sessao nº 58

Ata da 58ª (quinquagésima oitava) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 17 (dezesete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha.



Às 09h30m do dia 17 (dezesete) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Zildinho Barbosa, Ramon Aranha, Ana de Marcílio, Pedro Henrique, Ana Diamante e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 16 de setembro de 2024. Oficio nº 411/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 031/2024 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 031/2024 em anexo, o qual “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Prefeitura Municipal de Goiana – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO DE Nº 58/2024. “DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado na Avenida Catuama, Nº 197 na Cidade de Goiana/PE. O imóvel supramencionado encontra-se matriculado no Cartório de Registro Único de Imóveis de Goiana/PE, sob o nº 25171. Prefeitura do Município de Goiana/PE, 12 de setembro de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO Nº 024/2024. “FIXA à PROPOSTA PARCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica fixado em R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais), a proposta parcial orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2025. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de setembro de 2024. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. REQUERIMENTO DE Nº 062/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. REQUER, que seja consignado na Ata desta Casa Legislativa, “VOTO DE APLAUSO” ao Professor e Gestor da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, no Distrito de Tejucupapo, Sr. GIORGIO PAULO PEREIRA DA SILVA, pela sua brilhante atuação e serviços prestados com dedicação e muito amor aos alunos, e colegas. INDICAÇÃO DE Nº 394/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, UMA PRAÇA, UM POSTO DE SAÚDE, NO ENGENHO FOLGUEDO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 395/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a perfuração de um poço para fornecimento de água na comunidade da Bela Vista, que engloba Bela Vista I e Bela Vista II, em Goiana.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, falando das grandes melhorias no município e nos distritos, e que isso só é possível pôquer existe a união do Legislativo com o Executivo, e que os vereadores podem chegar em qualquer localidade e dizer que fez parte de todas essas conquistas de melhorias para o município. Concluiu dizendo que essa Casa estar de parabéns por tudo que representa e que o povo precisa a prender a separar os forasteiros que aparecem na época da eleição e depois somem. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, para lembrar a Secretária Eliane e ao prefeito Eduardo Honório, para colocar os refletores no campo de Atapuz que o pessoal está esperando até hoje. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta dos Parlamentares Carlos Viégas Júnior e Renato Sandré. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 020/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. “Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Vila Zezita), revoga a Lei nº 2.671/2024, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 390/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de uma Academia da Cidade no Engenho Ubú, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 391/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a possibilidade, junto à Secretaria de Educação e Inovação, de implantar e construir uma Escola Municipal, na comunidade da Bela Vista, para atender às localidades de Bela Vista I e Bela Vista II, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 392/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na Rua Amaro Vilarim, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 393/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de ponto para parada de ônibus (coberto) na comunidade do Alecrim, na Rodovia PE-049, km 50, em frente à SADA Transportes, em ambos os lados da rodovia, em Goiana. Retirada por ausência do autor. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 19 (dezenove) de setembro de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: