Sindicato, em nosso município, reivindicação essa feita por moradores de ambas localidades ao nosso Gabinete. INDICAÇÃO DE Nº 358/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando providências cabíveis para desapropriar uma área (terreno) a ser cedida à União Goiana Esporte Clube (UGEC), visando a implantação de um centro de treinamentos e recreação destinado a projeto social da referida entidade clubista, em Goiana.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada dos Parlamentares Mário do Peixe, Renato Sandré, e a Falta do Parlamentar André Rabicó. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 004/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 021/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 017/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Denomina logradouro público (Rua Diêgo Rozil), a Rua Projetada 05, localizada ao lado do Senai, no Loteamento Vista Plena, em Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Pastor Josenildo Caetano da Silva e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 350/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando instalar refletores no campo de futebol do Santa Cruz, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 351/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização de obras de calçamento e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na 9ª Travessa (do lado esquerdo) da Rua Engenho Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 352/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a abertura das quadras de esportes das escolas públicas municipais, nos finais de semana, a exemplo do Governo do Estado, para atender às comunidades de Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 353/2024.  Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando executar a pavimentação da principal rua do Loteamento Santa Cruz, próximo ao cemitério, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 16 (dezesseis) de julho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: